POLÍTICA
30/10/2017 23:13 -02 | Atualizado 30/10/2017 23:13 -02

O lobby dos taxistas para travar o uso de aplicativos de transporte

“Taxistas são considerados formadores de opinião”, destaca especialista em marketing político.

NurPhoto via Getty Images
Centenas de taxista protestam em São Paulo contra aplicativos de transporte.

Fila para entrar como visitante no Senado Federal, corredores cheios e faixas da Esplanada dos Ministérios mais próximas ao Congresso Nacional com filas de táxis estacionados. Se nas redes sociais, a pressão é para liberar o uso de aplicativos de transporte, em Brasília, o lobby que predomina é o oposto.

Nas últimas semanas, taxistas têm organizado manifestações e pressionado senadores a votarem um projeto de lei que restringe o funcionamento de aplicativos como Uber e Cabify. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira (31).

De acordo com o projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017), aprovado em abril, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como acontece com os táxis. Eles passariam a circular com uma placa vermelha. Representantes da Uber sustentam que, se a proposta for aprovada dessa maneira, o serviço será extinto.

Ednaldo Monteiro, de uma cooperativa de taxistas do Distrito Federal, afirma que o serviço de táxi não pode ser desregulamentado, nem haver retrocesso para categoria. "Estamos visando que todos estejam nos termos da lei e já estamos no mercado há um bom tempo, Somos uma profissão regulamentada e não estamos pedindo pra bloquear ou acabar com os aplicativos. Só queremos que regulamente", afirma.

De acordo com ele, a categoria tem visitado os gabinetes dos senadores para pressionar pela aprovação do projeto da Câmara. Nesta terça (31), taxistas e motoristas da Uber se organizam para um novo protesto na Esplanada dos Ministérios.

Há duas semanas, representantes da Uber entregaram 815 mil assinaturas contra o projeto. No fim de semana, a empresa lançou uma campanha com a hashtag "#LeiDoRetrocesso". De acordo com a companhia, há 17 milhões de usuários e 500 mil motoristas no Brasil.

De acordo com enquete no site do Senado, 42.906 votos foram favoráveis à proposta que restringe o uso dos aplicativos e 203.751 contra.

Taxista ou cabo eleitoral?

Para o especialista em marketing político Carlos Manhanelli, a histórica ligação entre taxistas e políticos deve pesar na decisão. "É uma classe considerada formadora de opinião, então os parlamentares estão tentando protegê-los dos aplicativos", afirma. De acordo com ele, a categoria continua tendo uma influência grande na população, mesmo com o avanço do aplicativos.

"Vai permanecer por muito tempo assim, principalmente em uma eleição proporcional", afirma o especialista. Ele destaca que no caso da disputa para deputado federal, o grande número de candidatos e o desconhecimento sobre a função aumentam o poder das informações ditas no boca a boca.

Em algumas bases eleitorais, como no interior, os aplicativos não chegaram. E por outro lado, alguns sindicatos são aliados de peso de partidos como PT e PCdoB. Após a votação na Câmara, podia-se ouvir das galerias do plenário "Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor".

Entenda a proposta

De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, os municípios ficariam responsáveis pela fiscalização, cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

O texto prevê que o motorista tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e que ele esteja inscrito no INSS como contribuinte individual. Também é exigido que os motoristas sejam cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

Apresentado na Câmara em junho de 2016, o texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), secretário de Transportes de São Paulo na gestão de Marta Suplicy. O texto não seguiu o rito tradicional e no dia da votação foi incluído na pauta do plenário às pressas.

No Senado, há dificuldades de chegar a um entendimento. Alguns senadores se comprometeram a apresentar emendas para retirar a necessidade da placa vermelha e liberar o uso de carros de terceiros por motoristas credenciados.

Na semana passada, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator de uma proposta alternativa, não conseguiu voltar o texto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. No mesmo dia, o plenário do Senado aprovou a urgência do projeto de lei, ou seja, ficou decidido que o texto seria votado em plenário e não passaria por outras comissões. A decisão foi comemorada pelos quase 600 taxistas que estavam em Brasília.

De acordo com a proposta de Chaves, os aplicativos seriam classificados como "transporte privado individual remunerado" e não público. O texto prevê que todos veículos estejam com impostos e multas quitados e tenha seguro para acidentes pessoais a passageiros. Não será obrigatório que o motorista seja o dono do veículo, mas que informe ao provedor do serviço a lista de todos os veículos que usará.

Não poderão ser contratados motoristas com antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes "praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça".

O substitutivo também obriga os provedores dos aplicativos de internet a manter cadastro atualizado de todos os motoristas e prevê a criação de diversas obrigações aos donos ou responsáveis pelos aplicativos, como manter sede, filial ou representação no Brasil.

Quais as diferenças?

Hoje, motoristas da Uber arcam com o custo total do veículo, não tem isenção de impostos e pagma ISS como MEI (Microempreendedor individual) ou Simples a cada nota fiscal emitida. Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra do carro.

Em São Paulo, um taxista paga cerca de R$ 255 em taxas anuais, e, no Rio, R$ 429 à prefeitura e precisa ter a licença para circular. Em São Paulo, também é exigido o Condutax, um cadastro que vale por cinco anos e custa R$ 415. Motoristas de aplicativos não pagam essas taxas e circulam sem autorização das prefeituras.

Em São Paulo, é exigido ainda curso específico para se tornar taxista, que custa R$ 127,54. Os aplicativos dispensam tal exigência.

Quanto aos ganhos, o taxista autônomo fica com o valor integral da corrida, enquanto na UberBlack, 20% do valor da corrida fica para o aplicativo, e na UberX, 25%.

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