NOTÍCIAS
19/02/2018 17:30 -03 | Atualizado 19/02/2018 17:30 -03

Mandados coletivos não serão 'carta branca' para Forças Armadas, diz Jungmann

Dispositivo permite a busca em uma área mais abrangente do Rio de Janeiro por prever deslocamento de criminosos.

AFP/Getty Images
Anúncio de intervenção federal na segurança do Rio, da esquerda para direita, com ministro da Justiça, Torquato Jardim, presidente Michel Temer, presidente da Câmara, Rodrigo Maia, governador Luiz Carlos Pezão e ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Por Débora Brito

Após reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta segunda-feira (19) que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro demandará mandados de busca e apreensão coletivos, quando é solicitado à Justiça autorização para aplicação dessas medidas em uma área mais abrangente.

De acordo com Jungmann, esse tipo de mandado não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

Questionado se a medida não seria uma espécie de "carta branca" para os militares das Forças Armadas que vão atuar na segurança do Rio, o ministro negou.

"Não existe carta branca, nem carta negra, nem carta cinza", disse.

Segundo ele, o uso do mandado de busca e apreensão de captura será usado com a "máxima transparência".

De acordo com o ministro, esse instrumento é mais eficaz para a realidade urbana do Rio de Janeiro onde muitas vezes há a autorização para busca e apreensão de um criminoso em determinado local e ele se desloca.

Ele explicou aos jornalistas:

"[Esse mandado] É uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto."