LGBT
01/03/2018 13:58 -03 | Atualizado 05/09/2018 20:06 -03

Candidatos trans poderão usar nome social, e cota vai considerar o gênero

“É imperioso adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade”, afirmou o ministro relator no TSE.

Grupo protesta a favor dos direitos de pessoas trans em janeiro de 2018, em São Paulo.
NurPhoto via Getty Images
Grupo protesta a favor dos direitos de pessoas trans em janeiro de 2018, em São Paulo.

Candidatos transgêneros e travestis poderão usar o nome social para se identificar nas urnas e será considerado o gênero e não o sexo biológico para a cota prevista na Lei das Eleições, decidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (1º).

O julgamento trata de uma consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) em que ela questiona a interpretação que será dada a trecho da Lei das Eleições (9.504/97) que destina no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. Ela também pergunta sobre o uso do nome social para candidados trans.

Na avaliação dos ministros, tanto os homens quanto as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizados nas respectivas cotas de candidatura masculina e feminina e a norma trata de gênero e não se sexo biológico. A decisão foi tomada por unanimidade.

O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, destacou a importância da igualdade e ressaltou que um dos objetivos do Brasil é combater qualquer forma de discriminação.

É imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana.

O mesmo entendimento tem a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que defendeu, em parecer, o uso do nome social para a identificação desses candidatos nas urnas. "A desigualdade entre os eleitos não é causada pelos seus sexos ou por suas orientações sexuais, mas pelos papéis, limites, barreiras e condicionantes vigentes na sociedade em função do gênero", escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Na sessão desta quinta no TSE foram feitas algumas ressalvas. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu o uso do nome social para as urnas, mas ressaltou que o nome de registro deve ser usado para a questão da conferência.

Já o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia, disse estar preocupado com eventuais fraudes nas cotas. Carvalho afirmou que eventuais irregularidades serão informadas à Justiça Eleitoral.

Ao anunciar o resultado, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou o "avanço progressista" da medida.

Os candidatos trans devem entregar uma autodeclaração à Justiça Eleitoral com, no mínimo, 150 dias antes da eleição. No documento, deve constar a vaga que irá concorrer e a identificação do nome social.

Em 2016, nas eleições municipais, dos 496.896 candidatos, apenas 85 eram travestis ou transexuais, o equivalente a menos de 0,02%, de acordo com dados do TSE e levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e da Rede Nacional de Pessoas Trans (Redetrans).

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