POLÍTICA
06/03/2018 15:37 -03 | Atualizado 06/03/2018 16:51 -03

Decisão unânime no STJ nega habeas corpus, e Lula pode ser preso após TRF-4 analisar recurso

Defesa do petista pediu para que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade da sentença de 12 anos 1 mês de prisão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega que é perseguido pela Justiça.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega que é perseguido pela Justiça.

Decisão unânime dos 5 ministros da 5ª turma no STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (6) o habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorrer em liberdade até a última instância da condenação na Operação Lava Jato.

Em fevereiro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Em janeiro deste ano, o ex-presidente teve a punição por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada por uma instância superior, e a pena foi de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.

A defesa do petista vai tentar reverter essa decisão sobre o cumprimento da pena na suprema corte. O petista nega as acusações e diz que é perseguido pela Justiça.

Relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer afirmou ser necessária a prisão do petista imediatamente após a conclusão do julgamento dos embargos de declaração pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - corte que validou a sentença em 1ª instância, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Fischer pontuou que crimes de colarinho branco são tão ou mais danosos à sociedade do que crimes praticados com violência. Disse ainda que há depoimentos com relatos de que o ex-presidente deu orientação para destruição de provas contra ele.

Os demais ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas seguiram o voto do relator.

Representante do MPF (Ministério Público Federal) no julgamento, o subprocurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino destacou que o entendimento do STF para cumprimento da pena a partir da condenação em 2ª instância deve valer para todos, inclusive para o ex-presidente.

"Estamos diante de uma situação onde os réus foram condenados em 2º grau, a matéria de fato e os fundamentos de direito foram examinados pelo TRF-4, que entendeu cabível, desde que esgotada a sua jurisdição, a possibilidade da execução provisória", disse.

Presunção de inocência

Defensor do ex-presidente, Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do TRF-4 viola a presunção de inocência e é inválida em vários aspectos.

"Não trato do paciente, nem de suas qualificações, nem, se sua biografia. O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão", disse.

Pertence argumentou que enquanto o processo corria o ex-presidente não tentou prejudicar as investigações nem fugir de eventual condenação.

A defesa também ressaltou que o petista é idoso, é ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência líder nas pesquisas de intenção de voto.

Conhecido pelo bom trânsito na cúpula do Judiciário, Pertence negou que esteja exercendo tráfico de influência.

Agora é no STF

Os petistas já esperavam que o STJ declinasse o pedido de habeas corpus. No último dia 28, integrantes do PT foram ao STF pedir à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia uma revisão na decisão que liberou o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (à esq.) aposta no STF para que o ex-presidente (à dir.) consiga recorrer em liberdade até que as possibilidades se esgotem.

No encontro, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), acompanhada de parlamentares da legenda, afirmou que a indefinição do caso agrava a instabilidade política no País em ano eleitoral. A magistrada ouviu o pedido, mas não adiantou quando a questão será julgada.

O entendimento no PT é que no STF há mais chances de vitória pelo perfil do tribunal e pela atuação do advogado de Lula, Sepúlveda Pertence. Ex-ministro do Supremo, ele tem percorrido os gabinetes da Corte para mostrar os argumentos da defesa. A prática é recorrente no tribunal.

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