POLÍTICA
23/01/2018 08:00 -02 | Atualizado 23/01/2018 08:13 -02

Defesa de Lula diz que é tecnicamente impossível um julgamento que não leve à absolvição

'Tudo o que Lula pede é que as pessoas peçam desculpas.'

Ricardo Moraes / Reuters
O ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na véspera do julgamento em 2ª instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 9,5 anos de prisão, a defesa do petista insiste que não há resultado técnico legal possível a não ser a absolvição. Em entrevista ao HuffPost, Valeska Teixeira Zanin Martins, uma das advogadas de Lula, acrescenta que tudo que o ex-presidente pede é que "as pessoas peçam desculpa".

Tudo o que Lula pede é que as pessoas peçam desculpas. (...) Ele quer limpar seu nome. É um homem inocente. Ele quer limpar sua biografia, é claro.

A estratégia da defesa é apontar contradições na investigação. Segundo Martins, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela sentença na 1ª instância, age como acusador.

"Se você olhar para as evidências avassaladoras de inocência que apresentamos nos arquivos, é impossível que um julgamento imparcial ou independente não absolva Lula ou pelo menos declare o processo inteiro nulo e sem mérito."

Ela afirma que "o próprio Moro declarou que nunca disse que havia dinheiro ilegal saindo da Petrobras e sendo trocado por vantagens indevidas dadas a Lula". "Portanto, o próprio Moro reconhece, na realidade, a inocência de Lula com relação à acusação."

A imprensa, na avaliação dela, atua como "parceira" do Judiciário na Operação Lava Jato. "Se Moro escreve algo que deve ser visto como erro – digamos assim, como um erro legal --, a mídia acoberta. A mídia conserta. É uma grande parceria", emenda.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no caso do Tríplex sob a acusação de ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da OAS. O petista nega que tenha sido beneficiado pela empreiteira. Na quarta-feira (24), três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre vão analisar os recursos do ex-presidente.

Leia a íntegra da entrevista:

HuffPost: Agora que nos aproximamos do julgamento de seu recurso, qual é sua visão geral em relação à condenação do presidente e o potencial resultado do recurso?

Valeska Teixeira Zanin Martins: Bem, é claro que estamos – nosso diagnóstico técnico legal é que não existe resultado possível desse procedimento senão a absolvição de Lula. Se você olhar para as evidências avassaladoras de inocência que apresentamos nos arquivos, é impossível que um julgamento imparcial ou independente não absolva Lula ou pelo menos declare o processo inteiro nulo e sem mérito. Setenta e três testemunhas foram ouvidas nesse processo e, segundo a legislação brasileira, as testemunhas precisam dizer a verdade. É o oposto no caso dos réus – os réus podem mentir. Mas todas as testemunhas nesse processo inocentaram Lula, mesmo as testemunhas da acusação. Além disso, apresentamos documentos – temos documentos arquivados – que comprovam sem sombra de dúvida que o apartamento da praia não pode ter sido de Lula e não é de Lula, a não ser que Lula tenho pago por ele com uma conta bancária específica da Caixa Econômica Federal, um banco brasileiro pertencente ao Estado.

Todas as testemunhas nesse processo inocentaram Lula, mesmo as testemunhas da acusação.

De acordo com os documentos, os contratos – todos os documentos indicam que o apartamento pertence e ainda está registrado sob o nome e a propriedade da OAS, a empresa envolvida neste processo. Mais que isso: em 2011 a OAS repassou o imóvel, ela recebeu adiantado, ela vendeu o valor econômico do apartamento e recebeu um pagamento adiantado da Caixa Econômica Federal. Portanto, é impossível que esse apartamento tenha sido usado em um esquema de propina. Absolutamente impossível.

Mas acho importante também entender qual é realmente a acusação. A acusação diz que Lula beneficiou a OAS em três contratos com a Petrobras, em troca desse apartamento na praia e a reforma do apartamento. O apartamento na praia tem 200 metros quadrados. É um apartamento pequeno – não que isso tenha importância. Mas é só para você ter uma ideia, porque quando se fala em tríplex você pensa que se trata de um apartamento enorme. Não é. É um apartamento muito pequeno que Marisa tinha comprado uma cota de uma cooperativa. Ela pagou durante cinco anos. Quando o sistema mudou, ela poderia ter usado o crédito acumulado para adquirir outro apartamento, mas optou por não comprar o apartamento. Essa é a verdade. Esse apartamento serviu apenas para a finalidade de venda, para ser vendido pela OAS.

