MULHERES
07/03/2018 12:49 -03 | Atualizado 07/03/2018 13:06 -03

7 projetos sobre direitos das mulheres que podem ser aprovados nesta semana no Congresso Nacional

"No mês todo de março nós temos a oportunidade de colocar à frente projetos mais polêmicos e ligados aos direitos das mulheres".

Wilson Dias/Agência Brasil
Mulheres protestam dentro do Congresso Nacional com cartazes "O Machismo Mata!", para chamar atenção para a cultura do estupro, em 2016.

Registros de estupros coletivo mais do que dobraram no Brasil no período dos últimos 5 anos. E, diante deste dado, nesta quarta-feira (7), às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que inclui no rol de crimes a divulgação de cenas de violência sexual e torna crime hediondo o ato de estupro coletivo está para ser votado na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PT-AM), se o estupro for cometido por mais de duas pessoas, a pena deve ser prisão por pelo menos 8 anos e no máximo 16 anos e 8 meses. A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que escreveu o substitutivo do projeto, está otimista.

"A gente espera conseguir, nessa semana, votar projetos que dizem respeito à mulher brasileira. Esses projetos precisam passar, em especial, os de crimes de estupro, que, cada vez mais, usurpam os direitos das mulheres nesse país", afirmou a deputada ao HuffPost Brasil.

Com a edição de Carneiro, igual aumento é estipulado para estupro "corretivo", caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. O texto diz que "poderá ser apenado ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável".

Já no Senado Federal, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) espera que o Projeto de Lei 64/2018, que busca tratamento mais abrangente para mulheres presas, também entre na pauta do plenário até o dia 8 de março.

"Nós avançamos muito no ano passado. Mas, independente disso, agora, no mês todo de março, nós temos a oportunidade de colocar à frente projetos mais polêmicos e ligados aos direitos das mulheres, já que fora desse período existe uma indiferença dos senadores", afirmou a senadora Simone Tebet ao HuffPost Brasil.

A ação visa ampliar e flexibilizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao regime de pena de mães e gestantes em prisão preventiva. Caso aprovado, o projeto transforma a decisão em em norma legal, e estende a gestantes ou mães já condenadas.

Neste caso, a pena dessas mulheres seria flexibilizada em 1/8. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Como é tradição, na semana de 8 de março no Congresso, mesmo os projetos que ainda estavam em fase de análise das comissões temáticas poderão ser apreciados diretamente no plenário. A expectativa é que eles sejam votados nas sessões dos dias 7 e 8 de março. Nesta semana, também podem ser votados os seguintes projetos:

1. A perda do poder familiar em crimes de estupro e assassinato

Fernando Frazão/Agência Brasil
Protesto no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, pelo fim da violência e contra o PL 5069/13, em frente à Câmara de Vereadores, no Rio de Janeiro, em 2016.

Um outro projeto de lei, também da deputada também da Laura Carneiro, prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) de quem praticar contra cônjuge ou filho os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

2. Assédio moral e sexual na Câmara dos Deputados

A pauta feminina integra, também, um projeto que propõe a criação de um comitê para receber denúncias de assédio moral e sexual na Câmara. O projeto de resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), institui o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.

O projeto visa alterar a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o "Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual" no âmbito da Câmara dos Deputados.

Para a relatora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta cumprirá um papel pedagógico de inibir os casos de abuso e garantir o respeito entre homens e mulheres. O projeto está pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

3. Garantia de estudos domiciliares à estudante gestante

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados vota matérias de consenso entre as lideranças e relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, em 2017.

Ainda previsto para entrar na pauta, está o projeto de lei 2350/15, de Jean Wyllys, que visa garantir o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança.

Em 2017, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que amplia o período de afastamento da aluna gestante para até seis meses após o nascimento do bebê. Pelo texto, durante o afastamento, a estudante será incluída no regime de exercícios domiciliares, que prevê atividades em casa e com acompanhamento da instituição de ensino.

4. Intervenção de delegados em casos de violência doméstica

Pode entrar na pauta, também, o projeto de Lei 6433/13, do ex-deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite a adoção imediata pela polícia de medidas de urgência para proteção da mulher vítima de violência doméstica.

Entre as medidas propostas no projeto, possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente assim como a proibição de o agressor ter contato com a vítima, familiares e testemunhas e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programa de proteção.

Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece que a autoridade policial remeta em 48 horas pedido ao juiz para concessão dessas medidas protetivas de urgência.

5. Proteção a gestantes e lactantes de local de trabalho insalubre

Antonio Cruz/Agência Brasil

No Senado, Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) entregaram ao presidente Eunício Oliveira, na semana passada, uma lista de pautas prioritárias para o ano.

Entre elas, está o projeto de lei 228/2017, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre.

7. Violação da intimidade da mulher é violência

Também no Senado, pode entrar em pauta o projeto PLC 18/2017, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha. O projeto reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a Agência Câmara, passada a semana da mulher, as deputadas também devem continuar trabalhando para incluir na pauta o projeto que tipifica como crime a abordagem constrangedora de alguém para a prática de ato libidinoso.

A proposta foi criada depois da repercussão nacional do caso de um homem que ejaculou no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus em agosto do ano passado, em São Paulo.