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30/11/2016 16:34 -02

Lava Jato ameaça parar após Câmara driblar medidas contra corrupção

EVARISTO SA via Getty Images
The coordinator of the Lava Jato task force attorney Deltan Dallagnol, who investigates denunciations of corruption in the state oil company Petrobras, delivers a speech during a presentation of legislative changes of suggestions aimed at strengthening the fight against corruption and impunity, at the Headquarters of the Attorney General in Brasilia, on March 20, 2015. AFP PHOTO/EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Após deputados aprovarem emendas que descaraterizaram a proposta das dez medidas contra a corrupção, a força-tarefa da Lava Jato ameaçou parar os trabalhos, se o presidente Michel Temer sancionar a lei. Aprovado nesta terça-feira (29) na Câmara, o PL 4.850/16 ainda precisa ser aprovado pelo senado antes da sanção.

"Nós vamos simplesmente retornar para nossas atividades habituais porque muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, em coletiva de imprensa em Curitiba.

Ele classificou a votação como o "mais forte deferido contra a Lava-Jato em toda a sua história”. De acordo com ele, os deputados reagiram às investigações. "Fizeram isso porque estamos investigando. Chegaríamos muito mais longe", afirmou.

"Fica claro com a aprovação desta lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, sobre parlamentares, sobre políticos, cria riscos pessoal para os procuradores. Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Das dez medidas propostas, os pontos mantidos foram apenas a criminalização do caixa dois (dinheiro para campanha não declarado) e inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos apenas se o valor desviado for superior a R$ 8,8 milhões.

Por meio da aprovação de emendas ao texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os deputados retiraram a tipificação de crime de enriquecimento ilícito e a perda de bens de origem ilícita, além das barreiras às prescrição de crimes e do endurecimento da lei de improbidade.

Também foi retirada a figura do "informante do bem", que previa recompensas para delatores, e a punição para partidos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Por outro lado, os parlamentares incluíram a responsabilização de magistrados por abuso de autoridade, incluindo suposta atuação político-partidária, além de crime de responsabilidade se cometerem irregularidades como, por exemplo, expressarem opinião sobre um processo em julgamento.

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