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20/02/2018 23:57 -03 | Atualizado 22/02/2018 15:51 -03

Senado acelera e aprova intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro

O texto foi aprovado pelos parlamentares após mais de 7 horas de discussão na Câmara dos Deputados e mais 3 horas no Senado Federal.

Intervenção federal na segurança está em vigor no Rio de Janeiro desde sexta-feira (16).
Pilar Olivares / Reuters
Intervenção federal na segurança está em vigor no Rio de Janeiro desde sexta-feira (16).

Já está validado o decreto do presidente Michel Temer que determinou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A medida em vigor, foi editada na sexta-feira (16), mas precisava de aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A última etapa de apreciação ocorreu na noite desta terça-feira (20) com os senadores. Foram 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção. Os deputados já tinham validado o texto, em votação iniciada na segunda-feira (19).

A agilidade demonstra que quando há interesse na ação as duas casas se mobilizam para que o texto seja votado o quanto antes.

No Senado, o relator foi escolhido na terça e entregou o documento no mesmo dia. A rapidez contrasta com a reforma da Previdência que tramitou por mais de um ano na Casa até ser suspensa.

A intervenção foi votada pelos senadores após 6 horas de sessão do Congresso sobre vetos presidenciais e mais de 3 horas de debates sobre a proposta no plenário.

No caso da Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado depois de sete horas de discussão em uma dia em que os deputados não costumam frequentar o plenário da Casa. Escolhida para relatar o texto no fim de semana, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) fez a tarefa em tempo recorde.

Ao HuffPost Brasil, a deputada afirmou que sugeriu a aprovação da intervenção, mas ressaltou que a medida precisa ser complementada.

Não adianta uma operação dessas sem dinheiro. É preciso alocar recursos na ação.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também disse ao HuffPost Brasil que pode ser que a medida ainda seja aprimorada. Ele, entretanto, ressaltou que o governo depende dos planos do interventor, o general Walter Braga Netto.

Na sexta-feira, quando a medida foi anunciada, o general afirmou que traçaria uma estratégia após ter dados sólidos sobre a violência no estado fluminense em mãos.

Ação radical

Apesar da pressa na aprovação do texto, os parlamentares que votaram a favor argumentam principalmente o sentimento de que "algo está sendo feito".

A favor da proposta, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) faz um alerta: "é importante esclarecer não se tratar de uma intervenção militar, mas sim de uma intervenção federal na área de segurança pública de um ente da federação, cuja população não aguenta mais conviver com a escalada nos indicadores de violência urbana".

"A intervenção pode não ser a melhor solução para o problema, mas penso ser necessária neste momento. A situação a que chegou o Estado do Rio de Janeiro na área da segurança pública é peculiar e demanda medidas drásticas", pontua.

Já os votos contrários destacaram o caráter "oportunista da ação". A alegação é de que a ação não vai resolver o problema. Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) questiona o papel das Forças Armadas.

"As Forças Armadas são preparadas para a guerra. Os meninos que vão subir o morro não têm experiência. Na guerra, você tem um inimigo em território definido. Em segurança pública, você trabalha com adensamento populacional. O inimigo está misturado ao povo. Você atira para matar qualquer um. Vão matar gente inocente lá. Mas aí nós vamos ficar o quê? Com a consciência tranquila aqui, porque nós aprovamos uma intervenção? Que o povo quer intervenção? O povo quer uma solução para a segurança pública, que está Casa não está dando", acredita.

Intervenção federal

Com a intervenção federal, toda responsabilidade pela segurança no Rio de Janeiro, que era obrigação do Estado, agora está subordinada ao presidente Michel Temer, nas mãos de um interventor.

É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 1988, que há uma intervenção federal decretada.

Ao HuffPost Brasil, o cientista político João Roberto Martins Filho, primeiro presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa e docente aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), afirmou que "não há semelhança com qualquer coisa do passado, como a ditadura militar".

O problema, segundo ele, é que a medida foi colocada em uma situação de crise de múltiplas faces. "Um governo federal que nitidamente tem baixa legitimidade, com uma crise profunda no governo do Rio de Janeiro e incapacidade inclusive de pagar o salário dos agentes de segurança pública", disse.

O decreto vale até 31 de dezembro. Enquanto a medida estiver em vigor, nenhuma alteração poderá ser feita na Constituição. A Carta Magna proíbe emendas ao seu texto em períodos de intervenção federal e estados de defesa e de sítio. Ao anunciar a medida, o presidente a considerou "extrema".