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16/02/2018 21:16 -02 | Atualizado 22/02/2018 15:52 -03

Intervenção no Rio é resultado da crise política, diz especialista

"Não há semelhança com qualquer coisa do passado, como a ditadura militar. O problema é que isso está colocado numa situação de crise de múltiplas faces."

Presidente Michel Temer e governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciam intervenção federal no Estado.
Adriano Machado / Reuters
Presidente Michel Temer e governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciam intervenção federal no Estado.

"É uma coisa grave, que não aconteceu no Brasil no regime democrático". É assim que o cientista político João Roberto Martins Filho define a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16).

Para o primeiro presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa e docente aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), não há ilegalidade na medida, prevista na Constituição, mas a vinculação cada vez mais forte do Exército com a segurança pública junto com a crise de legitimidade da classe política dificulta o controle democrático das Forças Armadas.

A medida foi tomada por um presidente civil, e o Ministério da Defesa é ocupado por um civil. Não há semelhança com qualquer coisa do passado, como a ditadura militar. O problema é que isso está colocado numa situação de crise de múltiplas faces. Um governo federal que nitidamente tem baixa legitimidade, com uma crise profunda no governo do Rio de Janeiro e incapacidade inclusive de pagar o salário dos agentes de segurança pública.

O especialista deixa claro que não há ligação com um possível golpe militar, já que a medida foi tomada por um presidente civil e será analisada pelo Congresso Nacional e pelo Conselho da República, também civil, mas afirma que agora o "poder civil não tem legitimidade se tiver que tomar alguma medida que desagrade os militares".

"São os políticos que estão usando a Constituição para empregar o Exército a torto e a direito por motivos de incapacidade pura e simples dos próprios políticos", afirmou ao HuffPost Brasil.

Na avaliação do especialista, o risco é que o aumento de poder das Forças Armadas se mistura com a crise política. "É uma incapacidade dos políticos de desempenhar, no mínimo, o papel deles de administrar, no caso, a segurança pública no Rio de Janeiro. É uma situação um pouco explosiva", afirma.

Ao ser questionado se o decreto colocava em risco a democracia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, negou essa possibilidade. "Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação de governo ou de instituição se dá a partir da Constituição. Pelo contrário. Temos o reforço dela, pois a democracia exige ordem legítima, que deriva da Constituição. Este é um movimento absolutamente democrático, constitucional e não representa risco algum", afirmou em coletiva de imprensa na sexta.

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Ministro Torquato Jardim (Justiça), presidente da Câmara, Rodrigo Maia, presidente Michel Temer, governador do Rio, Fernando Pezão, e ministro Raul Jungmann (Defesa) anunciam intervenção.

Intervenção no Rio

Temer nomeou nesta sexta o general Walter Souza Braga Netto interventor na segurança pública do estado do Rio, de modo que todas as forças de segurança, incluindo polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, ficam subordinadas a ele. O secretário de Segurança do estado, Roberto Sá, foi afastado, e o governador Luiz Fernando Pezão não tem mais ingerência sobre questões de segurança no Estado fluminense.

Braga Netto é comandante militar do Leste desde setembro de 2016 e foi um dos responsáveis pelo plano de segurança para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

De acordo com Temer, a medida extrema foi tomada "porque as circunstâncias assim exigem". O presidente afirmou que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. "É uma metástase que se espalha pelo País", afirmou em pronunciamento ao assinar o decreto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para segunda-feira (19) para votar o texto. É necessária a presença de 257 deputados para votar. Em seguida, o decreto segue para o Senado. A intervenção já está em vigor e deixa de valer se não for aprovada pelo Congresso. O texto assinado por Temer prevê que o Exército fique no comando das forças de segurança do Rio até 31 de dezembro de 2018.

Na última década, o Rio teve 12 missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), regime que concede provisoriamente poder de polícia aos militares. O pedido é feito pelo governo estadual, diferente da intervenção, que parte do Executivo federal.

