LGBT
15/12/2017 19:44 -02 | Atualizado 21/12/2017 17:18 -02

Juiz do DF altera decisão sobre 'cura gay' e permite terapia para fins de pesquisa

Juiz federal decidiu que psicólogos podem exercer tratamento para "orientação sexual egodistônica". Conselho Federal de Psicologia vai recorrer.

Movimento LGBT protesta em São Paulo, em setembro, contra decisão que permitiu tratamento psicológico de homossexuais.
NELSON ALMEIDA via Getty Images
Movimento LGBT protesta em São Paulo, em setembro, contra decisão que permitiu tratamento psicológico de homossexuais.

Responsável por permitir psicólogos a promoverem a "terapia de reorientação sexual", popularmente conhecida como "cura gay", o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, restringiu o entendimento em nova decisão nesta sexta-feira (15).

Em 15 de setembro, em uma decisão liminar (provisória), ele escreveu que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não deveria impedir "atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual". Na decisão desta sexta, ele limita esse tipo de atendimento à "plena investigação científica dos transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica".

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, egodistonia é um transtorno relacionado à aceitação da identidade ou da orientação sexual.

Na avaliação do magistrado, é dever do Judiciário "impedir que o CFP ainda que motivado no combate à homofobia, leve a efeito qualquer espécie de censura aos psicólogos que queiram promover eventual estudo ou investigação científica relacionada à orientação sexual egodistônica". Carvalho afirma ainda que a Constituição assegura a liberdade de pesquisas na área:

Reprodução/TRF-1

Ele confirma esse entendimento em outro trecho da decisão.

Reprodução/TRF-1

Carvalho ressalta que, embora atendimentos desse natureza estejam liberados para psicólogos nessas condições, a propaganda deste tipo de terapia está vedada.

Reprodução/TRF-1

O magistrado responde a pedido de três psicólogos eu uma ação popular em que alegam estar sendo alvo de perseguição pelo Conselho Federal de Psicologia. A Resolução nº 001, de 22 de março de 1999 do Conselho, determina que os psicólogos "não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

A decisão deixa claro ainda que os profissionais "não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" e restabelece, na íntegra, a validade da resolução do CFP.

A norma segue orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que, em maio de 1990, deixou claro que a homossexualidade não é doença ao retirar a orientação sexual da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças.

No artigo 3º, o conselho federal determina que os psicólogos não podem "patologizar" – ou seja, tratar como doença – "comportamentos ou práticas homoeróticas". Também não podem adotar "ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

A 'cura gay' e a psicologia

Em nota enviada à imprensa, o CFP afirma que vai recorrer da decisão, classificada como "equivocada".

"O CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia afirmam que, ao contrário do que alega a ação inicial, a Resolução 01/99, em nenhum momento da sua história, impediu ou restringiu o atendimento psicológico a pessoas de qualquer orientação sexual. O limite ético desses atendimentos se dá na proibição de práticas relacionadas à reorientação sexual e a violação da dignidade das pessoas", diz a nota.

O posicionamento ainda afirma que acategoria psiquiátrica "egodistonia por orientação sexual" é comumente usada para problematizar a Resolução CFP 01/99 e que a psicologia propõe uma outra leitura sobre os sofrimentos decorrentes das chamadas "homossexualidades egodistônicas":

"Entende-se que os sujeitos egodistônicos não se sentem confortáveis com a orientação sexual homossexual vivenciada. Alguns grupos contrários à resolução sugerem que profissionais da Psicologia deveriam oferecer tratamentos que supostamente possibilitariam a mudança da orientação sexual desses sujeitos", diz a nota.

Para o CFP, "não se trata de negar o sofrimento que as pessoas homossexuais são acometidas decorrentes da LGBTfobia, porém entender que o sofrimento não está nas orientações sexuais em si mesmas (homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade), mas relacionadas às condições sociais que atribuem sentido pejorativo às suas expressões e vivências, prejudicando a qualidade da vida psíquica e social".

O Conselho ainda faz questão de reiterar que a a Resolução 01/99 impacta positivamente o enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia.

"Em um país que desponta na quantidade de pessoas assassinadas por orientação sexual, não cabe à Psicologia brasileira a produção de mais violência, mais exclusão e mais sofrimento a essa população estigmatizada ao extremo. A Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão", finaliza a nota. Leia o posicionamento completo.

A 'cura gay' em discussão

Em setembro, a decisão liminar ganhou grande repercussão por ser entendida por ativistas como uma volta da discussão sobre a "cura gay". Para o advogado e militante de direitos humanos Renan Quinalha a decisão do juiz é paradoxal, a decisão permite a patologização da homosexualidade.

"Ele tem como premissa que a homossexualidade não é doença (...) Isso é uma maneira de impor sofrimento à essa população, além de não ter evidências científicas de sua eficácia", afirmou à época em entrevista ao HuffPost Brasil.

No Congresso, parlamentares conservadores apresentaram propostas para anular a resolução do CPF. Em 2011, João Campos (PSDB-GO) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de Decreto Legislativo nesse sentido. Em 2016, outro projeto de Decreto Legislativo com o mesmo objetivo foi apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PHS-PE).

*Esta matéria foi atualizada às 22h44 desta sexta-feira (15) para inclusão do posicionamento do Conselho Federal de Psicologia sobre a decisão do juiz.

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