POLÍTICA
14/01/2018 09:49 -02 | Atualizado 14/01/2018 09:49 -02

De concurso para políticos ao retorno da monarquia: As 21 ideias de brasileiros que podem virar lei

Em 2017, proposta de cidadão comum para criminalizar funk foi descartada.

Conheça as propostas com maior apoio popular em discussão no Senado Federal.
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Conheça as propostas com maior apoio popular em discussão no Senado Federal.

A Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal começa 2018 com 75 propostas enviadas por cidadãos comuns que podem se tornar lei. Entre os temas mais populares, estão o fim de benefícios de políticos, assuntos envolvendo religião e sugestões contra privatização.

Qualquer cidadão pode sugerir propostas legislativas no site do Senado. As ideias com mais de 20 mil apoios seguem para o colegiado especializado. É designado um relator que dá um parecer a favor ou contra a proposta.

Em 2017, uma dessas ideias ganhou repercussão ao propor a criminalização do funk. A sugestão 17/2017, proposta pelo empresário Marcelo Alonso, de São Paulo, foi rejeitada pela comissão, que considerou o texto inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento. O relator, senador Romário (Podemos-RJ), deu parecer contrário à proposta.

Seis ideias legislativas se tornaram projetos de lei em tramitação no Senado. Eles tratam de redução do imposto de vídeo games, criminalização da LGBTfobia, descriminalização da maconha, piso salarial de psicólogos, desconto para professores na compra de automóveis e proibição da redução da velocidade da internet por consumo de dados.

Conheça as 21 ideias legislativas mais populares que serão analisadas neste ano.

1. Fim do auxílio-moradia para deputados, juízes senadores

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Tema de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Sugestão 30/17, de relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe o fim desse benefício para as três categorias. Hoje deputados federais recebem até R$ 4.253,00 por mês e senadores R$ 5.500,00. Para juízes, o valor é de R$ 4,3 mil.

2. Fim da aposentadoria especial para parlamentares

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De relatoria do senador Magno Malta (PR-ES), a Sugestão 16/17 estabelece que deputados e senadores passem a seguir o regime geral da previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluindo idade mínima, tempo mínimo de contribuição e teto do benefício. A média de aposentadoria recebida por um ex-parlamentar é de R$ 14 mil. Em 2016, o valor médio no INSS foi de R$ 1.283,93.

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Então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebe um pacote de dólares no rosto em protesto.

3. Proibição da privatização da Caixa Econômica

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A Sugestão 53/17, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), quer "criar mecanismos que inibam qualquer possibilidade de de articulação política para viabilizar a privatização" da Caixa Econômica Federal. A possibilidade veio à tona em outubro, após o governo federal anunciar o pacote de privatizações que incluiu Eletrobras, Infraero e Casa da Moeda, entre outras instituições.

4. Proibição da 'ideologia de gênero' nas escolas

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O autor da ideia legislativa que se tornou a Sugestão 50/17, Thiago Turetti, afirma que a "ideologia de gênero é um assunto voltado à questão da sexualidade e este é um assunto particular" e "não deve ser discutido em sala de aula". A relatoria é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

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Grupos ligados ao movimento LGBT protestam em São Paulo.

5. Piso de R$ 4.800,00 para farmacêuticos

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De relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a Sugestão 26/17 pede o estabelecimento do valor de R$4.800,00 como piso nacional para farmacêuticos. De acordo com a proposta, por não haver um padrão, o valor varia atualmente de um salário mínimo a R$ 3.700,00.

6. Referendo pela monarquia parlamentarista no Brasil

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Com autor chamado chamado Rodrigo Brasileiro, a Sugestão 18/17 argumenta que a "implantação da monarquia tiraria o viés partidário das decisões de Estado, garantindo a isonomia do mesmo". Caberia ao imperador indicar o primeiro-ministro e dissolver o Congresso, caso necessário. Já a sanção e veto de leis seriam por meio de plebiscitos e referendos. Ainda não foi designado relator para a proposta.

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Proposta pede adoção da monarquia parlamentarista no Brasil.

7. Criminalização das leis islâmicas no Brasil

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Ainda sem relator, a Sugestão 32/17 pede a criminalização do código de leis islâmicas, intitulado "xaria". O autor, Walmensy Nilber Palheta da Silva , afirma que "a chegada de possíveis refugiados árabes tem permitido a permanência crescente de membros da 'irmandade islâmica' cujo objetivo maior é a expansão do islamismo em todo o mundo". Em várias sociedades islâmicas, as leis são fundamentadas na religião, diferente da diferenciação que há em sociedades laicas.

8. Aposentadoria especial para profissionais de Educação Física

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A Sugestão 55/17, com título "aposentadoria especial para os profissionais de Educação Física - 25 anos" argumenta que trabalhadores da área "necessitam de um condicionamento de altíssimo nível assim como atletas" e, portanto, deveriam ter direito a um sistema diferenciado na Previdência Social. Não há relator ainda para a proposta.

9. Criminalização da LGBTfobia

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De relatoria da senadora Regina Sousa (PT-PI), a Sugestão 42/17 propõe criminalizar todo tipo de agressão verbal, física,ou psicológica contra uma pessoa LGBT. Só em 2016, 343 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais foram assassinados no Brasil, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia.

10. Fim da aposentadoria especial para governadores e presidentes

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Também de olho nos benefícios dos políticos, a Sugestão 43/17, estabelece que a reforma da Previdência inclua governadores e presidentes e que todos se submetam ao regime do INSS, sem distinções. A aposentadoria de governadores é prevista nas constituições estaduais e não exige contrapartida. Já a aposentadoria a ex-presidentes foi extinta pela Constituição Federal de 1988. O decreto 6.381/2008, contudo, prevê que ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores.

