MULHERES
20/02/2018 08:09 -03 | Atualizado 20/02/2018 12:14 -03

Mais de mil presas grávidas ou mães poderiam cumprir pena em casa

“O bebê cresce dentro de grades, como se estivesse preso. É um absurdo porque esse bebê não cometeu nenhum crime”, afirma pesquisadora da Fiocruz.

Considerando as grávidas e mães de filhos nessa faixa etária que cumprem regime provisório, 1.010 mulheres poderiam ter o benefício concedido.
Divulgação/Fiocruz
Considerando as grávidas e mães de filhos nessa faixa etária que cumprem regime provisório, 1.010 mulheres poderiam ter o benefício concedido.

Mais de mil mulheres podem ser beneficiadas se o STF (Supremo Tribunal Federal) conceder um habeas corpus coletivo nesta terça-feira (20) para que presas grávidas ou com filhos de até 12 anos incompletos possam cumprir a pena em casa.

De acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) no processo a que o HuffPost teve acesso, 122 de 1.857 detentas são gestantes nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins.

Considerando as grávidas e mães de filhos nessa faixa etária que cumprem regime provisório, 1.010 mulheres poderiam ter o benefício concedido.

O número, contudo, representa apenas uma parcela desse grupo. Isso porque não há informações de dez estados e porque os dados fornecidos estão incompletos. Muitos não incluíram todas penitenciárias ou não informaram a situação jurídica da presa, ou seja, se é provisória ou foi condenada. Das 44,7 mil detidas, 43% são provisórias, de acordo com o Depen.

Prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

Ricardo Moraes / Reuters
Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, presta depoimento à Polícia Federal, em 2016.

Desde 2016, o Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar para mulheres nessa situação. Na prática, contudo, a regra não tem sido cumprida.

O mesmo benefício está previsto para homens presos provisoriamente, se forem o único responsável pelos cuidados do filho. O objetivo é garantir os direitos da primeira infância. Além disso, um dos argumentos jurídicos é que a pena não pode atingir uma pessoa que não foi condenada por aquele crime, como os filhos dos acusados.

O assunto chamou atenção por casos como o de Jéssica Monteiro, cujo filho recém nascido foi levado para uma cela em uma delegacia de São Paulo, na última semana. Por outro lado, o benefício foi concedido a Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, em 2017.

Nesta terça, o STF julga um habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública da União (DPU) pede o reconhecimento desse direito para todas mulheres nessa situação. Em entrevista ao HuffPost Brasil, o defensor público-geral federal, Carlos Paz, afirmou que o julgamento é importante para evitar distorções na aplicação da lei e garantir os direitos da infância.

Presas são chefes de família

Ueslei Marcelino / Reuters
Detentas com os filhos em penitenciária no Distrito Federal, em 2011.

De acordo com pesquisa da Fiocruz com 241 mães que deu origem ao documentário Nascer nas Prisões, 83% das presas têm pelo menos um filho e 31% delas são chefes de família.

Coordenadora do estudo e pesquisadora da fundação, a médica Maria do Carmo Leal destaca ainda que a maioria das mulheres havia sido abandonada pelo companheiro e tinha outros filhos, o que agrava a situação. "Quase 60% delas eram mães sem companheiro na época, portanto estavam sozinhas. São famílias uniparentais. Então prender essa mulher significa desestruturar completamente essas crianças", afirmou ao HuffPost Brasil.

Nesses casos, as crianças são acolhidas por parentes ou vão para abrigos. "Se é ruim estar numa situação de precariedade, pior é ficar sem a mãe e com a família estraçalhada, sem irmãos, sem nada", afirma a especialista.

Maria do Carmo Leal relata que a maior parte não engravida na prisão, mas é detida no período de gestação e não é feito exame de admissão para descobrir. A gravidez detectada tardiamente resulta em acompanhamento insuficiente e precário, de acordo com a médica. Ela ressalta que as crianças nascem 13 vezes mais com sífilis do que nos partos do SUS. Já o risco de transmissão vertical do HIV é sete vezes maior.

Na hospitalização, 15% das entrevistas relataram ter sofrido algum tipo de violência e 4,6% das crianças nasceram com a forma congênita da doença. A pesquisa revela ainda que uma em cada três grávidas em presídios foi obrigada a usar algemas na internação para o parto, e mais da metade teve menos consultas de pré-natal do que o recomendado. O fim das algemas só foi determinado por lei em abril de 2017.

Outra falha revelada no estudo da Fiocruz são as condições dos espaços no sistema penitenciário destinados às mães. "Não tem brinquedo. O bebê cresce dentro de grades, como se ele estivesse preso. É um absurdo porque esse bebê não cometeu nenhum crime. É um cidadão livre. Um bebê que cresce sem a relação familiar", afirma a pesquisadora.

No Brasil, a Lei de Execução Penal (LEP) determina que, após o parto, a presa pode amamentar o bebê por ao menos seis meses. Após esse prazo, a criança vai para a família ou para adoção. A norma estabelece ainda que prisões femininas devem possuir tanto creches quanto berçários. Só há creche, contudo, em três (7,3%) das 41 unidades, de acordo com o Depen. E apenas 13 (31%) das unidades respondentes contam com berçário.

Mulheres presas por drogas

A pesquisadora chama atenção também para o tipo de crime e o fator social e racial. De acordo com ela, a maioria dos crimes não eram graves. A maior parte foi detida ao levar droga para o companheiro na prisão ou por tráfico de pequenas quantidades, em geral para sustentar a família. "Não se trata de uma ameça à sociedade. São delitos menores", afirma.

Não são mulheres pavorosas porque estão presas. Não são monstruosas. São mulheres simples, pobres e parecidas com as empregadas domésticas que a classe média tem em casa. Apenas com uma circunstância de vida que levou elas a serem presas.

De acordo com o Depen, cerca de 60% das detidas respondem a crimes ligados ao tráfico de drogas, mas a maioria não tem ligação com grupos criminosos ou ocupa postos de chefia. Por outro lado, 80% é chefe de família e a principal responsável pela guarda das crianças, sendo que 25% cuida do filho no cárcere.

Na avaliação da especialista, um dos entraves para a substituição da prisão provisória para domiciliar está no contexto social brasileiro.

Não se valorizam as pessoas, principalmente as de muito baixo poder aquisitivo na nossa sociedade. Elas são esquecidas, são invisíveis. Ninguém olha para elas. Isso acontece não só no Judiciário, mas no setores sociais. As instituições no Brasil são muito perversas com o seu povo (...) São pessoas que a sociedade olha sem valor, então qualquer coisa que acontecer com elas está bom. Não têm direitos.

Das 1.422 prisões brasileiras, 107 (7,5%) são exclusivamente femininas e outras 244 (17%) mistas, conforme o Depen. As informações parte do processo no STF são referentes a dez unidades da Federação que equivalem a 32,5% da população de homens e mulheres presos no País.

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