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28/03/2018 07:00 -03

Por que a Páscoa do Judiciário começa nesta quarta-feira (28)

Lei de 1966 estabelece recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro e outros 4 feriados dos tribunais, além dos previstos para todos brasileiros.

Bloomberg via Getty Images
Na semana da Páscoa, que tradicionalmente inicia na sexta-feira, o feriado no Judiciário começa na quarta-feira.

Confraternização universal, Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia Mundial do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República e Natal. Esses são os feriados previstos para os brasileiros em 2018. Mas o Judiciário tem alguns dias a mais.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) só abriu as portas até terça-feira (27). Como a corte só tem sessão do plenário às quartas e quintas, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou para quarta-feira da outra semana, 4 de abril.

O julgamento foi encerrado na última quinta-feira (22), pouco depois das 19h, porque os ministros afirmaram que tinham outros compromissos. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, disse que já tinha dado o "horário regimental".

Já o ministro Marco Aurélio Mello chegou a sair antes, após mostrar o documento do check-in de um voo às 19h40 para o Rio de Janeiro porque no dia seguinte teria um evento na Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) na última sexta-feira (24), o ministro contou que teve de cancelar endereços de e-mail e trocar telefones após receber cerca de mil mensagens por dia com críticas.

Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos. Honro os compromissos assumidos.

De acordo com a Lei 5.010, de 1966, além das folgas previstas por outras normas, são feriados na Justiça Federal 11 de agosto (Dia do Advogado), 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) e 8 de dezembro (Dia da Justiça).

Os tribunais também não funcionam de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Já a Semana Santa vai de quarta-feira a Domingo de Páscoa. Também é feriado segunda e terça-feira de Carnaval.

A regra vale para os tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça) e para a Justiça Federal de todo o país.

Pela portaria publicada pelo Ministério do Planejamento que rege o calendários dos servidores públicos, os dias do Carnaval são ponto facultativo, assim como o Corpus Christi e o Dia do Servidor Público, previsto pela Lei nº 8.112, de 1990.

Os tribunais também dão um jeito de juntar as folgas. No ano passado, a Diretoria-Geral do Supremo transferiu a comemoração do Dia do Servidor para 3 de novembro, de modo que os funcionários emendaram com o feriado de Finados, dia 2 de novembro. A decisão foi seguida por outros tribunais federais, além do TST.

Auxílio moradia e reajuste do Judiciário

Além das críticas ao feriado prolongado do Judiciário, se somaram os brasileiros indignados com a defesa do auxílio-moradia e com a lentidão da Justiça.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016, a média de tramitação de um processo na Justiça estadual em primeira instância é de 4 anos e 4 meses. Nos Tribunais de Justiça, o tempo é de 3 anos e 5 meses. No Supremo, a média é de 5 anos, segundo estudo feito em 2014 pela FGV Direito Rio.

Em 15 de março, o Judiciário fez uma mobilização por reajustes salariais e melhorias nas carreiras. De acordo com a categoria, a defasagem salarial é de quase 45% em relação a 2005, quando se estruturou a atual forma de remuneração, o subsídio em parcela única.

Alguns juízes defendem o pagamento do benefício devido à falta de reajuste. Esse argumento foi citado novamente pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira (26).

Existe esse benefício, que é questionável e existe a previsão constitucional de que os subsídios do magistrado deveriam ser reajustados anualmente, o que não ocorre há três anos.

O protesto pelo reajuste salarial ocorreu em meio ao debate sobre o auxílio-moradia. O STF ia julgar o fim do benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em 22 de março, mas foi decidido que a solução ficaria a cargo da AGU (Advocacia-Geral da União), em uma vitória do Judiciário.

O auxílio-moradia para juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo foi liberado pelo ministro do STF Luiz Fux em 2014. Desde então, o impacto foi de pelo menos R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos, de acordo com a ONG Contas Abertas.

Ovos pra lá de 'esquisitos' da Páscoa 2016