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15/12/2016 20:35 -02

Temer tenta, mas pacote para salvar economia tem pouca eficácia, dizem especialistas e parlamentares

ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
Brazilian President Michel Temer gestures during the announcement of new measures to stimulate the economy, in the Planalto Palace on December 15, 2016 in Brasilia. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

A tentativa do presidente Michel Temercom o lançamento de um pacote para reaquecer a economia mal foi anunciada e já naufragou. Economistas, integrantes da oposição e, inclusive, da base aliada não vêem eficácia nas medida.

A principal crítica é que não há uma solução prática e enérgica no pacote. Nem mesmo os tucanos que pressionaram por uma reação aos indicadores econômicos negativos ficaram satisfeitos com o resultado.

Tanto senadores quanto deputados do partido ouvidos pelo HuffPost Brasil ao longo da semana disseram que as medidas são fracas e não acenam positivamente ao mercado financeiro.

“O PSDB continua aliado do governo e tentando construir um conjunto de propostas para que a economia volte a crescer, mas estamos pessimistas. Essas medidas não engrenam”, disse um deputado ao HuffPost Brasil.

Participaram de reuniões para deliberação do minipacote, o senador Tasso Jeiressatti (PSDB-CE), o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida - que foi responsável pelo projeto econômico de Aécio Nevesnas eleições de 2014, e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes(PSDB-SP).

Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques também rechaça o pacote. Na opinião dele, as medidas parecem não trazem impacto imediato. “O que foi dito não tem eficácia. O que foi apresentado pode até ser que dê resultado, mas não vai ter um impacto tão relevante”, afirmou. Na opinião dele, o ideal seria que o governo pudesse mexer no setor de infraestrutura.

“Mas considerando que tudo está sendo feito por meio de parcerias público privada, isso não deve ser feito. O grau de endividamento das famílias e o orçamento apertado, porém, deixa o executivo sem muita opção”, lamenta.

Conheça as 7 medidas

1. Descontos em pagamentos

O governo propõe permitir a diferenciação de preços com os diferentes meios de pagamento, como cartão de crédito, cheque, dinheiro e boleto bancário. Um comerciante poderá, por exemplo, dar desconto se o pagamento for em dinheiro. Apesar de essa prática acontecer hoje, é proibida por lei.

2. Juros no cartão de crédito

Temer anunciou que uma redução "substanciosa" nos juros do cartão de crédito, ainda em estudo pelo Banco Central. Também será reduzido o prazo para os bancos repassarem recursos aos lojistas nas compras por esse meio de pagamento. Não foi detalhado como isso será feito.

3. Despesas trabalhistas

O governo pretende criar um programa para o pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos de forma a integrar Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.

Há intenção também de reduzir a multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa paga pelos empregadores. A ideia é reduzir pelo menos um ponto percentual ao ano até eliminar a multa em 10 anos.

Já a remuneração do fundo de garantia ao trabalhador, hoje 3% mais taxa referencial (TR) ao ano deve subir para cerca de 5% mais TR ao ano. Além disso, metade do lucro gerado pelo FGTS será distribuído para os trabalhadores.

4. Cadastro positivo 2.0

A inclusão na lista de bons pagadores passará a ser automática e obrigatória, a menos que o consumidor peça para ocultar seu histórico bancário.

Tanto empresas quanto pessoas físicas poderão regularizar suas dívidas tributárias e previdenciárias com o governo no caso de obrigações não pagas até novembro de 2016.

5. Crédito imobiliário

Haverá um aumento no crédito de longo prazo para a construção civil, a fim de incentivar a criação de empregos. Será regulamentada a Letra Imobiliária Garantida (LIG), para captação de crédito imobiliário. Também será criado um banco de dados únicos de imóveis.

6. BNDES pop

O crédito para empresas no BNDES será facilitado e com redução de custos. O limite para ter acesso aos valores passará de R$ 90 milhões no faturamento para R$ 300 milhões. A ampliação de crédito será de R$ 5,4 bilhões para as MPEs. Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões também poderão renegociar dívidas com o banco.

7. Desburocratização

O presidente anunciou ainda medidas como a simplificação do registro das empresas e ampliação do programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil por ano. Regras operacionais irão facilitar a concessão do crédito e ampliar o limite total de endividamento.

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