POLÍTICA
22/03/2018 19:18 -03 | Atualizado 22/03/2018 19:28 -03

STF decide que Lula não pode ser preso até fim do julgamento do habeas corpus

Julgamento dos recursos do ex-presidente no TRF-4 está marcado para próxima segunda-feira (26).

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Pedido de prisão do ex-presidente pode ser emitido na próxima semana. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta quinta-feira (22) pedido liminar para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, por 6 a 5, vale até que o STF retome o julgamento do habeas corpus preventivo.

Na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga os recursos do petista no caso do tríplex do Guarujá. Se forem negados, o pré-candidato ao Palácio do Planalto pode ser preso.

A palavra do Supremo é a última aposta da defesa do ex-presidente até agora. O julgamento só deve ser retomado em 4 de abril, já que o STF não terá sessões na próxima semana, em função do feriado da Semana Santa.

Nesta quinta, o STF julgou apenas uma questão preliminar. Relator do pedido, o ministro Edson Fachin iniciou o voto afirmando que esse tipo de recurso não seria adequado para recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, em janeiro. Em 6 de março, o tribunal decidiu, de forma colegiada, no mesmo sentido.

Para Fachin, apesar de a defesa ter pedido posteriormente que o habeas corpus passasse a ter como alvo a decisão da Quinta Turma do STJ, não seria possível aceitá-lo. Ele afirmou que seria adequado um recurso ordinário.

Também entenderam que o recurso não deveria ser apreciado os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já para os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello cabe ao STF julgar o habeas corpus.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Apoiadores do ex-presidente Lula pressionam para STF conceder habeas corpus. Negação do pedido aproxima a possibilidade de prisão do petista.

Advogado de Lula critica Judiciário

Responsável pela defesa de Lula, o advogado José Roberto Batochio afirmou que há constrangimento ilegal no caso, em referência ao TRF-4. "A prisão está marcada para 26 de março. Julgados os embargos, terá o mandado de prisão", afirmou.

O defensor disse ainda que há "uma certa volúpia em encarcerar um presidente da República" e uma "maré montante de autorismo". Ele também criticou a interferência entre poderes, diante da pressão popular.

A voz das ruas pertence às ruas. O Parlamento são os políticos que têm que catar os anseios e os batimentos da turba, interpretá-los e transformá-los em normas. Não é dado ao Judiciário nem daqui nem de lugar nenhum do mundo legislar, para atender a este ou aquele pragmatismo.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o habeas corpus fosse negado. Ela afirmou que não há nenhum argumento que justifique não aplicar a prisão após em condenação em 2ª instância no caso de Lula.

O habeas corpus foi negado liminarmente pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, em fevereiro. Após insistência do PT, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluiu o julgamento na pauta do plenário do STF.

Na avaliação dos petistas, contudo, haveria maior chance de um resultado favorável ao presidenciável se o STF voltasse a discutir a prisão após em 2ª instância em vez de um caso concreto. Duas ações no tribunal tratam do tema.

Em 2016, por 6 votos a 5, o STF entendeu que a pena pode ser executada após decisão colegiada. Desde então, ministros mudaram de ideia e a composição do tribunal foi alterada com a entrada do ministro Alexandre de Moraes, o que indica que um novo julgamento poderia mudar essa previsão.

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Advogados de Lula, Cristiano Zanin (E) e Sepulveda Pertence (2º a direita), defendem que ex-presidente responda em liberdade até acabarem todos recursos possíveis.

Lula pode ser preso

O TRF-4 marcou para a próxima segunda-feira o julgamento dos embargos de declaração de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Em janeiro, o tribunal condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações e afirma que o petista tem sido perseguido pela Justiça.

Se os recursos forem negados, o TRF-4 pode enviar no mesmo dia ou no dia seguinte os autos ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em 1ª instância, para que o magistrado peça a prisão de Lula.

Se for para a prisão, Lula pode apresentar novos pedidos para recorrer em liberdade. Após a publicação do acórdão do TRF-4, a defesa pode apresentar os embargos dos embargos no próprio tribunal.

O presidenciável tem direito ainda a entrar com recurso especial no STJ e com recurso extraordinário no STF. O 1º pedido indica violações à legislação federal, como o Código Penal, enquanto o 2º trata de violações à Constituição.

Momentos históricos da vida de Lula