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Sugestão propõe que ex-governadores e ex-presidentes sejam submetidos às regras de aposentadoria do INSS.

11. Aposentadoria para os portadores de autismo

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Se algumas proposta visam acabar com benefícios de políticos, outras pedem aposentadoria diferenciada para determinados grupos. É o caso da Sugestão 9/17, de relatoria da senadora Regina Sousa. De acordo com o texto, hoje o INSS não dá direito de aposentadoria aos portadores de autismo cujos provedores tenham renda superior a três salários mínimos, mas essa regra não leva em consideração "os custos altíssimos" com alimentação e tratamento, entre outros pontos.

12. Isenção do Imposto de Renda para profissionais da Segurança Pública

Apoio: 25.056 pessoas

Sem relator por enquanto, a Sugestão 57/17 pede a isenção do Imposto de Renda para profissionais como "agentes municipais de trânsito, guardas municipais, policiais e bombeiros estaduais, policiais federais e Forças Armadas em geral". De acordo com o autor do texto, Douglas sales, a medida seria uma forma de "compensar esse descaso governamental".

13. Redução da maioridade penal para 15 anos para estupro e homicídio

Apoio: 25.032 pessoas

A Sugestão 12/17 propõe alteração do artigo 228 da Constituição Federal e do artigo 27 do Código Penal, que tratam da maioridade penal a partir de 18 anos. O texto, de relatoria da senadora Regina Sousa, sugere redução do limite penal para 15 anos nos casos de estupro e assassinato, além do "endurecimento de penas em casos de sequestro, tortura e assalto a mão armada".

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Protesto em São Paulo contra redução da maioridade penal.

14. Diminuição de impostos sobre produtos importados

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Ainda sem relator, a Sugestão 69/17, quer diminuir impostos de produtos importados de "60% em cima de um produto para 20%". De acordo com o texto, o objetivo é aumentar as importações de produtos como eletrônicos e outros ítens pessoais. No caso de mercadorias estrangeiras, o cálculo tem como base o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). Para bagagem, o cálculo é em cima do valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de 50%.

15. Um salário "para honrar" a profissão do nutricionista

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A Sugestão 31/17 prevê a criação de um piso salarial de R$ 4.800,00, por 30 horas semanais para nutricionistas. O texto pede também para "delegar a este profissional mais autoridade e autonomia para trabalhar".

16. Incluir casos de assédio no transporte público como estupro

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De relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a Sugestão 54/17 pede a alteração do artigo 213 do Código Penal, que tipifica o crime de estupro. O texto cita casos de "homens ejaculando em mulheres nos coletivos" e pede que essa conduta seja considerada estupro. No final de agosto, um episódio desses em São Paulo ganhou repercussão nacional. No início de setembro, o homem foi preso após novo caso de assédio no transporte público.

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Protesto em São Paulo a favor dos direitos das mulheres.

17. Independência da Polícia Federal

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A Sugestão 51/17, de relatoria do senador José Medeiros (Podemos-MT), propõe que a Polícia Federal (PF) seja independente do Executivo, inclusive no repasse de verbas. O texto argumenta que, dessa forma, a instituição será "totalmente livre de interferências de corruptos". Atualmente, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça e cabe ao ministro da pasta, indicado pelo presidente da República, nomear o chefe da instituição.

18. Isenção de imposto de importação para mercadorias de até mil dólares

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Entre as propostas que pedem redução de tributos, a Sugestão 20/17 pede a isenção de imposto de importação para mercadorias no valor de até mil dólares por pessoas físicas. O texto sustenta que a medida "proporcionará o acesso do brasileiro a tecnologias e produtos mais baratos que o mercado nacional" e que "promoverá a busca pela competitividade e diminuição dos preços dos produtos nacionais". A relatoria é do senador Randolfe Rodrigues.

19. Criminalização da apologia ao comunismo

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De relatoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), a Sugestão 24/17 pede a alteração da Lei 7.716/89, que trata de discriminação, para incluir no artigo que veda "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo" o comunismo e símbolos como a foice e o martelo. O texto afirma que "essa ideologia genocida causou males muito piores à humanidade".

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Em protesto contra o governo de Dilma Rousseff em 2015, manifestante pede fim do comunismo.

20. Voto em cédulas de papel e urnas de lona nas eleições de 2018

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A Sugestão 39/17 pede a adoção de um "sistema eleitoral que possa ser auditado" e sugere a implantação do "voto em cédula de papel, em urnas de lona, como antigamente", diante da falta de recursos da Justiça Eleitoral. Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Gilmar Mendes afirmou que apenas 5% das urnas terão voto impresso em 2018 devido à limitação financeira. Ao aprovar a medida, o TSE estimou em R$ 1,8 bilhão o custo. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), deu parecer contrário à sugestão. "A experiência acumulada demonstra as vantagens do sistema de voto eletrônico sobre o de voto manual", justificou. O texto ainda não foi votado no colegiado.

21. Concurso público para cargos políticos antes das eleições

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Concurso público para todos os cargos políticos antes das eleições. Essa é a ideia da Sugestão 41/17, de relatoria da senadora Fátima Bezerra. O texto argumenta que "fazer leis exige alto grau de conhecimento e competência jurídica" e propõe que apenas os primeiros colocados nas provas concorreriam ao voto popular. A disputa seria feita por meio das redes sociais e de debates na TV, de acordo com a proposta.

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