NOTÍCIAS
27/03/2016 09:59 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Operação Lava Jato não vai salvar o Brasil, mas será termômetro para quão limpo o País quer - e pode - ser

Wilson Dias/Agência Brasil

Um total de R$ 2,9 bilhões recuperados. Junto a R$ 2,4 bilhões em bens apreendidos ou bloqueados. Outros R$ 21,8 bilhões que podem voltar aos cofres públicos. Mais US$ 800 milhões bloqueados apenas na Suíça. Junto a R$ 659 milhões repatriados. Mais de 40 ações penais contra mais 180 pessoas.

São só alguns números, mas eles não deixam dúvidas: ao completar dois anos neste mês, a Operação Lava Jato já é um marco na história do Brasil e também do mundo quando o assunto é o combate à corrupção. Entre as quase 70 pessoas condenadas – boa parte delas já atrás das grades – constam doleiros, funcionários públicos e empresários.

De uma investigação que começou em razão de um carro importante dado de presente a um executivo poderoso da Petrobras, passando por um posto de gasolina em Brasília (DF) no qual encontros resultavam em entregas de grandes somas de dinheiro, agora a Lava Jato se vê diante da central nevrálgica do escândalo: a política.

Um acirramento político e social que já era evidente em 2014, durante as eleições presidenciais, só se acirrou nos últimos meses. Não que a Lava Jato seja causa, porém ela agora entra em um campo recheado não só de corrupção que parece sistemática e multipartidária, mas também de interesses que os seus protagonistas tentarão manobrar.

“Vamos trabalhar com tranquilidade, com equilíbrio. Quem tiver de pagar vai pagar”, sentenciou há um ano o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Doze meses depois, o discurso não mudou. “A pauta política não pode contaminar a pauta jurídica (...). Ninguém está acima ou abaixo da lei”, emendou, em entrevista a jornalistas na Suíça.

Dividido na política e na sociedade, o País e, por consequência, a Lava Jato enfrentam o desafio de avançar em meio ao que parece ser um ‘mar de lama’ dos conchavos entre as grandes empreiteiras nacionais e os interesses de políticos – alguns implicados na própria operação. Como esperado, não há consenso até aqui sobre o quão limpo o Brasil pode ficar.

‘É preciso investigar a todos’

O fim do sigilo de grampos telefônicos solicitados pela Justiça, na figura do juiz federal Sérgio Moro, teve significativo impacto político e social, seja aos que clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), seja entre os que falam em ‘golpe’ contra o governo federal e em criminalização de Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Não ao acaso, os recentes atos pelo País – os verdes e amarelos pedindo a queda de Dilma, os vermelhos defendendo a causa petista e a democracia – ressoam no Judiciário e no ambiente acadêmico do País. Embora o PP seja o partido mais implicado em número de parlamentares na Lava Jato, a operação estaria perseguindo com ênfase os petistas, ‘blindando’ os demais.

“Acho que lideranças políticas estão apostando em radicalizações. A Lava Jato escolheu uma formatação muito comum para investigar, atacando ramos da investigação em determinado momento. Você não consegue abarcar tudo que é investigado em determinado momento. Tudo vem sendo apurado e, direi ponderadamente, é absolutamente normal que, após uma coalizão de 13 anos no poder, uma investigação se concentre sobre os seus políticos”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

protesto

Protestos que reuniram milhões no dia 13 de março pelo País rejeitaram não só Dilma, Lula e o PT, mas também a maioria dos políticos da oposição (Wilson Dias/Agência Brasil)

Entidade que apoia os trabalhos e a conduta de Moro, a ANPR e o seu presidente não acreditam em uma tese que vem sendo muito recorrente, sobretudo entre os partidários do governo: de que a Lava Jato, uma vez que Dilma deixe a Presidência da República – uma possibilidade real, dado o processo em andamento e sua fragilidade política –, irá arrefecer, beneficiando outros parlamentares também investigados.

“Com todo o respeito, achar isso, que só se investiga o PT, não é verdade. É preciso investigar a todos. Veja que houve uma investigação contra o Aécio Neves [senador e presidente do PSDB] e ela foi arquivada, o que não impede que ele volte a ser investigado. O PP e o PMDB estão até mais envolvidos do que o PT. O procurador Rodrigo Janot já disse que tudo será apurado. Não vejo nenhum viés político no trabalho da Força-Tarefa. É um trabalho extremamente responsável”, diz Cavalcanti.

Outro a refutar qualquer seletividade é o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek. Figura de relativa proximidade com Moro, ele vê com maior preocupação uma eventual interferência no trabalho da Polícia Federal que possa dificultar a Lava Jato, e assegura que o Judiciário quer é a liberdade para investigar, dentro dos limites constitucionais, deliberando em cima dos autos, e não sob ideologias ou crenças.

“Repito que os juízes estão preparados e irão julgar em cima do que a PF e o Ministério Público trouxerem. Não há seletividade ou preferência por esse ou aquele. Qualquer obstrução hoje é que não seria republicana, e o Judiciário tem feito o seu papel. Qualquer modificação deve ser feita pelo processo judicial, o sistema permite recursos e eles podem modificar entendimentos e decisões. Há falhas e decisões que podem ser reformadas”, avalia.

Para o doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, Ives Gandra, não há nenhuma contaminação política nos trabalhos da Lava Jato. O que há, segundo ele, é a constatação de que “o partido do governo é o maior beneficiário do esquema de corrupção” apurado pela investigação, e que a parte política ficará exclusivamente a cargo do Congresso, a começar pela Câmara, que deve votar até a terceira semana de abril o relatório que aceita ou rejeita o pedido de impeachment de Dilma.

