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08/02/2018 09:27 -02 | Atualizado 08/02/2018 17:27 -02

O impacto da reforma trabalhista na criação de empregos até agora

Auxiliar de escritório, motorista, faxineiro e porteiro foram algumas das categorias mais atingidas pela demissão por acordo entre patrão e empregado.

Sergio Moraes / Reuters
Greve geral em abril de 2017 contra reformas trabalhista e da Previdência.

Em vigor desde 11 de novembro, a reforma trabalhista prometia aumentar o número de empregos, segundo seus defensores. Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e do IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística), contudo, mostraram redução das vagas e uma taxa de desemprego no País que segue alta.

Para especialistas, a tendência é de redução lenta do desemprego, mas aumento da precariedade das vagas. "Isso faz com que a renda do trabalhador não aumente de maneira substancial", afirmou Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Unicamp, ao HuffPost Brasil,

O economista e sociólogo chama atenção ainda para outra tendência, que não é identificada a transferência de pessoas que antes eram CLT para se tornarem pessoa jurídica, apesar de terem um vínculo exclusivo com uma empresa e uma relação se subordinação.

O mais provável é que com ampliação da terceirização e tratamento tributário para pequenos e microempresários muito mais benevolente do que para o emprego formal, você vá observar um aumento na pejotização.Guilherme Santos Mello

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a pejotização deve ser um fenômeno que irá atingir trabalhadores com rendas mais altas. O instituto que faz pesquisas sobre o mercado de trabalho está testando um novo questionário para conseguir captar esse fenômeno e outras mudanças resultado da reforma na CLT.

Os dados oficiais, por sua vez, mostram uma precarização para trabalhadores de categorias com rendimentos menores.

Acordo de demissão

NurPhoto via Getty Images
Protesto contra as reformas do governo de Michel Temer em setembro de 2017.

De acordo com dados Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, em novembro e dezembro, foram registrados 6.696 demissões por acordo entre patrão e empregado. Nessa modalidade, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Esse tipo de desligamento foi mais comum no setor de serviços, o equivalente a 49,9% do total. As categorias mais afetadas foram auxiliar de escritório, seguida por assistente administrativo. Também estão no grupo motorista de ônibus, motorista de caminhão, operador de caixa, faxineiro, operador de telemarketing, recepcionista, cozinheiro, servente de obras, porteiro, atendente de lanchonete e garçom.

Entre os demitidos nessa modalidade, 18,3% estudaram até o 1º grau, 58,2% tem até 2º completo e 23,5% até Ensino Superior.

Na avaliação de Mello, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical - que enfraqueceu os sindicatos e, portanto as negociações coletivas -, somado às novas limitações das ações trabalhistas agrava a situação para o trabalhador.

Você cria uma reforma trabalhista que fragiliza a Justiça do Trabalho porque tira do campo de atuação dela uma série de situações, fragiliza os sindicatos e, por fim, fortalece a negociação bilateral, que no momento de crise é muito complexa porque não há negociação. Ou você aceita ou não vai embora. É uma negociação com uma espada no pescoço do trabalhador. Essa combinação fez da reforma trabalhista muito dura para o trabalhador.

O princípio geral da reforma da CLT é o negociado sobre o legislado. Significa que acordos entre patrões e empregados têm peso maior do que a legislação. No caso de trabalhadores que recebem acima de R$ 11 mil podem negociar direto com os empregadores, sem intermédio do sindicato.

Trabalho intermitente

Bloomberg via Getty Images
Trabalhadores no Rio de Janeiro protestam em junho de 2017.

O trabalho intermitente teve saldo de 5.641 vagas nos últimos dois meses do ano passado, segundo o Caged. A maior parte é no comércio (4.175), seguido por serviços (900) e construção civil (335). Assistentes de vendas representa 67,2% desses empregados. A modalidade também registrou, em menor proporção servente de obras, garçom e vigilante.

Como o salário depende do número de horas trabalhada - o que é decidido pelo patrão - não há como prever o rendimento mensal. Por esse motivo, a Receita Federal determinou que caberá ao trabalhador pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social.

De acordo com o economista, em uma crise econômica, quem sofre mais impactos são pessoas com empregos em geral com remuneração pior, o que pode ser agravado pela reforma. "Você destrói esses empregos e vai substituindo esses empregos por mais precários", afirma Mello. Ele aponta como exemplo o aumento de ambulantes.

Os números do emprego no Brasil

Roosevelt Cassio / Reuters
Crianças na greve geral, em abril de 2017.

