POLÍTICA
26/03/2018 23:59 -03 | Atualizado 27/03/2018 00:14 -03

Para Moro, revisão da prisão em 2ª instância passa ideia de ‘passo para trás’

Defesa do ex-presidente Lula questiona decisão do STF que prevê cumprimento da pena após confirmação da condenação por decisão colegiada.

Sérgio Moro: “Quando a punição é praticamente nula, o que é o caso quando você tem os processos praticamente sem fim, certamente, não vai ter nenhum criminoso disposto a colaborar.”
Paulo Whitaker / Reuters
Sérgio Moro: “Quando a punição é praticamente nula, o que é o caso quando você tem os processos praticamente sem fim, certamente, não vai ter nenhum criminoso disposto a colaborar.”

Em uma de suas raras entrevistas, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal, fez uma ampla defesa do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância e aumentou a pressão em cima da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber. Elogiada por Moro, a ministra ainda não expôs sua opinião sobre o período para cumprir a sentença.

Se fosse esperar o último julgamento, na prática, ia ser um desastre porque leva à impunidade, principalmente de poderosos.

A declaração de Moro no programa Roda Viva, último apresentado pelo jornalista Augusto Nunes, ocorre no mesmo dia em que o TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região) negou os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e confirmou pena de 12 anos e 1 mês de prisão do petista no caso do tríplex do Guarujá. Concluída a tramitação do processo no tribunal, o acórdão é encaminha a Moro e ele estará apto a decretar a prisão de Lula.

O ex-presidente, entretanto, tem uma decisão favorável da Justiça que o impede ser preso até 4 de abril, quando o STF retoma o julgamento do habeas corpus preventivo que permite que ele apresente recursos em liberdade. Embora o julgamento na corte seja sobre o caso específico, por trás há a discussão sobre uma possível revisão do cumprimento da sentença após decisão de colegiado. A própria defesa de Lula faz esse questionamento ao Supremo.

Para Moro, esse caso transcende a situação do ex-presidente. Aos jornalistas, ele afirmou que fez um levantamento nas execuções de penas ordenadas por ele e uma colega desde de 2016, quando o entendimento da prisão em 2ª instância passou a valer. Foram 114 casos, com 12 da Lava Jato.

"São peculatos milionários, desvios de dinheiro da saúde, educação, tem traficante, pedófilo, doleiro. Isso em um universo pequeno, no local onde eu trabalho. Uma revisão desse precedente, que ao meu ver foi um marco no progresso do combate à corrupção, teria um efeito prático muito ruim, além disso, passaria uma mensagem errada, que não cabe mais avançar, que vamos dar um passo para trás."

Para o juiz, tanto o ágil cumprimento da pena quanto as prisões preventivas têm ajudado no combate à corrupção. Na avaliação dele, se não há perspectiva de punição, não há interesse do alvo das investigações em colaborar.

"Quando a punição é praticamente nula, o que é o caso quando você tem os processos praticamente sem fim, certamente, não vai ter nenhum criminoso disposto a colaborar."

Questionado pelos jornalistas sobre a divulgações de conversas entre o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, Moro se defendeu. Disse que agiu com a presunção de estar fazendo a coisa certa. "Houve recursos e acabou entendendo que eu não poderia ter feito aquela divulgação. Um juiz pode entender o que outro errou", pontuou.

Veja a íntegra da entrevista.