POLÍTICA
15/02/2018 08:00 -02

Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e Fux na mira dos pedidos de impeachment

Pedidos feitos por cidadãos comuns tiveram boom desde 2016. Foram 17 nos últimos dois anos. De 2001 a 2015, foram registrados apenas 6.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal( Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux são alvos de pedidos de impeachment.
Montagem/Getty Images/Agência Brasil
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal( Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux são alvos de pedidos de impeachment.

Da onda de pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no Senado Federal iniciada em 2016, quatro solicitações ainda estão em tramitação. Os alvos são Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Em 2017 foram apresentados oito pedidos de afastamento, sendo quatro arquivados. O número só não é maior do que no ano anterior, quando o total chegou a 11 petições, dez delas arquivadas. Em 2016, houve ainda um pedido de punição ao ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, possível nome na disputa presidencial. A petição foi arquivada.

Os números nos dois últimos anos diferente do histórico. Até então, haviam sido registrados seis pedidos. Apenas um segue em tramitação.

Entre as petições que não foram adiante por decisão da Mesa do Senado, Rosa Weber e Edson Fachin são alvo de apenas uma denúncia. Fux, Toffoli, Marco Aurélio Mello e o ex-ministro Nelson Jobim (na época, no cargo) receberam duas denúncias cada.

Ainda entre os arquivados, três solicitações pedem a saída de Lewandowski e outras três a de Luís Roberto Barroso. Já Gilmar Mendes teve seis petições engavetadas.

Como funciona impeachment de ministro do STF?

Qualquer cidadão pode pedir o afastamento de um integrante do STF. O processo está previso na Lei 1.079, de 1950, a chamada "Lei do impeachment", que serviu de base para o processo contra Dilma Rousseff e Fernando Collor.

Diferente de quando o alvo é do Executivo, os pedidos contra os membros do Judiciário são encaminhados para o Senado Federal.

São considerados crimes de responsabilidade para os ministros do STF alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária,agir propositalmente de forma morosa em um processo e agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Saiba o que motivou cada pedido de afastamento em tramitação.

Auxílio-moradia

Ueslei Marcelino / Reuters
Ministro Luiz Fux é alvo de pedido de afastamento por conceder auxílio-moradia para juízes.

O único pedido em tramitação contra o ministro Luiz Fux contesta decisão do magistrado de 2014, que estendeu o auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público (MP). Até então, o benefício era restrito a parlamentares.

Na Petição 10 de 2017, Pedro Leonel Pinto de Carvalho afirma que a decisão tomada monocraticamente e em caráter provisório onerou os cofres públicos em cerca de R$ 1,4 bilhão anuais.

De acordo com o documento, a medida "já potencializou um dano financeiro irreversível de mais de R$ 4,2 bilhões caso venha a ser revertida" e afetou 17 mil juízes e a 13 mil integrantes do MP.

No pedido, Carvalho defende a urgência do julgamento tendo em vista o interesse público. Ele argumenta que "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções" caracteriza crime de responsabilidade de ministro do STF.

O processo aguarda parecer da Advocacia do Senado desde novembro de 2017.

Voto impresso

Ueslei Marcelino / Reuters
Ministro Gilmar Mendes é alvo de três pedidos de impeachment.

São três os pedidos que pedem punições a Gilmar Mendes. Na petição 9 de 2017, a autora Sonia Regina de Castro acusa o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de irregularidades ao limitar o voto impresso em 2018.

Em dezembro de 2017, a estimativa do ministro era de que o comprovante impresso do voto só estaria disponível em 5% das urnas devido a restrições orçamentárias da Justiça Eleitoral.

De acordo com Castro, a supressão de documentos na eleição é crime previsto no Código Eleitoral e a conduta de Mendes é crime de responsabilidade por "ser patente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo" e "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".

O pedido aguarda parecer da Advocacia do Senado Federal desde agosto de 2017.