Em novembro, primeiro mês da reforma da CLT em vigor, o saldo de empregos formais no Brasil ficou negativo, com redução de 12.292 vagas, o equivalente a 0,03% em relação a outubro, de acordo com o Caged. O resultado interrompeu uma sequência de sete meses de criação de vagas. Em dezembro, o saldo de emprego formal ficou negativo em 328.539 vagas. Com isso, 2017 acumulou a perda de 28 mil vagas.

Já a taxa média de desemprego anual no Brasil foi a maior da série histórica do IBGE em 2017, com 12,7%. Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua.

A informalidade, por outro lado, subiu, segundo o IBGE. No ano passado, o número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 5,5% em relação a 2016. São 560 mil trabalhadores a mais. O número de trabalhadores por conta própria, por sua vez, cresceu 0,7% no último ano, um total de 159 mil pessoas.

Na pesquisa do IBGE, feita com entrevistas, só é considerado desempregado quem está sem emprego e à procura de alguma ocupação nos 30 dias antes de a pesquisa ser aplicada. Os dados do Caged, por sua vez, abrangem apenas o emprego formal, uma vez que são informações repassadas pelas empresas ao Ministério do Trabalho.

Para o IBGE, por exemplo, uma pessoa que faz bicos como pintar um parede em uma semana é considerada ocupada. A pesquisa do Dieese, por sua vez, enquadra esse tipo de trabalhador como "precário". "É uma pessoa que ainda quer emprego, que continua pressionando o mercado de trabalho e para sobreviver faz um bico", explica Clemente Ganz Lúcio.

Outro indicador do Dieese é o desemprego pelo desalento, que inclui quem deixou de procurar ocupação. "A pessoa precisa de emprego, mas não está mais procurando", afirma o diretor-técnico da entidade.

A sondagem por meio de entrevistas inclui Distrito Federal, Porto Alegre, Salvador e São Paulo. Já os dados da Pnad e do Caged são nacionais.

Em dezembro de 2017, por exemplo, São Paulo registrou 16,9% de desempregados, sendo 2,4% de trabalhadores precários, segundo o Dieese.

Desemprego e precariedade

Ueslei Marcelino / Reuters
Trabalhadora no "Lixão da Estrutural", no Distrito Federal.

Na avaliação de Mello, apesar de um freio no ritmo do desemprego, o cenário ainda é preocupante. Ele destaca que a taxa de desemprego do último trimestre de 2017 ainda é elevada quando comparada ao mesmo período de 2016.

Você continua com uma taxa de desemprego elevada, próxima a uma casa de 12%. E essa taxa só não é maior - e isso é outro dado ruim - porque estão sendo criadas muitas vagas, mas de trabalho bastante precário. Sem carteira assinada, em tempo parcial. Vagas que não garantem um bom salário nem uma série de direitos comparado a uma vaga formal.

O balanço entre demissões e contratações do Cadeg em 2017 encerrou com saldo negativo de 20,8 mil. Em 2016 foram fechadas 1,3 milhão de vagas e, em 2015, 1,5 milhão.

O economista lembra que essa queda menor do emprego formal também está ligada ao fato de que boa parte dos desligamentos já foram feitos em 2015 e 2016, anos de agravamento da crise econômica.

Não é que melhorou. Parou de piorar. Você estagnou a geração de empregos formais numa economia com uma quantidade estrondosa de desempregados.

O especialista lembra que estudos de países com reformas que flexibilizaram as regras trabalhistas não mostraram geração de empregos. "O que acontece e isso você vê em todos países que fizeram reformas trabalhistas? Você gera mais vaga precária. Você muda a composição dos empregos. Não necessariamente você gera mais empregos. Às vezes até aumenta o desemprego. Mas os empregos que sobraram são mais precários do ponto de vista da qualidade e da remuneração", afirma Mello.

De acordo com o economista, a geração de empregos depende de outros fatores, como dinâmica da economia, crescimento dos setores produtivos, renda, demanda, investimentos dos empresários e do governo, e não apenas da regulação trabalhista.

Renda do trabalhador

Ricardo Moraes / Reuters
Vendedor de rua no Rio de Janeiro.

Outro fenômeno observado se refere à renda do trabalhador, cuja tendência é de crescimento lento, de acordo com Mello. Segundo o Caged, o salário médio real de admissão em dezembro de 2016 era de 1.430,94. O valor passou a R$ 1.476,35 em dezembro de 2017.

O economista destaca que boa parte dos trabalhadores desempregados recebiam salários baixos, de modo que a médica dos ainda empregados aumenta. Além disso, em 2017 a taxa de inflação foi anormalmente baixa e os reajustes salariais tiveram como base a inflação de 2016, que ficou acima do teto. "Parece que a renda está crescendo, mas na realidade não. A renda está indo bastante devagar", afirma.