POLÍTICA
03/04/2018 21:41 -03 | Atualizado 04/04/2018 19:48 -03

Paulo Paim afirma que pressão sobre STF antes de julgamento de Lula é legítima

“Os lados estão se movimentando, a favor e contra. Numa democracia, é uma manifestação legítima”, afirmou senador petista.

Montagem/Getty Images/Agência Senado
Senador Paulo Paim (PT-RS) defende que entidades se manifestem sobre prisão após condenação em 2ª instância antes do julgamento do habeas corpus de Lula.

Às vésperas do julgamento do habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente do Luiz Inácio Lula da Silva e diante da pressão sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão após condenação em 2ª instância, o senador Paulo Paim (PT-RS) descarta risco de conflito e afirma que as manifestações são legítimas.

"Os lados estão se movimentando, a favor e contra. Numa democracia, é uma manifestação legítima. Não pode partir para a violência, para a agressão. Não pode partir para ofensas pessoais, mas expressar seu ponto de vista é direito", afirmou o petista ao HuffPost Brasil.

Na terça-feira (3), foram registradas manifestações em 23 estados e no DF em relação ao cumprimento da pena do ex-presidente. Houve tanto quem defendeu a prisão quanto quem a criticou.

Pré-candidato à Presidência da República, Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. No habeas corpus, a defesa pede que ele possa responder em liberdade ao processo até o final do processo.

Caso o pedido seja concedido, a decisão poderá abrir brecha para que outros condenados em 2ª instância não sejam presos. Na própria sessão do plenário do STF, uma questão de ordem poderá ser levantada para que a corte decida se o julgamento muda a jurisprudência. Nesse caso, pelo menos 9 presos da Operação Lava-Jato poderiam ser beneficiados.

De acordo com Paim, a 1ª vitória do PT foi conseguir marcar o julgamento. Ele não fez previsões sobre o resultado. "Nós fizemos muito para que fosse votado no plenário. Vamos respeitar a decisão final tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer um que disser que sabe exatamente o que vai acontecer, não sabe nada", afirmou.

Desde o fim de fevereiro, deputados e senadores petistas procuraram a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que a magistrada marcasse a data do julgamento do habeas corpus.

O partido, por sua vez, criticou a rapidez do TRF-4 em julgar o processo contra o petista. Paim, no entando, não vê contradição.

Numa disputa política, é um direito de cada acusado recorrer a todas instâncias possíveis e, no caso do Lula, a última instância é o Supremo. É natural. Não estou criticando nem Pedro, nem João. Só que todos recorrem, em última instância, ao Supremo.

Prisão após condenação em 2ª instãncia

Em 2009, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que prisões só poderiam ocorrer quando se esgotassem os recursos. O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, até se esgotarem todos os tipos de recursos.

O entendimento mudou em outubro de 2016, quando, por 6 votos a 5, o tribunal passou a autorizar a prisão antecipada nesse caso. A expectativa é que uma nova discussão sobre o tema leve a um novo resultado.

Isso porque nesse período a composição da corte mudou com a entrada do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o ministro Gilmar Mendes indicou que poderia mudar de voto. "Na prática, virou ordem de prisão e isso é uma grande confusão que temos que esclarecer", afirmou Mendes no VI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira (3).

Ueslei Marcelino / Reuters
Ministro Gilmar Mendes defende revisão da prisão após condenação em 2ª instância e diz que concessão de habeas corpus de Lula pode causar incompreensão pela sociedade.

No evento em Portugal, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) - que pertence ao ministro -, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mendes afirmou que uma eventual concessão do pedido de Lula pode cansar incompreensão pela sociedade.

Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel (de violência). Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo.

Rosa Weber é voto decisivo

Nesta quarta-feira (4), o voto da ministra Rosa Weber é considerado decisivo. No início do debate sobre o pedido de Lula, em 22 de março, a ministra afirmou que pessoalmente entende que condenados podem seguir em liberdade até o último recurso. Ela disse, contudo, que é preciso também respeitar decisões colegiadas no sentido contrário.

Fellipe Sampaio / SCO/ STF
Ministra Rosa Weber é voto decisiso no habeas corpus que pode evitar a prisão de Lula até o fim do processo sobre o tríplex no Guarujá.

Até o momento, o STF reconheceu apenas a admissibilidade do pedido do ex-presidente e concedeu uma liminar para evitar a prisão até o fim do julgamento do habeas corpus.

Se o pedido for negado, cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em 1ª instância no caso do tríplex, expedir o mandado de prisão. Ele pode fazer o pedido após a decisão do Supremo ou esperar o encerramento do trâmite do processo no TRF-4, onde a defesa de Lula pode apresentar um novo recurso, os embargos dos embargos.

O petista ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal Federal) e ao STF, mas apenas para questionar o processo legal, não o mérito da decisão.

Pressão sobre o STF

A controvérsia sobre a prisão antes de esgotados todos recursos se intensificou diante do julgamento do habeas corpus do Lula.

Nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a execução de uma pena após 4 instâncias prejudica o Judiciário brasileiro. "Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha", afirmou em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Dodge enviou ainda um ofício aos 11 ministros do Supremo, no qual reforça a execução imediata da pena após condenação em 2ª instância. "Revogá-lo, mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos que o sustentam, representaria triplo retrocesso", afirmou no documento.

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Para procuradora-geral da República, Raquel Dodge, execução de uma pena após 4 instâncias é "exagero".

No dia anterior, 3,2 mil criminalistas enviaram uma nota-técnica ao STF em que consideram "inconcebível" esse mecanismo. O texto desta que a Constituição assegura o princípio da presunção de inocência.

O documento foi uma reação ao manifesto assinado por integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, entregue também ao STF nesta segunda-feira (2). O texto defende que a prisão após condenação em 2ª instância aumenta a eficiência da execução de penas.

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