LGBT
03/10/2017 15:07 -03 | Atualizado 03/10/2017 15:09 -03

Juiz do DF ignora recurso do Conselho Federal de Psicologia e mantém decisão sobre 'cura gay'

Para o magistrado, sua decisão possui fundamentos e deve passar pelos ritos do processo.

Juiz do DF decide manter decisão que abre brecha para 'cura gay'.
NurPhoto via Getty Images
Juiz do DF decide manter decisão que abre brecha para 'cura gay'.

O recurso interposto pelo o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi ignorado pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, nesta segunda-feira (2). O magistrado decidiu manter a sua decisão que abre brecha para que profissionais da área promovam a "terapia de reorientação sexual", popularmente conhecida como "cura gay".

Para Carvalho, sua decisão possui fundamentos e deve passar pelos ritos do processo: "Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (...). Em seguida, oficie-se à relatora do agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente deliberação".

Em entrevista ao HuffPost Brasil, o CFP afirmou que já era esperado que o juiz mantivesse sua decisão. O órgão, contudo, seguirá acompanhando a tramitação do agravo de instrumento, que parte para a instância da desembargadora Maria Cardoso, da 8ª Turma Federal.

Em entrevista à VEJA, o advogado Leonardo Loiola, que representa os psicólogos a favor da "terapia de reorientação sexual", comemorou o posicionamento do magistrado.

"Isso significa que ele não se sentiu intimidado, mesmo com toda a pressão popular que recebeu. Além disso, entendemos que o fato de a desembargadora querer nos receber antes de simplesmente derrubar a liminar, significa que o nosso pedido não é tão sem pé nem cabeça, ele tem fundamento", afirmou o advogado.

A decisão do magistrado de Brasília repercutiu em setembro, quando uma ação popular pautada por um grupo de psicólogos que defendem a cura gay foi acatada.

Na época, o CFP deixou claro que repudia este tipo de terapia e que ela representa "uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico". Para o órgão, a "cura gay" é um obstáculo ao enfrentamento da violência e do preconceito em relação à população LGBT.

Para o advogado e militante de direitos humanos Renan Quinalha a decisão do juiz é paradoxal, pois apesar de não tratar a homossexualidade como doença, ela permite a possibilidade de sua patologização.

"O que o juiz faz: Ele tem como premissa que a homossexualidade não é doença. A OMS já diz isso. Ele tem como premissa que os homossexuais não podem ser discriminados. E que a Psicologia considere a sexualidade como um fator da identidade do sujeito. Depois, ele vai lá e diz que a norma não pode ser interpretada de forma a proibir as práticas de reorientação sexual. Isso é uma maneira de impor sofrimento à essa população, além de não ter evidências científicas de sua eficácia", argumenta em entrevista ao HuffPost Brasil.

Desde de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou claro que a homossexualidade não é doença ao retirar a orientação sexual da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças.

Nove anos depois, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia publicou uma resolução em que esclarece e reafirma que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

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