Então a acusação diz que Lula teria obtido esse apartamento como vantagem indevida. Para nossa surpresa, após a sentença da condenação, o próprio Moro declarou que nunca disse que havia dinheiro ilegal saindo da Petrobras e sendo trocado por vantagens indevidas dadas a Lula. Portanto, o próprio Moro reconhece, na realidade, a inocência de Lula com relação à acusação.

Logo, estamos extremamente positivos. Achamos que não há resultado possível a não ser a absolvição.

PA Archive/PA Images
Advogados de Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins acreditam que o resultado do julgamento é "é altamente imprevisível".

O que vai acontecer se o julgamento do recurso for contra Lula, como aconteceu com a decisão inicial?

Nossa opinião técnica é que um julgamento imparcial e independente vai reconhecidamente levar à absolvição. Agora, Lula vem sendo vítima do chamamos de lawfare (palavra formada pela junção de law, lei ou direito, e warfare, ou guerra). A lawfare é o abuso e a utilização errônea da lei, da violência da lei, para fins políticos. Entendemos que, devido à ausência de materialidade das acusações, da ausência de materialidade e ausência de provas não apenas nesse processo, mas em todos os procedimentos contra Lula, que Lula não está sendo processado, mas perseguido. Politicamente perseguido. Mas, apesar de acreditarmos que ele está sendo perseguido e apesar de partes do Judiciário brasileiros serem politicamente ativistas, entendemos que neste processo ou em qualquer outro – embora possa haver uma tendência política a condenar Lula devido à sua ideologia política --, segundo as provas apresentadas nesses arquivos, a inocência é inevitável.

Se ele for condenado, temos certeza absoluta que será um escândalo legal internacional que deve ser revisto internacionalmente e historicamente.

Vocês ainda seguiriam adiante com o processo de apelações no Brasil, ao mesmo tempo em que buscariam caminhos internacionais?

Sim. Essas são violações diferentes. Você se recorda de março de 2016, quando Lula foi detido arbitrariamente no aeroporto de São Paulo com um mandado judicial, e também o grampeamento ilegal de seus telefones, a divulgação dos áudios, o fato de o juiz Moro não se mostrar imparcial, algo que violaria o direito de Lula a ter um julgamento justo, independente e imparcial no Brasil. Todas essas violações não foram reparadas, não foram de alguma maneira ... corrigidas ou suspensas. O fato de que Moro ainda assim julgou Lula finalmente e ainda o estar julgando em outros processos viola o direito de Lula a um julgamento justo.

O que Lula está pedindo, e quero que fique claro: o que Lula está pedindo não é nada que estaria acima da lei. Ele está pedindo a aplicação plena da lei. Ele não está acima da lei, mas não está abaixo da lei. Ele quer um julgamento justo, porque um julgamento justo e imparcial levaria, novamente, à sua absolvição.

As violações que esse homem, sua família e até seus advogados – nós – temos sofrido e estamos sofrendo no Brasil neste julgamento, e perseguidos pelos promotores, por setores do Judiciário e por setores da mídia no Brasil, são inaceitáveis em qualquer democracia. E o fato de que Lula se sente exausto – que não há recurso contra essas violações legais que ocorreram em 2016. Ele foi o primeiro cidadão brasileiro a levar essas violações à ONU.

Agora é importante também lembrar que a comunicação individual sobre violações flagrantes dos direitos humanos apresentada às Nações Unidas também se queixa de uma falta objetiva de justiça em nosso sistema, que é o fato de que o juiz que colheu as provas na investigação então imediatamente se tornar o juiz que julga os méritos do caso, sozinho, sem um júri. Assim, Moro, como já vimos, transmitiu a todos no Brasil a percepção – e acho que até no mundo as pessoas deixam de captar que politicamente ele é adversário de Lula. Anunciamos que ele ia condenar Lula em 2016 porque ele age como promotor, ele age como a acusação. Ele grampeou ilegalmente não apenas o telefone de Lula, o telefone de sua família, mas também o telefone de nossa firma de advocacia. Ele grampeou ilegalmente 25 advogados de nossa firma. Ele foi avisado duas vezes pela empresa de telefonia que aqueles grampos telefônicos eram de uma firma de advocacia. E ele fingiu que não se importava. Então é claro que ele previu a estratégia da defesa. Esses são apenas alguns exemplos do tipo de violações que enfrentamos neste julgamento. É como se não houvesse juiz: você tem a acusação e tem a defesa, mas não tem juiz. É exatamente assim que nos sentimos nesses processos.

