NOTÍCIAS
02/03/2018 08:00 -03 | Atualizado 02/03/2018 09:00 -03

Congresso aposta na integração entre as polícias, com o SUSP, para combater o crime

Imagina as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além dos bombeiros e da Força Nacional de Segurança, trabalhando junto.

O Sistema Único de Segurança Pública prevê trabalho integrado entre as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e da Força Nacional de Segurança.
MAURO PIMENTEL via Getty Images
O Sistema Único de Segurança Pública prevê trabalho integrado entre as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e da Força Nacional de Segurança.

Já pensou se as polícias trabalhassem em conjunto? Por mais que pareça natural que isso ocorra, não é assim que as autoridades de segurança pública trabalham no País.

Com os holofotes voltados para a área, após a intervenção federal no combate ao crime do Rio de Janeiro, o Congresso decidiu correr para tentar ainda este mês aprovar um projeto de lei que determina o trabalho coordenado entre as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e da Força Nacional de Segurança.

A ideia de unificar o sistema consta no o parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal, de 1988.

O texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma espécie de SUS (Sistema Único de Saúde) da segurança pública, chegou ao Congresso em 2007, pelas mãos do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o Pronasci.

O eixo base do projeto era a proteção dos direitos humanos, com foco na "unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações".

De lá para cá, passaram mais de dez anos, e a proposta tramitava a passos lentos. Na última semana, porém, o projeto ganhou um novo gás e foi redesenhado. O carro-chefe da estratégia, o registro de ocorrência padronizado segue na nova proposta, assim como as metas de excelência. Isto significa que haverá indicadores fixos que apontem de forma objetiva se os resultados foram alcançados.

Embora haja consenso sobre a necessidade de integração entre as forças, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou ao HuffPost Brasil que a integração das polícias é um dos debates com mais entraves dentro do Congresso. A senadora é uma das relatoras dos principais projetos de segurança que devem ser apreciados este ano, como o que reduz os "saidões" de detentos.

Uma das principais críticas ao texto é que ele é uma "carta de intenções", sem impacto com a realidade. Esta foi a definição do delegado da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Franco Perazzoni. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 2016, o delegado afirmou que o texto em tramitação na época deixava de prever a atuação de peritos e do Poder Judiciário na solução de crimes.

"Nós não podemos pensar em um sistema único de segurança pública que integre os boletins de ocorrência, que busque a integração entre as polícias judiciárias, mas não percebe a parte da criminalística, não percebe o papel do Poder Judiciário", disse.

Em 2015, o então presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, também ressaltou em artigo a importância do Judiciário nessa proposta.

"Imaginemos o sistema de segurança pública e justiça estabelecido na ordem constitucional vigente como um trem do metrô transitando por várias estações. A primeira delas, denominada 'prevenção', é seguida por outras, na área do trabalho policial: a 'ostensividade' e a "'nvestigação'. Na sequência, na seara judicial, vêm a 'acusação', a 'defesa'e o 'julgamento', E, já no âmbito prisional, as duas últimas: a 'execução penal' e a 'ressocialização'.

Ocorre, porém, que essa linha de metrô se caracterizou nos últimos anos (por falta de gestão e investimento público) como uma via sem integração entre as suas estações e, portanto, com o ciclo completo ineficiente. Por tudo isso, a sensação do cidadão usuário desse sistema é de insegurança e impunidade.

Infelizmente, ao invés de gestão integrada como solução para o cidadão, o quadro tende a se agravar com a fragmentação das forças policiais e a transformação das mesmas em verdadeiros 'feudos corporativos'", explicou.

Criação do SUSP

Na quinta-feira (1º), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) entregou ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, uma nova minuta do texto que estabelece o SUSP. A ideia da Câmara dos Deputados, em consonância com o Senado, é votar o documento já na próxima semana.

Em resumo, o projeto prevê que: "os integrantes do SUSP atuarão nos limites de suas atribuições constitucionais e legais, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica, e diante da inexistência ou ausência do órgão com atribuição constitucional e legal, cabe ao profissional de Segurança Pública presente no local do fato adotar todas as medidas preliminares e urgentes, até o comparecimento do representante do órgão com atribuição constitucional, e continuar prestando o apoio necessário a este na continuidade da atuação".