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06/11/2017 17:02 -02 | Atualizado 06/11/2017 17:06 -02

Após polêmica com Uber, senador propõe menos imposto para taxistas

Projeto de lei prevê isenção maior no imposto de renda e pode ter impacto de R$ 212 milhões nas contas públicas até 2020.

Motorista de táxi em protesto no Rio de Janeiro contra aplicativos de transporte.
MAURO PIMENTEL via Getty Images
Motorista de táxi em protesto no Rio de Janeiro contra aplicativos de transporte.

Os taxistas perderam parte da batalha contra aplicativos de transporte como o Uber e o Cabify no Senado Federal na semana passada, mas podem ganhar um alívio no bolso. Apresentado nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2017, propõe aumentar a isenção de imposto de renda da categoria.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o texto determina que o taxista passe a declarar à Receita Federal 30% dos ganhos brutos e não 60%, como é hoje. Se a proposta for aprovada em 2018, a previsão é de renúncia fiscal de R$68,1 milhões no ano, R$70,7 milhões em 2019 e R$73,8 milhões em 2020.

Na justificativa, o tucano afirma que "o sistema tradicional de táxi poderá sofrer grande impacto negativo" devido à regulamentação dos aplicativos, "levando os profissionais dessa categoria a suportarem sozinhos o custo da modernização". A proposta sugere que a redução do imposto dure por cinco anos, como uma forma de adaptação.

Desta forma, os taxistas terão a oportunidade de se adequarem à nova realidade de forma competitiva com os sistemas moderno de transporte individual de passageiro. A mudança é relevante e irá estimular esses profissionais a adquirir veículos mais novos, o que vai ao encontro dos esforços para a melhoria do nosso transporte público.Justificativa do Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

A proposta foi apresentada por Rocha como uma emenda em plenário ao projeto de lei sobre os aplicativos discutido na última terça-feira (31), mas não foi acatada pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O projeto de lei deve passar pelas comissões de Agricultura, Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, sendo a última discussão em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser votado em plenário.

De acordo com a assessoria de Rocha, o senador recebeu, nas últimas semanas, tanto representantes dos taxistas quanto dos aplicativos e o objetivo da proposta é reduzir o custo do táxi em vez de onerar os aplicativos.

Hoje, motoristas da Uber arcam com o custo total do veículo, não tem isenção de impostos e pagam ISS como MEI (Microempreendedor individual) ou Simples a cada nota fiscal emitida. Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra do carro.

Em São Paulo, um taxista paga cerca de R$ 255 em taxas anuais, e, no Rio, R$ 429 à prefeitura e precisa ter a licença para circular. Em São Paulo, também é exigido o Condutax, um cadastro que vale por cinco anos e custa R$ 415. Motoristas de aplicativos não pagam essas taxas e circulam sem autorização das prefeituras.

O que foi aprovado?

Na última terça-feira, o Senado aprovou o PLC 28/2017, que veio da Câmara, mas com emendas. Uma retira a exigência de placa vermelha, outra desobriga que o dono do carro seja o motorista e uma terceira tira a possibilidade de regulamentação pela prefeitura. Com as alterações, o texto volta a ser discutido na Câmara.

A proposta original aprovada pelos deputados federais em abril, considerada mais dura para aplicativos, prevê que os municípios ficariam responsáveis pela fiscalização, cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

O texto estabelece ainda que o motorista tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e que ele esteja inscrito no INSS como contribuinte individual. Também é exigido que os motoristas sejam cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

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