POLÍTICA
21/02/2018 18:13 -03 | Atualizado 22/02/2018 15:27 -03

Álvaro Dias, Cristovam e Collor estavam ausentes na votação da intervenção no Rio de Janeiro

Decreto do presidente Michel Temer foi aprovado nesta terça-feira (20), por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

Senadores presidenciáveis se ausentam da votação da intervenção no estado do Rio.
Montagem / Agência Senado
Senadores presidenciáveis se ausentam da votação da intervenção no estado do Rio.

Os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Cristovam Buarque (PPS-DF), todos de olho na disputa pelo Palácio do Planalto, estavam ausentes na votação da intervenção no Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

Pré-candidato pelo Podemos, Álvaro Dias afirmou que votaria a favor da intervenção, mesmo com ressalvas à medida. "Tenho que colocar em primeiro lugar a população. Há uma aspiração por menos violência no Rio de Janeiro", afirmou antes da votação.

O parlamentar ressaltou, contudo, que a decisão revela a "impotência do governo, que é consequência da sua incompetência e da corrupção que assombrou o país e levou o Brasil a viver essa tragédia, esse caos". Ele chamou a intervenção de medida contemporizadora e afirmou que não era a forma adequada de combater a violência no País.

De acordo com o presidenciável, o decreto "mais parece uma obra do marketing político" e uma "atitude oportunista" a fim de fugir da derrota da reforma da Previdência e da votação do fim do foro privilegiado. Ambas as propostas de emenda à Constituição não podem ser votadas até o fim da intervenção, em 31 de dezembro.

Segundo a assessoria do senador, a votação atrasou muito e, como o resultado estava garantido, o senador teve que sair para um compromisso.

Já Cristovam Buarque está de licença médica até o fim da semana. Internado desde 11 de fevereiro por uma pneumonia, o senador recebeu alta neste domingo (18). Na segunda-feira (19), chegou a trabalhar, mas o médico recomendou repouso, de acordo com sua assessoria de imprensa.

O senador afirmou que teria votado a favor da intervenção, que classificou como "desastre necessário", diante de "centenas de comunidades" sob controle do crime organizado e do tráfico de drogas e do fim do direito de ir e vir em paz no Rio.

No texto "E se não der certo", o senador afirma que cabe aos parlamentares fiscalizar as ações do interventor e ressalta pontos não esclarecidos pela medida. Ele pergunta o que garante a efetividade da medida, o que será feito em casos de indisciplina das forças policiais, qual será a jurisdição no caso de morte de inocentes e que medidas sociais o governo federal irá tomar para complementar o papel do Exército, dentre outros pontos.

Cristovam está disposto a disputar a Presidência pelo PPS, mas o partido ainda não decidiu se terá candidato próprio e quem seria. A definição deve sair no congresso da legenda, entre 23 e 35 de março.

Pré-candidato ao Planalto pelo PTC, Fernando Collor, por sua vez, não se posicionou sobre a intervenção. Procurada, a assessoria do senador afirmou que ele se pronuncia pelos discursos em plenário ou pelas redes sociais.

Polêmicas da intervenção no Rio

O presidente Michel Temer editou na última sexta-feira (16) o decreto que nomeou o general Walter Souza Braga Netto interventor na segurança pública do estado do Rio. Com a medida, todas as forças de segurança, incluindo polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, ficam subordinadas a ele.

De acordo com Temer, a decisão foi tomada "porque as circunstâncias assim exigem". O presidente afirmou que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. "É uma metástase que se espalha pelo País", afirmou em pronunciamento ao assinar o decreto.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de segunda para terça-feira (20) e pelo Senado na noite desta terça. Foram 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 1988, que há uma intervenção federal decretada. A medida dividiu opiniões. Enquanto os defensores argumentaram que era preciso dar uma resposta à crise de segurança no Rio, críticos questionaram indefinições e possíveis violações de princípios constitucionais.

Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica em que considera ilegal a possibilidade de a Justiça expedir mandados de busca e apreensão coletivos. A medida foi anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na segunda-feira (19).

Já o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade", na reunião do Conselho de Defesa Nacional, em referência a investigações de crimes na ditadura militar. Na reunião com Temer, o militar defendeu alteração no regramento jurídico na intervenção.

Crimes dolosos contra a vida (com intenção) são julgados pelo tribunal do júri, mas em 2017 uma alteração na lei transferiu a competência desses casos para a Justiça Militar nos casos de missões de garantia da lei e da ordem (GLO). Esse era o regime em vigor no Rio de Janeiro até a intervenção militar.

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