Anunciamos que ele ia condenar Lula em 2016 porque ele age como promotor, ele age como a acusação.

Não temos acesso às evidências. No Brasil não temos o discovery (procedimento legal pelo qual cada parte em um processo judicial pode ter acesso às provas em mãos da outra parte). Nos negam o acesso às provas em mãos da acusação. Então tudo isso leva ao fato de que Moro se dedicou – em 964 parágrafos, ele dedica cinco parágrafos para tratar das teses da defesa de modo muito superficial e 104 parágrafos para atacar os advogados de defesa. O restante basicamente repete o depoimento de um co-réu – que, no Brasil, tem direito a mentir. Ele não rebate, ele não contesta nenhuma das evidências apresentadas nos arquivos. É como se as 73 testemunhas não existissem. É como se os documentos contendo as provas da inocência de Lula não existissem. Portanto, acho que homem algum no mundo, quer você seja de esquerda, quer seja um conservador de direita, ninguém merece ser tratado como Lula vem sendo tratado nesses arquivos pela Operação Lava Jato.

É como se os documentos contendo as provas da inocência de Lula não existissem.

Mas se a condenação for mantida, vocês continuarão a apresentar recursos dentro do sistema judicial brasileiro?

Vamos usar todos os recursos legais nacionais e internacionais, se forem aplicáveis.

Imagino que isso signifique que Lula também continuará sendo candidato à presidência, mesmo que sua condenação for mantida?

Sim, com certeza. Ele sempre diz ... que se o PT o escolher como candidato, ele concorrerá à presidência do Brasil. Sim, mesmo que tiver sido condenado.

A condenação de outros legisladores, de outros partidos, desmente o argumento de que isto é uma caça às bruxas contra Lula e o PT?

Será? Não veja a Lava Jato de Curitiba perseguindo ninguém a não ser o Lula e o PT. Duas operações diferentes: uma no Supremo Tribunal, outra em Curitiba. Apesar das evidências de culpa, não os vejo indo atrás de ninguém exceto Lula, a despeito das evidências da inocência dele.

E não podemos confundir o combate à corrupção com o lawfare, que é a ausência de materialidade. Se você olhar os arquivos relativos a Lula, não há nada neles. Sobram provas de inocência. Mas não há materialidade. Então sim, ele está sendo politicamente perseguido, não processado criminalmente.

Fernando Henrique Cardoso disse que, apesar de não querer ver Lula ser eleito presidente, ele preferiria que a questão fosse resolvida nas urnas e não em um tribunal. Ele citou especificamente a possibilidade de distúrbios civis. No caso de a condenação ser mantida, vocês preveem a ocorrência de distúrbios?

Bem, para falar francamente, estou preocupada com o Estado de direito no Brasil. Há um ataque à democracia ocorrendo no Brasil, e o fato de que, se – e não estamos trabalhando com essa possibilidade --, mas se a condenação de Lula for confirmada, precisaremos começar a pensar seriamente em restaurar o Estado de direito no Brasil. Porque a condenação dele significaria que qualquer pessoa pode ser afastada politicamente de uma disputa a cargo eleito, por meio de uma acusação frívola. A política se disputa nas urnas e não deve ser disputada nos tribunais.

Há um ataque à democracia ocorrendo no Brasil.

Tirar os direitos políticos de uma pessoa ou tirar de uma nação o direito de escolher seu presidente é uma violação grave dos direitos humanos. É incompatível com os padrões internacionais de direitos humanos e é um ataque grave ao Estado de direito e à democracia, que é muito recente no Brasil. Por isso penso que a comunidade jurídica e a comunidade política precisam deixar as disputas políticas de lado e começar a pensar em reconstruir o Estado de direito e a confiança da população no Judiciário brasileiro.

