NOTÍCIAS
06/04/2016 16:49 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Dilma é emparedada: Relator apresenta parecer favorável ao impeachment

REUTERS/Adriano Machado

O relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou um parecer favorável ao impeachment da presidenteDilma Rousseff.

Ao aceitar a denúncia pela admissibilidade do processo de impeachment, em um documento com cerca de 130 páginas, o deputado diz que:

“Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.”

Minutos antes de distribuir o parecer, o deputado se defendeu de possíveis acusações.

“Uns vão me chamar de herói outros de vilão e golpista, esses rótulos não me preocupam, meu maior cuidado foi elaborar um relatório imparcial com a consciência tranquila."

Embora a denúncia aceita pelo presidente da Casa,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se restrinja apenas as pedaladas fiscais, o relator cita em três páginas, na parte em que apresenta a justificativa da denúncia, fatos relacionados à Operação Lava Jato, como a delação do doleiro Alberto Yousseff e a compra da refinaria de Pasadena.

Golpe

No relatório, o deputado atesta: "desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988".

Em outros trechos do voto, deputado destaca a expressão 'golpe'.

"Muito se tem dito nos últimos dias que esse processo seria um 'golpe' contra a democracia. Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse “golpe” não estaria em nossa Lei Maior.

Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava-se de um processo legítimo. É preciso coerência nesse momento!

(..) De fato, não há dúvida de que se trata de procedimento cuja abertura, por si só, pode acarretar uma crise institucional. Por outro lado, não podemos fugir de nossas responsabilidades apenas porque existe o risco de se aprofundar a crise. E também não é porque a Denunciada foi eleita legitimamente, pelo voto popular, com mais de 54 milhões de eleitores, que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao País e, principalmente, contrários à lei e à Constituição.

Arantes é ligado a bancada da bola e parte da tropa de choque em defesa de Cunha.

Defesa

Na segunda-feira (4), o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, negou crime de responsabilidade em uma ampla defesa do governo na comissão. Segundo ele, os decretos orçamentários, conhecidos como pedaladas fiscais, foram editados com base legal.

Ele ressaltou que a partir do momento que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que não fossem mais feitos, o governo parou. “Não existe crime de responsabilidade.”

O ministro da AGU também alegou que o pedido de impeachment nasceu “viciado”, já que foi aceito em “retaliação” ao governo e em “vingança”, já que ocorreu no dia em que a bancada do PT anuncia que votaria contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que pede a cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

LEIA TAMBÉM:

- 'É vingança de Cunha', alega Cardozo para pedir arquivamento do impeachment de Dilma

- Câmara diz que não aceita intervenção do STF para decidir impeachment de Temer

- Para conter crise política, governo adia ajuste fiscal

- Temer não é solução, mas uma tentativa de sufocar a voz popular