POLÍTICA
26/03/2018 07:00 -03 | Atualizado 26/03/2018 10:23 -03

Com risco de resultado negativo, defesa de Lula quer ganhar tempo no TRF-4

Advogados contestam entendimento do tribunal de que pena pode ser cumprida após julgamento dos embargos de declaração.

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Apesar da decisão favorável do STF, defesa de Lula que ganhar mais tempo contra a prisão do petista.

Diante da chance crescente de uma prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista tenta ganhar tempo na Justiça. O objetivo é que o julgamento dos embargos de declaração pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) nesta segunda-feira (26) não seja o capítulo final na corte.

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 julgam na tarde desta segunda recursos do presidenciável à condenação em 24 de janeiro. A pena é de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Para o tribunal, o ex-presidente condenado em 2ª instância poderia começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo no próprio tribunal. No entendimento da defesa, esse prazo não acaba após a decisão sobre os embargos declaratórios.

"Em 24 de janeiro, o tribunal disse que haveria início da execução da pena após exaurimento da jurisdição do TRF-4. Na minha compreensão, o exaurimento ocorre depois da publicação do acórdão e se não houver novos embargos", afirmou Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, ao HuffPost Brasil.

Para o advogado, depois que o acórdão for publicado, cabe um novo embargo se ainda tiver "algum tipo de questão de ordem ou esclarecimento de fato". Um questionamento nesse sentido é chamado de "embargos dos embargos".

Esse tipo de recurso serviria para apontar eventuais omissões ou obscuridades no julgamento dos recursos nesta segunda. Por exemplo, se o TRF-4 esclarecer apenas 9 de 10 pontos apontados pela defesa.

Cabe ao TRF-4 aceitar ou não. Para Zanin, o conhecimento desses embargos teriam de ser julgados pela turma e não pelo relator monocraticamente.

Apesar de ser adotado na prática jurídica, o uso desse tipo de recurso é controverso. Para alguns juristas, é considerado um mecanismo protelatório. Isso porque os artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal só citam os embargos de declaração.

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Manifestantes em São Paulo pressionam pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia em que o STF decidiu que ele não será preso até o julgamento do habeas corpus.

Quando o TRF-4 pode pedir a prisão de Lula

A recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é que o acórdão seja publicado em até 12 dias. O TRF-4, entretanto, tem sido mais ágil, demorando cerca de 4 dias. O feriado da Semana Santa, que começa na próxima quarta-feira (28) para a Justiça Federal, contudo, pode influenciar na data.

Um fator que pode acelerar o processo de prisão de Lula é uma prática que tem sido adotada por alguns juízes quando há unanimidade em negar um recurso.

Logo após o fim do julgamento, é publicado um extrato de ata, uma comunicação breve que diz, por exemplo, se foi negado ou concedido o recurso. Quando há unanimidade em negar o recurso, alguns juízes têm decidido por expedir o mandado de execução de pena.

Se o recurso for provido parcialmente em algum ponto, os juízes aguardam a publicação do acórdão porque extrato de ata não diz o que mudou.

No caso do tríplex do Guarujá, o TRF-4 comunica a Justiça Federal de Curitiba (PR) e o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo em 1ª instância, expede o mandato. O documento é disponibilizado eletronicamente no mesmo dia, se o julgamento se encerrar até às 18h, ou no dia seguinte se for após esse horário.

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Manifestantes pressionam juiz Sérgio Moro, responsável por expedir eventual mandado de prisão de Lula.

STF decide provisoriamente que Lula não será preso

O ex-presidente ganhou algum tempo com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (22). O plenário da corte determinou que ele não poderá ser preso até que o colegiado julgue o pedido de habeas corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa.

A previsão é que o HC seja julgado em 4 de abril. Na quinta, os magistrados decidiram apenas o habeas corpus preventivo era o instrumento adequado para o caso.

A liminar do Supremo foi vista com alívio pelos aliados do petista. No julgamento, a defesa admitiu que havia "risco concreto" nesta semana, caso o habeas corpus fosse negado.

A decisão provisória foi concedida por 6 votos contra 5. Votaram a favor os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A liminar concedida a pedido da defesa foi a solução do STF para não prejudicar o réu diante do risco de prisão nesta segunda e devido ao fim do julgamento na quinta. Pouco depois das 18h, os ministros afirmaram que teriam de deixar a corte. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a mostrar o papel do check-in de um voo que teria de embarcar às 19h40.

Apesar da decisão favorável a Lula, o cenário pode ser diferente quando o plenário analisar o mérito. Voto decisivo nesse julgamento, a ministra Rosa Weber deu duas decisões favoráveis a defesa, tanto na liminar quanto ao reconhecer o HC. Ainda assim, continua uma incógnita.

A magistrada fez questão de dizer que a posição na quinta não indicava uma antecipação do que decidirá em 4 de abril. Ela afirmou que pessoalmente entende que condenados podem seguir em liberdade até o último recurso, mas também disse que é preciso respeitar decisões colegiadas e que o entendimento do STF tem sido no sentido contrário.

Ueslei Marcelino / Reuters
Ministra Rosa Weber, do STF, é voto decisivo no habeas corpus de Lula. Ela concedeu 2 decisões favoráveis ao ex-presiente, mas próximo voto ainda é incógnita.