POLÍTICA
14/03/2018 10:33 -03 | Atualizado 14/03/2018 11:21 -03

Sigilo bancário, indulto natalino e Segóvia: Os 3 atritos de Barroso e Temer

Ministro excluiu crimes de colarinho branco do indulto natalino concedido por presidente.

Montagem/Getty Images
Atritos entre ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e presidente Michel Temer são frequentes.

Relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso já protagonizou 3 embates envolvendo o emedebista em 2018. No mais recente, o magistrado limitou o indulto natalino concedido por Temer em 2017.

No entendimento de Barroso, devem ser excluídos do benefício condenados por crimes de colarinho branco ou que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça. O indulto é um tipo de perdão judicial concedido pelo presidente da República.

A decisão do ministro provocou forte reação no Palácio do Planalto. O presidente pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar a melhor forma de reverter a situação, de acordo com a Globo News.

Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o STF atropelou as funções dos outros poderes. "Legislar é função do poder Legislativo, do Congresso Nacional. Essa é a premissa fundamental. Nesse juízo, o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. No que legislava de um quinto para um terço, invade competência exclusiva do presidente da República", afirmou a jornalistas nesta terça-feira (13).

Já o titular da Secretaria de Governo, Carlos Marun, estuda apresentar um pedido de impeachment de Barroso. "O governo não está pensando nisso, mas eu estou", disse a jornalistas. Ele cogita se licenciar do cargo de ministro e retornar ao mandato de deputado federal para apresentar o pedido.

Publicado em 21 de dezembro, o decreto foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No recesso judiciário, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente (provisoriamente) trechos do indulto. Relator da ação ajuizada por Dodge, Barroso manteve a decisão da colega e pediu urgência para o plenário julgar o caso.

De acordo com levantamento publicado pela Folha de S. Paulo em dezembro, apenas 1 dos 22 condenados na Operação Lava Jato até aquela data poderia ser beneficiado pelo indulto.

Ueslei Marcelino / Reuters
Indulto natalino concedido por Michel Temer foi revogado temporariamente pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e limitado pelo ministro Luis Roberto Barroso.

Quebra de sigilo bancário de Temer

Em outro embate com Temer, Barroso autorizou em 5 de março a quebra do sigilo bancário do presidente no inquérito que apura se houve o pagamento de propina na edição do decreto dos portos.

A medida foi criticada por aliados do emedebista. Para o ministro da Justiça, o tratamento ao chefe do Executivo deve ser diferenciado. "Ele tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada", afirmou à Folha de S. Paulo.

Nesta terça, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Temer para ter acesso à decisão de quebra do sigilo, mas apenas após as provas serem incluídas no processo.

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Diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia (E) foi dispensado do cargo após Raul Jungmann assumir Segurança Pública. Antes a nomeação cabia ao ministro da Justiça, Torquato Jardim (C), com aval do presidente Michel Temer (D).

Segóvia se explica sobre engavetar investigação

Foi Barroso também quem intimou o então diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segóvia a explicar uma declaração em que teria antecipado o resultado do inquérito sobre o decreto dos portos em que Temer é alvo.

Em entrevista à Agência Reuters publicada em 9 de fevereiro, Segovia afirmou que os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "pode até concluir que não houve crime".

Dez dias depois, em reunião com o ministro, o então diretor-geral da PF afirmou que as declarações foram distorcidas e mal interpretadas. Em 27 de fevereiro, Segóvia perdeu o cargo, após o ministro Raul Jungmann assumir o comando da pasta da Segurança Pública.

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