MULHERES
14/03/2017 19:59 -03 | Atualizado 14/03/2017 20:43 -03

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em perícias, aprova Câmara

Projeto de lei que dá prioridade à mulher vítima de agressão na realização de exames periciais será analisado no Senado.

Protesto no Dia Internacional da Mulher em São Paulo
NurPhoto via Getty Images
Protesto no Dia Internacional da Mulher em São Paulo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a prioridade à mulher vítima de agressão na realização de exames periciais.

O relatório do Projeto de Lei 5346/16, de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), foi aprovado em votação simbólica e será enviado para o Senado.

A urgência na tramitação do projeto foi fruto de um acordo na reunião de líderes na semana passada, em razão do Dia Internacional da Mulher. O texto acrescenta a mudança na Lei Maria da Penha (11.340), em vigor desde 2006.

A prova pericial é um momento muito importante após o crime, pois é ela quem vai comprovar a agressão, bem como dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão. A demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado.Laudívio Carvalho (SD-MG), na justificativa do PL

[Integrante da bancada evangélica, Laudívio foi relator do projeto de lei que revoga o estatuto do Desarmamento, aprovado na comissão especial sobre o tema em outubro.

O novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País, estende o porte para deputados e senadores e acaba com a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas.

Deputadas elogiaram o PL, em plenário. "A Lei Maria da Penha interpreta que há uma relação de desigualdade de direitos histórica entre homens e mulheres, e, portanto, o Estado há que trabalhar na perspectiva de compensar ou de dar equidade de gênero", afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

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