Aécio Neves e Eike Batista

No outro pedido em que é alvo, Gilmar é contestado por sua relação com o PSDB. Na petição 5 de 2017, o autor, Mario Berti Filho acusa o magistrado de crime de responsabilidade por proferir julgamento quando for suspeito na causa, exercer atividade político-partidário e "agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro".

O documento foca na relação do magistrado com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e cita uma série de episódios. Interceptação telefônica feita pela Polícia Federal aponta que o tucano pediu ajuda do ministro para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na votação do projeto que trata da lei de abuso de autoridade. A proposta foi considerada por alguns procuradores como uma afronta à Operação Lava Jato.

Berti também cita a decisão de Gilmar em conceder liberdade a Eike Batista, apesar de a esposa do ministro, Guiomar Mendes trabalhar no escritório de advocacia que defendia o empresário. A conduta é vedada pelo Código do Processo Civil, de acordo com o autor do pedido.

O processo aguarda parecer da assessoria técnica do Senado desde junho de 2017.

Alexandre Frota

O terceiro pedido contra Gilmar, de autoria do ator Alexandre Frota, também cita a liberação de Eike Batista e argumenta que o magistrado feriu a impessoalidade e a moralidade.

"A ausência de transparência republicana e da exposição do Judiciário ao risco de imiscuir-se interesse privado em seu exercício são as razões deste pedido de impeachment", diz a Petição 3 de 2017.

O pedido está na assessoria técnica do Senado desde junho de 2017.

Banco Mercantil

Ueslei Marcelino / Reuters
Ministro Dias Toffoli é questionado por julgar ações de banco em que tem empréstimo.

Único pedido contra Dias Toffoli, a Petição 5 de 2016 critica a relação do ministro com o PT e questiona a isenção do magistrado para julgar casos relativos ao Banco Mercantil do Brasil devido a um empréstimo do ministro na instituição.

De acordo com o autor, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, o ministro "simplesmente ignorou o fato de ser devedor do banco supramencionado e continuou julgando processo de seu credor". Segundo o documento, após a data em que recebeu o crédito, Toffoli julgou pelo menos 6 processos em que a instituição é parte.

Carvalho sustenta que a conduta é vedada pelo Código de Processo Civil e pelo regimento do STF. Ele argumenta também que é considerado crime de responsabilidade "proferir julgamento quando, por lei, for suspeito na causa".

O empréstimo no valor de R$ 931 conta com parcelas que superam o limite máximo de comprometimento da renda (30%) do magistrado, de acordo com a petição. Houve também uma taxa de redução de 1,35% de juros para 1% nas condições.

O processo está na Assessoria Técnica do Senado desde junho de 2016.

Acesso à Justiça

Adriano Machado / Reuters
Ministro Ricardo Lewandowski é alvo de questionamento sobre acesso à Justiça.

A Petição 10 de 2015, única em tramitação que pede o impeachment do ministro Ricardo Lewandowski, se refere ao tempo em que ele ocupou a presidência do STF.

O autor, Leandro Santos da Silva, acusa o presidente do STF, a corregedora do CNJ, Nancy Andrighi e o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "sonegar" e "corromper" seguidamente o acesso à Justiça a pessoas de baixa renda e portadores de deficiência.

O denunciante afirma que teve acesso negado aos serviços da Defensoria Pública de Ilhéus em uma ação em tramitação na 21ª vara do Juizado Especial Federal de Salvador.

De acordo com Silva, a atuação de Nancy Andrighi, Janot e Lewandowski violou a Constituição Federal e se enquadra em crime de responsabilidade por "deixar de tomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei ou tratado federal".

"É realmente o tipo de caso que ajudará a elucidar porque no Brasil as garantias de acesso à Justiça aos pobres, pretos, prostitutas, índios, favelados e portadores de algum nível ou grau de deficiência só existe no papel", diz o documento.

Desde junho de 2016, o pedido está na Assessoria Técnica do Senado.

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