NOTÍCIAS
03/03/2017 18:21 -03 | Atualizado 06/03/2017 07:29 -03

Idade mínima na reforma da Previdência deve ser mantida

Emendas querem beneficiar deficientes, idosos, professores e agricultores

Aposentados se reúnem em Centro de Referência da Cidadania do Idoso em São Paulo.
AFP via Getty Images
Aposentados se reúnem em Centro de Referência da Cidadania do Idoso em São Paulo.

Principal preocupação do governo de Michel Temer no momento, a reforma da Previdência deve terminar diferente do texto enviado pelo Palácio do Planalto.

Deputados já apresentaram pelo menos oito emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A idade mínima de 65 anos para garantir o benefício, contudo, deve ser mantida.

"Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria. Portanto, é razoável que essa reforma implemente uma idade mínima de aposentadoria. Temos que impor a questão da idade mínima como um ponto fundamental", afirmou relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a jornalistas nesta sexta-feira (3).

O presidente da comissão especial da PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também reforçou o argumento.

O que é importante ao meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência.Deputado Carlos Marun (PMDB-MS)

Uma das alterações já admitidas por Maia é adotar uma regra de transição escalonada. Pela proposta do Ministério da Fazenda, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais deverão cumprir um tipo de pedágio equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido, na data da promulgação da emenda.

Por exemplo, se faltar um ano para se aposentar, pelas regras atuais, o contribuinte terá que pagar mais seis meses de contribuição.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, já reforçou aos parlamentares a defesa de manter ao máximo o texto original, de olho no resultado fiscal.

Emenda apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), com apoio de outros 19 parlamentares, reduz a idade mínima para 60 anos para homens e 58 para mulheres.

A emenda também prevê 25 anos de contribuição obrigatória apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda. O texto sugere também uma transição mais suave.

Cada emenda precisa de 171 assinaturas de apoiamento para ser formalizada. Mas a emenda sobre o regime geral, segundo Paulinho, teria mais de 250 assinaturas.

Outras duas emendas apresentadas buscam suprimir as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) para idosos e deficientes carentes.

Uma delas, assinada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), junto com outros quatro parlamentares, defende que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continue atrelado ao salário mínimo.

"O BPC é um direito já garantido por lei há décadas e é direcionado às pessoas com deficiência e idosas que vivem à margem do básico. Trata-se de um salário mínimo pago àqueles que não possuem meios de prover sua subsistência", afirma a tucana.

Já uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) estabelece idade mínima de 55 anos para homens, com 30 anos de contribuição e 50 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição.

Em outra emenda, o petista sugere retirar da reforma artigo que afeta os trabalhadores rurais. "Em relação ao pagamento individual por membro da família, como prevê a emenda, é fator excludente, pois as famílias de segurados especiais além de exercer a atividade em conjunto enfrentam a insegurança financeira pelo risco da plantação e da colheita, pois todo o ano estão sujeitos às intempéries climáticas que podem impossibilitar o cumprimento da obrigação previdenciária", argumenta no texto.

A expectativa é que o relatório de Arthur Maia seja votado na primeira quinzena de abril na comissão especial. Em seguida, o texto será votado em dois turnos no plenário, onde precisa de 308 votos para seguir para o Senado.

O prazo para apresentação de emendas depende das sessões do Plenário da Câmara, mas deve terminar até o início da segunda semana de março.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a logo a proposta do governo.

Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para definir o texto final. "Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas", afirmou Marun.

Photo galleryArtistas com deficiência de desenvolvimento exploram a beleza que envolve os alimentos See Gallery