24 de janeiro de 2018. Data do julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os desembargadores aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão e rejeitaram todos os recursos do processo sobre o tríplex no Guarujá. Em julho, o petista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses.
O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da OAS. O repasse foi feito por meio de upgrade em imóveis, reforma e decoração de um tríplex, além do armazenamento de bens do ex-presidente pela empreiteira. A defesa de Lula nega as acusações.
Condenado por um colegiado, o petista pode ter candidatura impugnada. Ele está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Seguem as perguntas sobre o futuro de Lula:
Lula será preso?
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados em segunda instância podem ter sua pena executada. Isso significa que, como o TRF-4 manteve a condenação de Lula, ele pode ser preso. É possível, contudo, que ele mantenha a liberdade por meio de uma decisão liminar (provisória) nesse sentido.
A defesa pode contestar a decisão no próprio TRF-4, por meio dos embargos de declaração. Se não obtiver sucesso nessa etapa, os advogados podem recorrer ao STF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a depender do argumento jurídico. Se for constitucional, cabe ao STF.
Antes de os recursos serem analisados pelas cortes superiores, contudo, o presidente do tribunal de origem deve avaliar a admissibilidade e até uma suspensão temporária dos efeitos da condenação.
Entenda: Por que Lula não será preso agora, mesmo com segunda condenação
Lula poderá disputar eleições?
Com a condenação de Lula confirmada pelo TRF-4, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a norma, uma pessoa condenada em segunda instância por certos crimes, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, não pode disputar as eleições.
Nesse caso, a decisão do TRF-4 pode levar a um processo na Justiça eleitoral para impugnação automática da candidatura.
Essa inegibilidade, contudo, pode ser suspensa temporariamente por meio de uma liminar e definitivamente com um julgamento favorável ao réu no STJ ou STF.
O TRF foi mais rápido para marcar o julgamento de Lula?
Aliados do ex-presidente e sua defesa criticaram o ritmo do tribunal para julgar o recurso. "Temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.
O defensor disse ainda que pediu à presidência do Tribunal dados sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação.
Estimativa do jornal Zero Hora, com base em 23 apelações da Corte, previa que o julgamento fosse marcado apenas em março, com base no tempo médio dos outros recursos.
Por que a pena de Lula aumentou?
Além do pedido da defesa, o Ministério Público Federal também recorreu ao TRF-4 pedindo para aumentar a pena para mais de 21 anos de prisão.
O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão devido à "culpabilidade extremamente elevada" de Lula, que foi presidente da República. Também determinou 280 dias de multa. O revisor, Leandro Pulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o entendimento de Gebran Neto.
O que o TRF-4 decidiu sobre aliados de Lula?
Ao julgar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a Corte o absolveu em duas ações penais nas quais havia sido condenado por Moro. Em um terceiro processo, contudo, a pena foi aumentada de 10 para 24 anos de detenção.
O tribunal também agravou a pena do ex-ministro de Lula, José Dirceu. Ele havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão por Moro. A sentença subiu para 30 anos e nove meses de reclusão.