Stringer . / Reuters
Mesmo se for condenado, o ex-presidente diz que, se for escolha do PT, ele disputará as eleições este ano.

Você acha que Lula recebeu um julgamento justo por parte da mídia nacional ou da mídia internacional?

Não, acho que ele não recebeu uma cobertura justa da mídia. Este processo todo começou com a mídia no Brasil – foram reportagens falsas da mídia. E todas essas reportagens falsas viraram investigações, e as investigações viraram processos criminais. Tudo remete à mídia e à cobertura que ela faz. A mídia, na realidade, atua como parceira do Judiciário na Operação Lava Jato. Eles se corrigem mutuamente. Se Moro escreve algo que deve ser visto como erro – digamos assim, como um erro legal --, a mídia acoberta. A mídia conserta. É uma grande parceria.

A mídia, na realidade, atua como parceira do Judiciário na Operação Lava Jato. Eles se corrigem mutuamente.

Isso é anunciado por Moro em 2004, quando ele escreve um artigo elogiando a Mani Pulite, da Itália, dizendo que, para processar criminalmente um político poderoso, é preciso satanizar aquela pessoa, constantemente vazando informações sobre as investigações para a imprensa, até que a pessoa passar a ser vista completamente como a inimiga – quando o político contra o qual o processo se volta é totalmente deslegitimado e pode não mais travar a batalha legal.

Logo, essa é uma declaração de violações de direitos humanos, de violações de padrões internacionais de direitos humanos. E é inaceitável nos Estados Unidos, não é aceitável na Europa e não deveria ser aceitável no Brasil. Não acho que ninguém deva ser tratado como Lula. E, se essa condenação for mantida, vamos estar abrindo um caminho muito perigoso em direção à ilegalidade no Brasil. Temo que não haveria como voltar atrás.

Na sua opinião, o que motiva a politização do ataque a Lula?

Agora você está me pedindo para dar uma opinião política. Prefiro me limitar à opinião legal técnica. Não cabe a mim discutir política..

Qual é a posição geral de Lula na luta contra a corrupção política no Brasil?

Foi Lula quem chegou ao poder em 2003 e empoderou o Ministério Público. Foi ele quem empoderou a Polícia Federal. Ele criou a Controladoria Geral da União. Ele deu autonomia total a ela. Se você olhar os números, verá que não houve processo criminal por corrupção antes da chegada de Lula à presidência. Então, quando Lula chega ao poder, temos cinco mil, seis mil operações de combate à corrupção. Foi ele quem aprovou o maior número de medidas legislativas modernas para combater a corrupção.

Lula não é contra a luta contra a corrupção.

Lula não é contra a luta contra a corrupção. Pelo contrário, o que ele reivindica, o que ele está pedindo, é combater a corrupção dentro da lei. Combater a corrupção dentro da lei é a única maneira possível de uma democracia funcionar. O que ele vem sofrendo, volto a dizer, é uma grande injustiça, uma injustiça que deve ser repudiada por todos no mundo, por cada cidadão do mundo. É isso o que ele pede. Lula quer denunciar ao mundo para que todos entendam que ele é um homem que chegou ao poder e fez tudo que pôde para tirar 40 milhões de pessoas da pobreza, para combater a corrupção. Foi ele quem mais defendeu o dinheiro público, é como ele diz. Ele não aceita que esteja sendo tratado tão injustamente quanto está sendo.

O que ele vem sofrendo, volto a dizer, é uma grande injustiça, uma injustiça que deve ser repudiada por todos no mundo, por cada cidadão do mundo.

O que implicariam os próximos passos do apelo à ONU?

Temos um novo prazo final para apresentar nossas considerações antes de nosso comunicado ao comitê de Direitos Humanos em Genebra. O prazo é até o dia 29. Então pretendemos levar isso em consideração e encaminhar o resultado deste julgamento ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas no dia 29, informando sobre a justiça ou injustiça do julgamento de Lula aqui no Brasil.

Ueslei Marcelino / Reuters
Para defesa do ex-presidente, se a condenação for mantida, será aberto um caminho perigoso em direção à ilegalidade no País.

Qual será o resultado mais concreto que o comitê poderia produzir?

