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19/02/2018 07:00 -03 | Atualizado 19/02/2018 09:09 -03

Próximo à votação, reforma da Previdência está longe de ser aprovada

"Dificil já está. Estamos derrubando as barreiras", afirma deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Uma das principais banderias do governo de Michel Temer, reforma da Previdência enfrenta dificuldade de ser aprovada.
Bloomberg via Getty Images
Uma das principais banderias do governo de Michel Temer, reforma da Previdência enfrenta dificuldade de ser aprovada.

Apresentada pelo Palácio do Planalto em dezembro de 2016, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/16) chega à data prevista para votação com previsão longe de ser aprovada. Governistas admitem que o texto só deve começar a ser discutido na próxima semana.

De acordo com o calendário anunciado neste mês, o texto começaria a ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). A intenção inicial do governo de Michel Temer era votar até 28 de fevereiro, mas há uma série de dificuldades.

"Essa semana não votaremos", afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) após reunião no Palácio do Planalto na última sexta-feira (16). De acordo com ele, a orientação do presidente, contudo, continua de mobilizar os parlamentares para aprovação da PEC. "Difícil já está. Estamos derrubando as barreiras", completou.

De acordo com Perondi, na noite desta segunda-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reúne com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e com líderes da base para avaliar os apoios.

Um dos fiadores da reforma até então, Maia admitiu na última sexta que a votação será adiada e corre o risco não ser ser votada em ano eleitoral. "Ou a gente vai votar em fevereiro com todas as restrições, que vão ser mais difíceis, ou vota em fevereiro", afirmou em coletiva de imprensa.

"Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor (da reforma da Previdência)."

Diante da iminência de um resultado negativo e da crise de segurança no Rio de Janeiro, o presidente decretou, na última sexta-feira (16), a intervenção militar no estado. A medida, em vigor até o fim do ano, impede a votação de qualquer emenda constitucional.

De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o decreto será revogado temporariamente para votação da reforma. "No instante em que o presidente da Câmara e líderes disserem que estão prontos para a votação, o presidente irá revogar o decreto da intervenção e decretar um GLO ampliado", afirmou em coletiva de imprensa na última sexta.

A garantia da lei e da ordem (GLO) ampliada é um regime em que o Exército mantém o comando do sistema de segurança estadual, de acordo com Jungmann. Após a votação, o presidente enviará outro decreto ao Congresso, segundo o ministro.

A intervenção foi vista nos bastidores como uma forma do governo desviar o foco das mudanças na aposentadoria e uma tentativa de melhorar a popularidade de Temer, diante do calendário eleitoral. De acordo com pesquisa CNI/Ibope de dezembro, apenas 6% consideram o governo bom ou ótimo.

Para Perondi, a ação não é uma jogada política. "É a opinião de uma oposição desesperada que não pensa nos brasileiros", rebateu.

As armas para aprovar a reforma

Em um esforço final, governistas atacam em duas frentes para tentar aprovar a reforma nas últimas semanas: negociação de cargos em agências e mudanças no texto em busca de votos. Na última versão apresentada, ficou permitida a pensão integral a viúvos e viúvas de policiais mortos em combate, com objetivo de conquistar o apoio da bancada da bala.

O Planalto contou ainda com a ajuda de empresários para influenciar as bases eleitorais e pressionar os parlamentares. O setor tem se reunido nas últimas semanas com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A partir dessa segunda-feira (19), continua o monitoramento com líderes da base. Parte dos governistas defendem não votar o texto se não houver chance de vitória. Nas contas do Planalto, há cerca de 270 apoios e entre 40 e 50 deputados indecisos.

Mudanças na PEC da Previdência

O texto da reforma foi aprovado em maio de 2017, mas demorou nove meses para dar o próximo passo. No plenário, são necessários 308 votos, em dois turnos, para a proposta seguir para o Senado.

Nesse meio tempo, Temer foi atingido e sobreviveu à delação da JBS. A Câmara arquivou as duas denúncias contra o presidente por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.

As denúncias enfraqueceram o governo e pressionaram por mudanças no texto. Da versão aprovada na comissão, duas mudanças buscam evitar impactos sociais mais graves. Ficou decidido que trabalhadores rurais e beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes de baixa renda, não serão afetados pela reforma.

Pelo texto atual, a idades mínima para aposentar é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Já o tempo mínimo contribuição será de 15 anos e de 25 anos para servidores. Nos dois casos, para receber o valor integral, é preciso contribuir por 40 anos.

A estimativa inicial do governo era de uma economia de R$ 800 bilhões em uma década, com o texto original. Após as alterações, o valor passou a 60% desse montante. A conta não inclui a concessão para viúvas e viúvos de policiais.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que alterações no texto só serão feitas por meio de emendas em plenário. É possível, por exemplo, incluir uma regra de transição para servidores públicos que entrar no sistema antes de 2003 e elevar o teto para o acúmulo de pensão e aposentadoria.

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