POLÍTICA
02/02/2018 00:24 -02 | Atualizado 02/02/2018 00:24 -02

O que é a desobediência civil defendida pelo PT após a condenação de Lula

“A única obrigação que tenho um direito de assumir é de fazer a qualquer momento o que eu penso que é certo”, afirma o filósofo Henry David Thoreau.

Conceito de desobediência civil foi usado inicialmente nos Estados Unidos, em resistência à escravidão.
Montagem / Getty Images
Conceito de desobediência civil foi usado inicialmente nos Estados Unidos, em resistência à escravidão.

"Agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil." Foi com essa frase que o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), chamou a militância a reagir à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância.

A declaração foi dada na reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, um dia após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenar Lula a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá. A decisão abre caminho para tirar o petista da corrida presidencial.

Citado pelo parlamentar, o termo "desobediência civil" foi consolidado em 1849, em um ensaio do filósofo americano Henry David Thoreau. O conceito influenciou os líderes Mahatma Gandhi, na independência da Índia, e Martin Luther King, na luta contra a discriminação racial nos Estados Unidos.

No Brasil, o conceito foi aplicado pelos black blocs nas manifestações de 2013, por exemplo, cita o Julio Trevisam Braga, doutorando em História Social pela PUC-SP. O grupo ficou conhecido por práticas como a destruição de prédios.

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Protesto no Rio de Janeiro em outubro de 2013.

O pesquisador, autor do artigo Desobediência civil: legitimidade de transformação política do Estado, junto com Carlos Eduardo Volante, explica que a desobediência civil pode ser pacífica ou violenta e que não se caracteriza pelo protesto em si, mas por uma contestação à ordem vigente.

Quando se fala de desobediência civil, você está indo contra o equilibrio da lógica. Não é simplesmente fazer um protesto na rua agendado com a prefeitura, tudo certinho. É justamente ir contra posições oficiais do Estado ou das forças de ordem.

Tríplex de Lula

No caso de Lula, o argumento para legitimar o movimento de resistência é de que o julgamento supostamente injusto de que um candidato à Presidência com forte potencial é uma forma de deslegitimar a vontade popular pelo voto, o que colocaria em cheque a legitimidade do sistema e levaria a uma crise de credibilidade.

Defensores do petista argumentam que o TRF-4 acelerou a tramitação do processo e que não há provas para condenar Lula. Na sentença em primeira instância, o juiz Sérgio Moro argumenta que a configuração dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro " pressupõem estratagemas de ocultação e dissimulação". Como o resultado em segunda instância foi por unanimidade, os recursos do ex-presidente na Justiça ficaram limitados.

Instrumentos de desobediência civil são usados quando os meios institucionais estão esgotados. Braga ressalta que é preciso cuidado com esses mecanismos pois eles podem levar a sociedade a um estado de exceção. "Tem de ser realizada de acordo com sua legitimidade. Não é simplesmente resistir. Tem de ser de uma maneira estruturada. Por que motivo? Acabaram os meios legais que possam mudar a lógica?", afirma o especialista.

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Protesto em 2015 contra o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, atualmente preso pela Lava Jato.

Na avaliação do historiador, esse tipo de resistência pode não ganhar fôlego porque os movimentos sociais tradicionalmente no Brasil estão ligados a partidos políticos que atualmente enfrentam uma crise de credibilidade.

Ele destaca que a Constituição Federal não deixa claro como essa resistência poderia ser feita, mas lembra que é papel da própria Carta assegurar a ordem no País. "Nos primeiros artigos da Constituição está colocado o direito à resistência desde que os direitos fundamentais estejam sendo feridos, mas não é uma lei clara", afirmou.

O direito à resistência, por sua vez, está assegurado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. O documento da Revolução Francesa serviu de base para cartas internacionais de direitos humanos.

A origem da desobediência civil

O título original do texto de Thoreau era Resistência ao Governo Civil, mas depois o estudo foi renomeado como Desobediência Civil. Apesar de a ideia já ter sido citada por pensadores anteriormente, o filósofo foi o primeiro a efetivamente tratar das condutas de desobediência a um governo estabelecido.

O ensaio foi escrito após Thoreau se preso por se recusar a pagar impostos. Ele afirmava que a tributação era injusta porque financiava a escravidão e uma guerra contra o México.

O sentido geral do texto é que se uma regra não é justa, você não é obrigado a segui-la.

A única obrigação que eu tenho um direito de assumir é de fazer a qualquer momento o que eu penso que é certo.

O ensaio foi escrito após Thoreau se preso por se recusar a pagar impostos. Ele afirmava que a tributação era injusta porque financiava a escravidão e uma guerra contra o México.

Na avaliação do filósofo, a prisão é o local onde o Estado coloca os que estão contra ele. "Sob um governo que aprisiona qualquer um injustamente, o verdadeiro lugar para um homem justo é também uma prisão", escreveu.

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Henry David Thoreau consolidou o conceito de "desobediência civil".

Thoreau afirma que o direito à revolução, ou seja, a "recusar aliança e de resistir ao governo, quando sua tirania ou ineficiência são grandes e intoleráveis" é reconhecido por todos seres humanos.

Ele argumenta que o próprio governo "é apenas o modo através do que as pessoas escolheram executar suas vontades" e que ele é "igualmente passível de ser abusado e e pervertido antes que a pessoas possam agir através dele".

O filósofo critica o sistema eleitoral controlado pela maioria e afirma que milhares se diziam contrários à escravidão, mas não agiam para dar fim a ela.

A Lei nunca fez dos homens nem uma partícula mais justos; e através de seu respeito por ela, mesmo os bem dispostos são diariamente transformados em agentes de injustiça.

Mahatma Gandhi e a não-violência

Conhecido pelo papel definitivo na independência da Índia no final da década de 1940, Mahatma Gandhi pregava a resistência à dominação britânica pela desobediência civil e pela não-violência.

Entre as ações, o pacifista pregava o boicote a produtos ingleses e greves de fome para que hindus e muçulmanos se unissem em favor da causa política comum.

DeA / Biblioteca Ambrosiana
Líder Mahatma Gandhi em protesto pacífico.

A independência da Índia foi concedida em 15 de agosto de 1947, mas o país se fragmentou dando origem ao Paquistão, em meio à divisão religiosa. Posteriormente, os dois países deram origem ainda ao Sri Lanka e a Bangladesh.

Gandhi foi morto no ano seguinte por um radical hindu. "Temos de nos tornar na mudança que queremos ver" é uma das famosas frases do líder.

Martin Luther King e a igualdade racial

O conceito de desobediência civil também foi usado pelo pastor e ativista Martin Luther King para liderar uma campanha por direitos civis nos Estados Unidos na década de 1950.

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Ativista Martin Luther King em coletiva de imprensa.

Em 1955, no estado do Alabama, uma mulher negra chamada Rosa Parks se negou a dar o lugar no ônibus para uma mulher branca e foi presa. O ato provocou uma reação no movimento, que boicotou ônibus em protesto à segregação racial. Ao final, a Suprema Corte Americana tornou ilegal a discriminação racial em transporte público.

O líder também organizou marchas em prol do direito ao voto, do fim das discriminações raciais no trabalho e de outros direitos civis básicos. Ele foi morto em 1968, momentos antes de uma marcha, num hotel da cidade de Memphis, no estado de Tennessee.

A não violência é uma arma poderosa e justa. Ela é uma arma sem igual na história porque corta sem ferir e enobrece que utiliza. A não violência é a arma que cura. Martin Luther King

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