Ainda estamos na fase da admissibilidade. Esperamos que eles entendam que não existe recurso legal eficaz no Brasil para reparar ou suspender as violações dos direitos humanos do presidente Lula, admitindo o processo e julgando os méritos do caso, e assim condenando o Brasil não apenas pela legislação que o país tem – que é altamente inquisitorial e não tem equivalente no mundo --, mas também condenando o Brasil em termos de impedir a Lava Jato de cometer mais violações dos direitos humanos de Lula.

Vocês estão prevendo uma decisão definitiva no dia 24? Teremos uma decisão com certeza?

É altamente imprevisível. Há 256 mil páginas de arquivos. E a defesa só tem 15 minutos para apresentar seu argumento oral. No momento o resultado é altamente imprevisível. Acho que não podemos prever se teremos ou não um resultado no dia 24, nem qual será esse resultado.

Mas vocês estão argumentando que o único resultado legal possível seria...

A absolvição de Lula. Não existe resultado técnico legal possível a não ser a absolvição dele. O reconhecimento de sua inocência. É para isso que apontam inequivocamente as evidências contidas nos arquivos. Mesmo na frase do próprio Moro, que diz que ele nunca disse, que a Operação Lava Jato nunca disse, que tenha saído qualquer dinheiro da Petrobrás em troca de vantagens indevidas para Lula. Siga o rastro do dinheiro. Não há nada relacionado à Petrobras que tenha resultado em uma vantagem, um apartamento, qualquer coisa que pudesse ser considerada um ato de corrupção.

Não existe resultado técnico legal possível a não ser a absolvição dele.

É importante mencionar também que a teoria dele, a teoria de Moro, é que ele não pode apontar e individualizar um ato único de corrupção que o presidente Lula tenha cometido. Ele não pode apontar. Ele diz que ... que não há um único, que é um ato de corrupção coletiva. Ele não pode apontar o que Lula fez que tenha sido um ato corrupto. Ele baseia seu julgamento em seis julgamentos de tribunais de recursos nos Estados Unidos que, na verdade, foram revertidos pela Suprema Corte em 2016.

É simplesmente um castelo de teorias sem lógica que eles inventaram. Há até um livro que saiu que analisa a sentença condenatória de um ponto de vista lógico, e como é ilógica e como Moro vai e vem, não faz sentido em uma sentença condenatória. Assim, desde qualquer ponto de vista, se você olhar a sentença desde o ponto de vista legal, desde o ponto de vista lógico, nada – nada – leva à condenação dele.

Você acredita que é o caso das três outras acusações também?

Sim. (A segunda acusação) é ainda mais incrível que esta em matéria de documentos fraudulentos, de acordos de delação premiada fraudulentos. Acho que isso é algo que deve ser analisado pela mídia internacional e investigado a fundo pela mídia internacional.

Se ele for condenado, existe um prazo para outro recurso?

Dependendo da decisão que for tomada, além do resultado da condenação ou absolvição, saberemos qual é o recurso legal aplicável. Tudo depende de muitas variáveis que não podemos prever neste momento.

Mas ele vai lutar contra isto até o fim com a intenção de se candidatar a presidente?

Até o fim. Na realidade, não apenas com a intenção de se candidatar à Presidência, mas para limpar seu nome. Lula quer garantir que seu nome seja limpo. Limpar seu nome e ser absolvido. Tudo o que ele pede é que as pessoas peçam desculpas. Ele quer limpar seu nome. É um homem inocente. Ele quer limpar sua biografia, é claro. Ele disse que vai se candidatar à presidência. Mas, ainda mais que isso, o que ele quer é limpar seu nome e assegurar que a história o veja como o que ele é, e não o que a Operação Lava Jato inventou.

Lula quer garantir que seu nome seja limpo. Limpar seu nome e ser absolvido. Tudo o que ele pede é que as pessoas peçam desculpas.

Qual tem sido a reação internacional até agora?

Há uma petição circulando que já recebeu o apoio de mais de 170 mil pessoas. Temos Oliver Stone, temos Noam Chomsky, temos muitos apoiadores internacionais assinando a petição. Gente da América do Sul, da Europa, dos Estados Unidos. Lula recebeu muito apoio de todos os partidos de esquerda aqui no Brasil, porque todo o mundo entende que tirá-lo da corrida presidencial seria um ataque à democracia e, como dizem, uma fraude.

Momentos históricos da vida de Lula