POLÍTICA
26/03/2018 14:15 -03 | Atualizado 26/03/2018 14:44 -03

TRF-4 nega recursos, e ex-presidente Lula tem mais uma derrota no caso do tríplex

O petista, entretanto, não pode ser preso até o STF concluir julgamento do pedido de habeas corpus. Corte volta a analisar o caso em 4 de abril.

AFP/Getty Images
Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Por unanimidade, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os embargos de declaração do petista não tinham o poder de alterar a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. E, embora a defesa tivesse pedido para que pudesse mudar, o que poderia acontecer era aumentar o prazo para expedição do pedido de prisão.

O relator João Pedro Gebran Neto reconheceu "erros materiais", mas detalhes que não alteram o mérito da questão. Os demais desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus seguiram o relator. O voto será retificado, mas a decisão segue a mesma. O ex-presidente nega as acusações.

Esse resultado negativo ao petista significa que o mandado de prisão poderá ser emitido após a conclusão dos julgamentos dos recursos na corte. Terminado o trâmite, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, poderá pedir para que o ex-presidente cumpra a pena imediatamente.

Pelo menos até o dia 4 de abril, entretanto, o ex-presidente tem a garantia de que não será preso. Ele está sob a proteção de um habeas corpus provisório emitido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O documento vale até que a corte finalize o julgamento do habeas corpus preventivo que o petista pleiteia.

Se o STF ratificar a concessão do habeas corpus, o ex-presidente poderá recorrer da sentença às instâncias superiores em liberdade. A próxima etapa a qual o ex-presidente pode questionar é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde já teve uma derrota.

Em 6 de janeiro, a corte negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo. O STJ entendeu que, por causa de uma decisão do STF, não há ilegalidade no cumprimento da pena após confirmação da condenação em 2ª instância.

A época para cumprimento da pena, entretanto, é polêmica. Embora o entendimento do STF sobre prisão em 2ª instância seja de 2016, alguns ministros da corte já demonstraram interesse em rever o posicionamento. O caso tem gerado atritos no STF.

Em 175 páginas, nos embargos que foram julgados nesta segunda-feira (26), a defesa do ex-presidente apontou cerca de 40 falhas no julgamento que resultou no aumento da pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, em janeiro deste ano. Entre as queixas estão depoimentos de delatores que não condizem com o resultado determinado pelo TRF-4.

Com a conclusão do julgamento do recurso, o ex-presidente é oficialmente ficha suja. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, depois de decisões de colegiados, o político se torna inelegível por 8 anos. Embora condenado, Lula segue em primeiro lugar em intenção de votos (com percentuais que variam de 34% a 37%), segundo pesquisa Datafolha, publicada no fim de janeiro.