LGBT
02/04/2018 15:35 -03 | Atualizado 02/04/2018 15:42 -03

Por que chegou a hora de falar sobre cotas para pessoas transgênero no Brasil

Projeto de lei e iniciativas em universidades abrem caminho para discussão — que pode ter influência, inclusive, nas eleições.

Enquanto a estimativa de vida de um brasileiro é de 74,6 anos, segundo o IBGE, a de uma pessoa trans brasileira é de 35 anos.
AnjoKanFotografie via Getty Images
Enquanto a estimativa de vida de um brasileiro é de 74,6 anos, segundo o IBGE, a de uma pessoa trans brasileira é de 35 anos.

O Brasil é um dos piores lugares do mundo para pessoas transgênero viverem. Segundo dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 179 assassinatos motivados por transfobiaocorreram em 2017. A cada 48 horas, aproximadamente, morre uma pessoa trans.

As mulheres são as principais vítimas do ano passado: elas representam 94% dos casos analisados. Até o fechamento desta reportagem, o monitorador de 2018 já registra 45 mortes.

De acordo com a ONG TransRespect, entre 2008 e 2014, o Brasil foi palco de 868 assassinatos. Enquanto a estimativa de vida de um brasileiro é de 74,6 anos, segundo o IBGE, a de uma pessoa trans brasileira é de 35 anos.

Mas, então, como tirá-las de situações de vulnerabilidade social e econômica? Algumas iniciativas recentes sinalizam um caminho possível: cotas.

Em março de 2017, o setor litoral da Universidade Federal do Paraná recebeu sua primeira aluna trans no programa de pós-graduação via cota. No final do mesmo ano, a Universidade Federal do Cariri, no Ceará, começou a analisar a implementação de vagas reservadas para transgêneros em sua pós-graduação.

Nas eleições deste ano, transgêneros poderão usar cotas de gênero e nome social, como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Na capital paulista, o projeto de lei 225/2017, que propõe cotas em concursos públicos, foi barrado no início deste ano na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

"O preconceito é tão grande que o PL sequer chegou a ser apresentado para os vereadores", conta Renata Peron, diretora da ONG Cais (Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais), pré-candidata à deputada federal pelo PSOL e atriz. "Sou um exemplo vivo de que tenho emprego porque existem cotas onde trabalho, na SP Escola de Teatro. Lá, 10% das vagas da recepção são para travestis e transexuais", conta.

Se a gente tivesse um Estado mais presente, não precisaria estar na prostituição e nem de cotas para compensar esse déficit.

O PL barrado na CCJ, de autoria dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Toninho Vespoli e Isa Penna (ambos PSOL) em conjunto com a Cais, propõe que sejam reservadas para transgêneros 2% das vagas nos âmbitos de administração pública municipal, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município. A atividade mais recente relacionada ao PL é de 16 de fevereiro de 2018, em que sua tramitação foi arquivada com observação de "ilegalidade".

Peron não se desanima com a derrota e defende que as cotas devem estar em todos os espaços — seja em instituições de ensino ou empresas, públicas ou privadas. "Precisamos disso porque somos o País que mais mata a comunidade LGBT no mundo, sobretudo travestis e transexuais", diz. "Se a gente tivesse um Estado mais presente, não precisaria estar na prostituição e nem de cotas para compensar esse déficit".

O movimento trans, conta a diretora da Cais, lutou por mais de 30 anos pelo reconhecimento do nome social — que teve a chancela do Supremo Tribunal Federal em fevereiro — e ainda é bloqueado, por parlamentares cristãos fundamentalistas, quando tenta emplacar a criminalização da LGBTfobia.

Segundo Peron, é por causa disso que é essencial as próprias pessoas trans se candidatarem a cargos nas eleições deste ano: "Temos que tomar muito cuidado, porque agora esses parlamentares estão se preparando para eleger mais dezenas de candidatos, além dos que já estão lá. Eles querem que as pautas LGBT não entrem. Precisamos de representatividade no Congresso".

Fernando Silveira/FAAP
A ativista e especialista Renata Peron.

A ativista refere-se à iniciativa de líderes de igrejas evangélicas e partidos ligados a elas que têm em vista aumentar de 93 para 150 a quantidade de seus representantes no Congresso e, de três para 15, no Senado.

"Nós ficamos por mais de 20 anos isoladas e fechadas nos guetos, dizendo que não tínhamos representação. Não votamos em nós mesmos, acreditando que o hétero cis normativo apoiaria nossas causas, mas em todos esses anos não chegou nada para gente", enfatiza. "Agora, entretanto, temos 93 pré-candidatos para mudar essa realidade."

É importante apoiar o desenvolvimento de políticas inclusivas para que essa população ter acesso aos ensinos básico e fundamental.

Keila Simpson, diretora da Antra, também defende que transgêneros devem ter cotas nas mais variadas instituições — mas tem ponderações a fazer. "Para além de apoiar cotas, nossas ações devem ser para que pessoas trans entrem na escola, permaneçam e façam sua formação básica", diz. E continua: "Cotas são parte do processo e apenas quase no final da formação educacional. É importante apoiar o desenvolvimento de políticas inclusivas para que essa população ter acesso aos ensinos básico e fundamental".

O mesmo vale para o mercado de trabalho: reserva de vagas é tão importante quanto mecanismos que garantam a cidadania de transgêneros dentro de empresas, que por sua vez devem se preocupar com a questão, estarem a par dos papéis que ocupam na sociedade.

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Keila Simpson recebeu o Prêmio Direitos Humanos, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos em 2013.

A ativista relembra a situação dos negros — cotas, a princípio, não deviam existir, mas existem para que essa população, que vive em extremas adversidades, tenha acesso às oportunidades de educação e emprego que o racismo tanto dificulta ou impede.

Segundo ela, o debate precisa também se fazer presente dentro das empresas, bem como a conscientização dos funcionários, para que, uma vez dentro delas, estigmas não recaiam sobre os transgêneros. "É preciso entender que eles estão lá principalmente pelas suas aptidões pessoais e profissionais, que a cota foi um meio para se chegar naquele lugar".

A população trans, para nossa gratidão, tem sempre desempenhado e travado lutas, em frentes individuais ou coletivas.

Já os partidos, por sua vez, também são espaços ocupados majoritariamente pela presença masculina. As cotas entram nesse contexto para "cobrir essa lacuna".

"É importante haver espaço não somente nas eleições, mas dentro dos partidos também, na direção deles, na direção de suas diversas frentes. A partir daí, a população trans escolhe a qual partido se filiar e, se necessário, usar cotas para concorrer a cargos."

A população trans, conta Simpson, vive um processo de "acordar" para o fato de que é essencial concorrer em eleições para representar seu grupo e trabalhar pela sociedade como um todo.

"A população trans, para nossa gratidão, tem sempre desempenhado e travado lutas, em frentes individuais ou coletivas, que muito tem nos orgulhado. A despeito de toda violência e falta de políticas que sofre, ainda assim existe e resiste", diz.

"São pessoas que tem dito 'não, a gente vai construir um novo Brasil, a gente quer deixar um País diferente para quem vier depois de nós".

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