POLÍTICA
04/03/2017 11:21 -03 | Atualizado 04/03/2017 11:29 -03

PSOL denuncia propaganda do PMDB sobre reforma da Previdência

Partido de Michel Temer diz que programas sociais vão acabar se PEC não for aprovada.

Bloco de Carnaval em São Paulo protesta contra reforma da Previdência
Cris Faga/CON via Getty Images
Bloco de Carnaval em São Paulo protesta contra reforma da Previdência

O PSOL entrou com uma ação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) contra a propaganda feita pelo PMDB, partido do presidente Michel Temer, a favor da reforma da Previdência.

De acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o conteúdo é mentira. "Tem partido inventando histórias de que o mundo vai acabar se o desmonte da Previdência não for aprovado. É mentira! Vamos repor a verdade", afirmou.

A peça divulgada pelo PMDB no Facebook ameaça extinguir programas sociais como o Bolsa Família e o Fies, se a reforma não for aprovada.

"Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais", descreve o texto, caso a reforma não seja adotada.

Enviada pelo Planalto em dezembro, a proposta está em discussão na comissão especial da Câmara, onde deve ser votada em abril. Em seguida, segue para o plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 dos 513 votos possíveis, em dois turnos, para ser enviada para o Senado.

Em audiência pública em 15 de fevereiro na comissão especial que discute o tema, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a reforma era necessária "para evitar um estrangulamento dos gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura e gastos sociais, por exemplo".

De acordo com o Ministério da Fazenda, sem mudanças, os gastos públicos com esse setor, que hoje correspondem a 54% de todas as despesas primárias do governo federal, vão chegar a 80% em 2026. A previsão é que, com a reforma, os gastos cheguem a 66%.

Estão incluídas no cálculo as despesas com o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores privados (INSS) e dos servidores públicos federais (RPPS), além dos Benefícios de Prestação Continuada e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

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