MULHERES
14/07/2017 19:18 -03 | Atualizado 14/07/2017 19:31 -03

No Arkansas, mulheres precisarão de permissão dos homens para abortarem

Essa lei poderia se aplicar também às mulheres que engravidaram de parceiros abusivos e àquelas que engravidaram após abusos sexuais.

Membros de grupos antiaborto protestam na cidade de Little Rock, Arkansas.
Gregory Smith via Getty Images
Membros de grupos antiaborto protestam na cidade de Little Rock, Arkansas.

Legisladores do Arkansas restringiram ainda mais o acesso ao aborto, aprovando uma lei que obriga as mulheres a terem permissão de seus parceiros para realizar o procedimento.

Um recente projeto de lei, H.B. 1566, é uma cláusula da Disposição Final da Lei dos Direitos de 2009 do Arkansas, que determina que, em caso de morte, os membros da família devem acordar sobre o que fazer com o corpo.

A lei inclui fetos abortados nesse Ato, o que significa que a mãe e o pai do feto devem acordar sobre o que fazer com o corpo dele. Sendo assim, se mulher está planejando fazer um aborto, ela é obrigada a contar para quem a engravidou.

Essa lei poderia se aplicar também às mulheres que engravidaram de parceiros abusivos e àquelas que engravidaram após abusos sexuais. (Para mulheres menores de 18 anos, a decisão sobre o que fazer com o corpo do feto deve ser tomada por seus pais ou responsáveis legais).

Um representante da NARAL Pro-Choice (Organização norte-americana que defende a liberdade reprodutiva) revelou ao HuffPost na segunda-feira (10) que a lei H.B. 1566 é basicamente uma maneira de dificultar o acesso ao aborto.

"Os defensores desse projeto argumentam que ele discorre sobre disposições a respeito de tecido embrionário, mas a real intenção e consequência inevitável desse esquema é dificultar o acesso das mulheres aos serviços básicos de saúde, colocando mais barreiras entre elas e seus médicos", disse ele.

Especialistas dizem que leis de direitos fetais como essa são um jeito sorrateiro dos legisladores promoverem uma agenda anti aborto sem a necessidade de usarem esse termo.

"Alguns políticos estão tentando tornar o aborto inacessível através de restrições indiciosas como essa", disse o representante da NARAL. "Suas intenções são, obviamente, tornar o aborto indisponível de qualquer maneira".

A cláusula foi recentemente aprovada na sessão legislativa do estado de 2017 e entra em vigor no final desse mês - mas a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) está lutando contra.

As organizações de direitos civis fizeram parceria com o Centro de Direitos Reprodutivos para mover uma ação judicial contra a lei H.B. 1566 e esperam pausar a legislação até que uma decisão seja tomada. A primeira audiência ocorreu na quarta-feira (13).

"Todos os dias, as mulheres do Arkansas e dos Estados Unidos lutam para conseguir a assistência que elas necessitam, enquanto legisladores impõem novas maneiras de fechar clínicas e tornar o aborto indisponível", afirmaram membros da ALCU.

"Nós lutaremos contra os políticos que tentam envergonhar, punir e atrapalhar as mulheres por tomarem essas decisões, e os que pretendem deixar a assistência fora de alcance".

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.

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