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30/05/2017 18:47 -03 | Atualizado 31/05/2017 13:38 -03

Zara poderá ter pena ampliada caso for pega utilizando trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil

Regra mais rígida foi decidida em acordo com o Ministério Público do Trabalho após empresa descumprir algumas cláusulas do compromisso firmado em 2011.

Acordo com Ministério Público do Trabalho prevê regras mais rígidas sobre trabalho análogo ao escravo para Zara.
Divulgação / Ministério Público do Trabalho
Acordo com Ministério Público do Trabalho prevê regras mais rígidas sobre trabalho análogo ao escravo para Zara.

Camila Boehm, Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e a Zara Brasil firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que amplia a responsabilidade jurídica da empresa em caso de constatação de trabalho análogo ao de escravo ou trabalho infantil em sua cadeia produtiva, após a empresa ter descumprido cláusulas de compromisso firmado em 2011.

Em 2011, após trabalhadores que produziam roupas para a marca terem sido resgatados de condições degradantes, a Zara firmou TAC com o MPT em São Paulo com diversas cláusulas sobre ações específicas da empresa para o combate ao trabalho escravo em toda sua linha de produção, incluindo fornecedores e terceiros, o que na época, segundo o órgão federal, "representou um marco na erradicação ao trabalho em condições análogas à de escravo".

No entanto, durante fiscalização do TAC por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foi constatado o descumprimento de cláusulas acessórias do acordo. Não houve, porém, a efetiva constatação de trabalho em condições análogas à escravidão junto aos fornecedores e terceiros da empresa.

"Para fortalecer e melhorar a condição social do trabalhador que produz para a marca, o MPT em São Paulo entendeu por bem propor novo TAC para dirimir dúvidas de interpretação existentes em relação ao acordo anteriormente descumprido, bem como para fortalecer a responsabilidade jurídica da Zara em sua cadeia produtiva, alcançando responsabilidade imediata e objetiva inclusive quando verificada a presença de trabalho proibido de crianças e adolescentes nos quadros de funcionários de seus fornecedores ou terceiros", informou o MPT, em nota.

O novo acordo prevê aumento do valor das multas em caso de descumprimento pela Zara.

O novo TAC foi proposto pelo Ministério Público o Trabalho em fevereiro deste ano e homologado em 10 de maio. Para o procurador do Trabalho Gustavo Accioly, este é um mecanismo compensatório arrojado.

O fortalecimento da cadeia produtiva, protegendo os direitos trabalhistas dos empregados de fornecedores e terceiros, é uma medida salutar para prestigiar os princípios da dignidade humana e valor social do trabalho, promovendo uma sociedade mais justa e solidária e consolidando, na prática, a função social da Zara em promover e fiscalizar o bem comum.

Compensação

Pelo descumprimento já comprovado de cláusulas acessórias do TAC anterior, a multinacional pagará R$ 5 milhões, a título de investimento social, que serão revertidos para projetos sociais que visem à reconstituição do bem lesado, especialmente nas áreas de trabalho em condições análogas a de escravo e trabalho infantil.

O acordo tem vigência imediata, prazo indeterminado e abrangência nacional.

Procurada pela Agência Brasil, a Zara informou que não vai se manifestar sobre o novo TAC.

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