POLÍTICA
05/02/2018 12:44 -02 | Atualizado 05/02/2018 12:44 -02

Diretor da agência comissionado deve ganhar o mesmo que ministro do STF, propõe senador

“O aumento é necessário para corrigir distorções e tornar o cargo mais atrativo”, diz relator. Remuneração chegaria a R$ 33 mil.

Senador Cidinho Santos (PR-MT) propõe que diretor de agência reguladora receba o mesmo que ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Waldemir Barreto/Agência Senado
Senador Cidinho Santos (PR-MT) propõe que diretor de agência reguladora receba o mesmo que ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Cargos comissionados de diretores de agências reguladoras devem receber o mesmo que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). É o que diz proposta em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O salário é de R$ 33 mil, teto do funcionalismo.

De acordo com o senador Cidinho Santos (PR-MT), relator de um substitutivo ao PLS 193/2014, do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA), "o aumento é necessário para corrigir distorções e tornar o cargo mais atrativo".

Os ocupantes dessas funções são escolhidos por indicações políticas e por vezes a distribuição de cargos é usada como moeda de troca nas negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

A proposta original previa o reajuste dos cargos de direção padrão CD 1 e CD 2 para fixa em R$ 26.723,13.

Hoje, os salários dessas funções são de R$ 16.681,48 e de R$ 15.847,41, respectivamente, de acordo com a Lei 13.328/2016. Com o reajuste já previsto os valores chegarão a R$ 17.432,15 e R$ 16.560,54, respectivamente, em janeiro de 2019.

Na justificativa da proposta, Lobão Filho afirma que o aumento é justificado para garantir a eficiência da máquina pública.

Remunerar de forma inadequada aqueles que ocupam as funções de maior responsabilidade no seio da máquina do Estado é providência totalmente contraproducente, representando, ao final, por em risco não apenas a eficiência como a própria probidade da Administração Pública.

Cidinho, por sua vez, sustenta que "esse aumento faz-se necessário como mecanismo compensatório à contribuição esperada de um profissional altamente qualificado e especializado".

O relator diz ainda que o aumento não terá grande impacto no orçamento do País. "Tendo em vista o reduzido número de servidores que ocupam esses cargos, o impacto financeiro do presente projeto é absolutamente ínfimo, mais ainda se comparado com os seus benefícios."

Se for aprovado pela CAE, o projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ou seja, não precisará passar pelo plenário do Senado.

Hoje o Brasil conta com dez agências reguladoras. São elas:

  1. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): criada em 1997, não está subordinada a nenhum órgão de governo.
  2. Agência Nacional de Petróleo (ANP): criada em 1998 é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e estabelece regras do setor.
  3. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): criada em 1996, é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e regula a distribuição e a comercialização de energia no País.
  4. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): criada em 2000, é vinculada ao Ministério da Saúde e regulamenta os planos de saúde.
  5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): criada em 1999, é vinculada ao Ministério da Saúde. Faz o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços.
  6. Agência Nacional de Águas (ANA): criada em 2000, é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e coordena a gestão dos recursos hídricos no país.
  7. Agência Nacional do Cinema (Ancine): criada em 2001 e vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), promove produções cinematográficas e fiscaliza o setor.
  8. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): criada em 2001, é vinculada ao Ministério dos Transportes.
  9. Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT): criada em 2001 e vinculada ao Ministério dos Transportes. É responsável pela concessão de ferrovia e pela permissão de transporte coletivo por rodovias e ferrovias.
  10. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): criada em 2005 e vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, atua para garantir a segurança no transporte aéreo e regula o setor.
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