POLÍTICA
23/05/2017 17:22 -03 | Atualizado 23/05/2017 17:22 -03

Após novo pedido de prisão, defesa de Aécio pede para retomar mandato

Presidente do Senado disse que irá manter suspensão do mandato até decisão final do STF.

Defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que senador retome mandato.
AFP/Getty Images
Defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que senador retome mandato.

Um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir novamente a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o tucano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas.

Na última quinta-feira (18), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, afastou o senador de suas funções, com base na deleção da JBS. De acordo com as investigações, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina.

No recurso, a defesa pede a retomada do mandato e a mudança de relator no processo. Eles argumentam que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

"Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", diz o texto.

Na semana passada, o parlamentar afirmou, em nota, que a relação com Joesley Batista, dono da JBS e delator, era "estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público". A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.

Fachin determinou a suspensão do mandato, mas negou o pedido de prisão feito pela PGR. Nesta segunda-feira (22), contudo, o Ministério Público Federal apresentou um agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, "diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável".

Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador é uma pessoa "poderosa e influente", cuja liberdade pode levar ao "uso espúrio do poder político".

Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares "vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato".

Aécio é investigado neste inquérito por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. O primo do senador, Frederico Pacheco, e sua irmã, Andrea Neves, foram presos na semana passada, acusados de envolvimento no esquema.

Senado mantém suspensão

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (23) que a Casa vai dar "sequência ao cumprimento da decisão" do Supremo que afastou Aécio.

"Eu recebi um comunicado da Suprema Corte do Brasil [sobre o afastamento] e, obviamente, vamos dar sequência ao cumprimento da decisão da Suprema Corte. Cabe ao advogado do senador Aécio Neves fazer a sua defesa", disse a jornalistas após ser questionado.

No ano passado, o Senado descumpriu decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.

Na época, a Mesa Diretora do Senado informou que só cumpriria a decisão do ministro após uma decisão do plenário do STF. No dia seguinte, o plenário manteve Renan no cargo.

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