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21/03/2018 19:30 -03 | Atualizado 21/03/2018 19:45 -03

Secretaria de Educação do DF chama defensor da Escola sem Partido para palestra

Procurador da República Guilherme Schelb diz que professores que podem sofrer ação por danos morais se mostrarem conteúdo sobre sexualidade.

Secretaria de Educação do Distrito Federal chama defensor da Escola sem Partido, procurador da República Guilherme Schelb, para palestra com educadores.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Secretaria de Educação do Distrito Federal chama defensor da Escola sem Partido, procurador da República Guilherme Schelb, para palestra com educadores.

Defensor da Escola sem Partido, o procurador da República Guilherme Schelb concedeu uma palestra nesta quarta-feira (21) a professores e outros educadores a convite da Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF).

Chamada "Estratégias legais e práticas em defesa do professor", a iniciativa foi proposta pela Corregedoria da Educação em conjunto com a Diretoria de Apoio ao Servidor. A mensagem enviada às regionais de ensino é assinada por Mônica Maria Cunha Gondim, responsável pela corregedoria.

Ao longo de mais de 2 horas, Schelb deu orientações sobre uma série de situações de conflitos escolares. Ao final do evento na Escola de Governo, próximo ao Palácio do Buriti, sede do governo do DF, o procurador criticou práticas da educação sexual no Brasil e disse que professores podem ser alvo de ações por danos morais se mostrarem conteúdo considerado indevido para menores de 14 anos.

"A gente precisa das escolas falando sobre sexualidade com os alunos sim, mas não podemos abrir mão dos professores. Isso aqui é um grito para a defesa das crianças. A família pede ajuda. A gente precisa entender que de acordo com o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pênis e vagina é pornográfico. Está na lei", afirmou.

O artigo citado estabelece como crime com pena de prisão de 4 a 8 anos e multa, "vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". O texto não faz qualquer referência aos órgãos sexuais.

De acordo com Shelb, crianças não podem ser expostas a imagens de nudez, independente do contexto. "A imagem em si é complexa para a criança e a lei diz que é pornográfica", afirmou. Em seguida, o procurador chega a comparar a autorização familiar a ver esse conteúdo a um estupro.

Não se trata de 'a família deixou'. A família também tem limites. Ou a família também não pode estuprar uma criança? Claro que pode. Então a família deixou, está deixado? Se o pai deixar estuprar pode? Claro que não! Da mesma forma que um professor não pode estar nu na frente de um aluno, o pai também não.Guilherme Schelb

O procurador usou os minutos finais para fazer propaganda do seu livro Família educa. Escola ensina, mesmo nome do curso online que oferece por R$ 180, "para dar segurança ao professor", de acordo com ele. "Diz o que é pornográfico, o que é erótico, a que tipo de imagem a criança pode ser apresentada por pais ou professores", afirmou.

Em seu site, o Schelb afirma que "infelizmente no Brasil as crianças estão expostas em diversas situações abusivas" e promete ensinar a "defesa da dignidade sexual infantil contra a pornografia, abusos e exploração sexual" e atitudes práticas para lideranças sociais e religiosas "exigirem o respeito à família, infância e educação".

Em um de seus textos, o procurador afirma que materiais didáticos para crianças e adolescentes menores de 14 ano não podem conter palavrões e palavras como "identidade de gênero" ou "ideologia de gênero", ou "gênero", "no sentido de comportamentos sexuais adultos como, bissexualidade, transexualidade, homossexualidade".

De acordo com ele, não há preconceito à liberdade sexual, mas há abuso quando "se impõe a crianças conhecimentos complexos da sexualidade adulta em sala de aula e sem o conhecimento dos pais e mães".

Além disto, ao negar a relevância do sexo biológico para a sexualidade, estas teorias se constituem manipulação abusiva do entendimento natural e biológico de pessoas em desenvolvimento.Guilherme Schelb

No entendimento de Schelb, também estão proibidos fotos, desenhos ou descrição textual de órgãos genitais masculinos ou femininos e de comportamentos sexuais adultos com bissexualidade, transexualidade, homossexualidade ou travestilidade.

O procurador já esteve em audiência pública na comissão especial da Escola sem Partido na Câmara dos Deputados. Na ocasião, disse que professores violam a lei ao expor alunos a materiais de conteúdo sexual, impróprio para a idade e capacidade de compreensão.

De acordo com a subsecretaria de Gestão de Pessoas, Kelly Andrade, o objetivo da palestra foi solucionar situações pontuais de conflitos por falta de conhecimento legal nas escolas. "É um pontapé inicial para um projeto da questão da mediação de conflitos e conhecimento da legislação para proteger o professor", afirmou ao HuffPost Brasil.

A Secretaria discute com Schelb uma parceria para um curso presencial chamado Justiça na Escola, que incluiria limitações à educação sexual. Andrade minimizou o conteúdo sobre o tema citado pelo procurador na palestra. "Foi uma abordagem pontual", afirmou.

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