MULHERES
05/04/2017 16:11 -03 | Atualizado 05/04/2017 17:15 -03

Para 64% dos brasileiros, decisão sobre aborto cabe à mulher, diz pesquisa

Apoio à decisão da mulher cresceu entre maiores de 50 anos, de acordo com sondagem do Ibope encomendada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir.

Mulheres defendem legalização do aborto na Assembléia Legislativa do Rio.
Fernando Frazão / Agência Brasil
Mulheres defendem legalização do aborto na Assembléia Legislativa do Rio.

O percentual de brasileiros que entendem que a decisão sobre o aborto deve ser da própria mulher subiu de 61% em 2010 para 64% em 2017, de acordo com pesquisa do IBOPE Inteligência, encomendada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD).

Feita entre 16 e 20 de fevereiro com 2002 entrevistados de 16 anos ou mais, em 143 municípios, a sondagem tem margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Para 9% dos brasileiros, cabe ao parceiro decidir sobre a interrupção da gravidez. O percentual era de 6% no último levantamento. Outros 6% apontaram o Judiciário, 4% a Igreja, 1% a Presidência da República e 1% o Congresso Nacional.

Já 10% consideram que nenhum desses atores deve decidir sobre o assunto. Esse grupo representava 20% no último levantamento. A variação dos demais grupos, em comparação com 2010, ficou dentro da margem de erro.

O segmento em que houve um aumento mais significado na defesa da autonomia feminina foi entre os brasileiros com 50 anos ou mais, os que tem têm o ensino superior (9 pontos percentuais), os com renda familiar de até um salário mínimo (8 pontos percentuais), mulheres e aqueles com renda familiar superior a 5 salários mínimos (7 pontos percentuais para cada).

Entre os católicos, o percentual que acredita que cabe à mulher decidir subiu de 61% para 65%. Os evangélicos neste grupo são 58%, oscilação dentro da margem de erro em relação à 2010.

Se forem somados os grupos que defendem que a decisão seja da própria grávida ou do parceiro, chega-se a 72%, contra 12% em favor de instituição decidirem.

Na avaliação da entidade Católicas pelo Direito de Decidir, os números indicam que a maioria da população entende que as instituições devem suspender a legislação restritiva à interrupção da gravidez.

Esta expressiva diferença mostra a tendência de reconhecer que a decisão sobre a interrupção ou não de uma gravidez indesejada é uma questão de âmbito privado.

Descriminalização

No início de março, o PSOL e o Instituto Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero ingressaram com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o Supremo Tribunal Federal "declare a não-recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras doze semanas".

Em novembro do ano passado, em um caso específico sobre prisão preventiva de uma funcionária de uma clínica de aborto, a primeira turma do Supremo entendeu que a interrupção da gravidez nos três primeiros meses da gestão não é crime.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, instalou em dezembro uma comissão especial com o objetivo de reverter o entendimento da Suprema Corte. O colegiado que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, pode votar um parecer sobre o tema ainda no primeiro semestre.

O marco em 12 semanas foi escolhido em função do período em que as mulheres mais desistem da gravidez e é seguro fazer o procedimento.

O PSol e a Anis destacam que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até essa faixa temporal o risco de complicações é de apenas 0,05%.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal. A pena para o crime do aborto em si mesma vai de um a três anos de prisão. Quem provoca aborto em uma gestante está sujeito a pena de um a quatro anos de detenção.

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