Na avalição de João Roberto Martins Filho, o governo federal vai ter de ser econômico nessa medida para não banalizá-la completamente em outros estados. Ele ressalta, contudo, que a violência no Rio ganhou grande visibilidade midiática e foi reforçada pela desmoralização do governo local.

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Militares na Favela Jacarezinho, em janeiro de 2018.

Agenda política x interesses do povo

Para o Diretor da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Aurelio Ruediger, a situação no Rio está "absolutamente fora de controle" e era preciso alguma medida. Ele considera a intervenção "bem-vinda", mas critica lacunas deixadas pelo decreto e o contexto em que a decisão foi tomada.

"É um passo necessário, mas tem implicações de muitas ordens e não estão explicitadas", afirmou ao HuffPost Brasil. Ele cita como exemplo a política de turnos dos agentes, os fluxos de informação e a cadeia de comando das polícias e do Exército, além da relação com o governador. "É uma zona cinzenta bastante grande", completa. De acordo com o governo federal, caberá ao interventor definir como a intervenção se dará na prática.

O especialista defende que a medida viesse com um plano de segurança nacional estruturado e destaca que a estrutura de inteligência é o principal entrave no combate à violência.

Ele afirma ainda que a criação de um ministério da Segurança Pública seria melhor em uma próxima administração, dado que o momento agora é emergencial e essa discussão desvia o foco para questões como a escolha de ministros. A mudança viria em forma de medida provisória e está sendo analisada pelo Planalto.

Para Ruediger, a intervenção tem uma relação direta com a crise política do PMDB no Rio e mostra que o Estado está "completamente esvaziado". "O Executivo nitidamente não dá conta", afirma.

As Forças Armadas têm de ser preservadas. Têm um papel fundamental no País e são extremamente profissionais e responsáveis, mas eles não operam sozinhos. Tem de ter toda uma construção política e jurídica que não estou vendo os atores que estão promovendo essa intervenção - notadamente o Executivo federal - se movendo.

O especialista questionou o momento da decisão do governo Temer, diante da previsão de derrota da reforma da Previdência e da mudança de foco. "Até que ponto agenda política e de interesse público estão confluindo ou se sobrepondo?"

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Operção na favela Cidade de Deus, em fevereiro de 2018.

População dividida sobre intervenção

A intervenção foi decida por Temer em reunião na noite de quinta-feira (15) com Pezão, os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen( Gabinete de Segurança Institucional), dentre outros.

Desde as 22h de quinta às 16h de sexta, o debate sobre o tema mobilizou 111,6 mil menções no Twitter, de acordo com dados da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"De uma forma geral, o debate em torno da intervenção federal no Rio de Janeiro encontra-se polarizado: de um lado há grande apoio e entusiasmo pela atuação das Forças Armadas e de outro existe um temor de que a violência e a criminalidade continue", diz o levantamento do Dapp.

Para João Roberto Martins Filho, o apoio deve se limitar à classe média. "As pessoas que estão envolvidas nas comunidades onde existe o tráfico, eu não tenho certeza [se vão apoiar] por que eles já viram esse filme muitas vezes. E a presença das Forças Armadas atrapalha muito a vida deles em questão de deslocamentos, bloqueios", afirma.

Quem é contra o decreto nas redes, argumenta que as causas da violência estão na falta de investimento em políticas sociais, como educação, saúde e saneamento. Também foi citado o fracasso das UPPs e do Exército em ocasiões anteriores para reprimir o tráfico. Já os favoráveis à intervenção sustentam que a medida é necessária e um ônus" menor do que a violência cotidiana".

No Carnaval, o debate nas redes destacou a violência nos blocos de rua e o abandono do estado. "Por toda cidade houve relatos de eventos que geraram um forte sentimento de insegurança e diversas postagens abordando a ausência de órgãos competentes durante o carnaval, para atuarem em medidas de ordenamento urbano e de policiamento na cidade", diz a análise.

Entre 09 e 14 de fevereiro, desfilaram na cidade 344 blocos. De acordo com dados da Riotur, a estimativa era que o município tivesse 6 milhões de foliões nas ruas e recebesse aproximadamente 1,5 milhão de turistas.

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Violência no Rio de Janeiro 2017
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