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04/04/2016 20:19 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

'É vingança de Cunha', alega Cardozo para pedir arquivamento do impeachment de Dilma

Valter Campanato/Agência Brasil

Vingança de Eduardo Cunha contra a presidente Dilma Rousseff.

Foi esse um dos argumentos que o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, usou para pedir o arquivamento do pedido de impeachment de Dilma. O ministro-chefe da AGU considerou ‘desvio de finalidade’ a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de impeachment no dia em que a bancada do Partido dos Trabalhadores anunciou que votaria contra o peemedebista no Conselho de Ética, no qual Cunha responde por quebra de decoro.

Cardozo ressaltou que, na época em que aceitou o pedido, Cunha negociava com a oposição o apoio pessoal no conselho em troca da abertura do impedimento de Dilma ao mesmo tempo em que enviava mensageiros ao Planalto para barganhar os votos da bancada petista.

“Foi nesta época que os fatos ficaram claros. Ele usou da sua competência para fazer uma vingança e uma retaliação a chefe do Executivo porque ela se recuou a garantir no Conselho de Ética os votos que ele precisava naquele momento.”

Representante da defesa de Dilma, o ministro também considera que não há crime de responsabilidade. Antes de entrar no mérito da questão, ele explicou que a denúncia trata apenas da manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal e os decretos não numerados de liberação de crédito, adotados no ano de 2015. Ele explicou ainda as premissas para que o processo possa ir adiante.

“É golpe? Pode ser ou não. Fato que está Constituição. será extraordinário e excepcional se os pressupostos forem atendidos. Golpe é a ruptura da institucionalidade, ruptura de uma Constituição, negação de um estado democrático de direito. Não importa se feito com armas, canhões ou baionetas. O simples rasgar da Constituição é golpe. Golpe ofende o estado democrático de direito, traz insegurança jurídica e conflitos que são inaceitáveis."

O ministro explicou que as chamadas pedaladas fiscais eram aceitas até o ano passado, quando o Tribunal de Contas da União fez um alerta e, segundo ele, o governo se adequou.

“A partir do momento que disse que não podia mais, parou de fazer. Não há ato ilegal. Se não há ato ilegal, não há crime de responsabilidade. Imaginando que haja crime, a lei deixa claro que o ato não é do presidente ou do ministro da Fazenda. A lei é clara, o ato para valer o impeachment precisa ser doloso e praticado pela presidente. Onde está a má fé, que atentado há, que ofensa há? Não há.”

Para ele, neste caso, há a tentativa de pegar um preceito para construir a figura de crime. “Quem dela não gosta terá o momento nas urnas para expressar a sua opinião, não ruptura constitucional. Neste caso, por inexistir crime de responsabilidade configurada, por não existir dolo, este processo de impeachment se equivale a a rasgar a Constituição de 1988”.

Erros

Considerado um "erro histórico imperdoável”, o impeachment, ainda segundo Cardozo, também não daria legitimidade a quem assumisse o poder. Na avaliação dele, seria um novo governo sem condições de governabilidade.

Trazer os autores do pedido de impeachment também foi considerado um erro pelo ministro. Segundo ele, não existe este mecanismo claro no rito do impeachment “Ou ela se sustenta ou não. Não existe isso (este tipo de esclarecimento) no estado de direito. É inaceitável.”

No fim da apresentação da defesa, os governistas aplaudiram o ministro e gritaram palavras de ordem como 'não vai ter golpe'. Imediatamente, os oposicionistas reagiram com gritos de 'fora PT'.

Defesa

Cunha rechaçou os argumentos de Cardozo. Segundo ele, o advogado-Geral da União falta com a verdade.

"Ele tem que defender o processo, o conteúdo do que ali está. Isso que ele deveria fazer e não buscar, digamos, um antagonismo qualquer para, em cima desse antagonismo, ele se furtar de dar as explicações que ele precisa dar para o país e de convencer a comissão e o plenário na Câmara para abertura ou não do processo."

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