“O que pode haver, caso o impeachment aconteça, é uma diminuição da pressão popular, uma vez que o vice-presidente Michel Temer seria nomeado o substituto. Mas com isso eu acredito que, em maior ou menor grau, as manifestações continuarão. O impeachment é um julgamento político que depende da temperatura da nação, que hoje está elevada. Juridicamente, a questão seguirá sendo apurada. Estamos longe do fim”, explica.

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o pior que poderia acontecer para o País seria um ‘acordão’ para blindar políticos. Contudo, ele também é outro a acreditar na autonomia dos investigadores.

“Ainda que esse governo seja substituído, a Lava Jato vai continuar. Há um compromisso para isso de todos os que investigam esse escândalo. Não creio em arrefecimento. Parte da sociedade não tem ‘corruptos de estimação’, ‘bandidos de estimação’. Há uma cobrança generalizada contra os políticos, como demonstraram as recentes manifestações. Pau que bata em Chico bate em Cunha, Renan, Aécio, Fernando Henrique Cardoso... em todos que, comprovadamente, tenham infringido a lei.”

‘Há um risco real de acordo para blindar políticos’

Nem todos, porém, acreditam que a Lava Jato esteja imune a problemas e pressões. Na análise de Bruno Brandão, representante no Brasil da Transparência Internacional (TI), uma investigação que apura a participação de mais de 60 políticos em um amplo esquema de corrupção sempre “é um momento prolífico de ‘acordões’”, e há um risco real de que um esteja sendo articulado nos bastidores.

“Esta é talvez a única esperança de impunidade de vários dos que estão na mira da operação”, afirma. Todavia, ele alerta que o êxito político sobre a investigação da Lava Jato é fruto da união entre Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Federal (MPF), e o Judiciário – salvo a PF, as demais possuem autonomia suficiente para escapar de influência política.

“Com uma operação envolvendo tantos atores, poderes e interesses conflitantes, além do escrutínio da imprensa e da população, é bastante complexa a tentativa de sufocar a Lava Jato. Talvez o maior risco de fracasso da Lava Jato hoje seja ela própria, que no afã de cumprir sua missão e se defender da imensa pressão política, termine caindo em armadilhas e atropelando a lei, o que pode levar a nulidades processuais e mesmo à perda de apoio de uma parte importante da sociedade. Foi este o final da Satiagraha, não tanto tempo atrás”, diz Brandão.

A doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Esther Solano acredita que o juiz Moro já caiu nessa ‘armadilha’, no episódio dos grampos de Lula – pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a condução que levou à liberação dos áudios para a imprensa e para a opinião pública.

“Tudo aponta para uma blindagem dos outros partidos [caso o impeachment aconteça]. Não vejo o mesmo interesse da operação e da própria classe política para que ela avance além do PT. Acho que a Lava Jato vai continuar, mas dará uma segurada no ímpeto das investigações. Venho conversando com outras pessoas e o senso é este: que o PT é o foco principal e outros nomes, como o do Aécio e o do Cunha, vão desaparecer do noticiário. O Temer será poupado, assim como o PSDB, em prol de uma coalizão possível”, afirma.

lula

Investigações envolvendo Lula visam, para os governistas, uma só coisa: Derrubar Dilma, prender o ex-presidente e aplicar um 'golpe de Estado' (Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Esther acredita que “as instituições não estão cumprindo o seu papel”, uma vez que o Judiciário, por exemplo, “deveria ser mais sóbrio” em suas decisões. “Ele não deveria se posicionar, a isenção é própria do Judiciário. Acho que falta cautela e imparcialidade, enquanto o Congresso se tornou um ‘circo’ de projetos personalistas de poder, ao passo que a imprensa mainstream tem sido muito parcial”, completa.

Outro que teme pelo futuro da Lava Jato é o filósofo da USP Vladimir Safatle, para quem a operação não mostrou “simetria estrita” ao longo de suas 26 fases com todos os atores políticos investigados.

“Temos um escândalo que toca tanto o governo quanto a oposição. Esse é um esquema que começou no governo FHC, os operadores são os mesmos, o Delcídio [Amaral, senador que foi diretor da Petrobras e deixou o PT neste mês, após a sua delação premiada ser homologada pelo STF] vem desde o governo FHC. Até Furnas tem relação com esse processo, desde 2004, 2005. Essas pessoas que falar que é questão de foco, ‘primeiro aqui e depois lá’, devem achar que somos idiotas. É só olhar para a história brasileira”, analisa.

Safatle relembra ainda o chamado mensalão tucano, que só neste ano condenou em primeira instância o ex-governador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB), passados 18 anos do escândalo que desviou recursos públicos para a sua campanha de reeleição em Minas Gerais. De acordo com o filósofo, seria um caso clássico de como a Justiça e a imprensa são claramente seletivas no Brasil quando o assunto é o combate à corrupção.

“Dados os indícios que temos, é muito clara a chance de que a operação desapareça após a queda do governo, que é enorme. Os últimos lances da Lava Jato foram dentro do jogo político, e pouco tiveram a ver com o ritmo necessário em uma operação profunda e complexa, que coloca às claras a relação incestuosa entre políticos e empresários. Está claro que desde o fim da ditadura (1985) a democracia brasileira só funciona sob corrupção generalizada. Temos um fracasso completo, é muito sério.”

Na mesma linha, o cientista político da Unicamp Valeriano Mendes Costa Ferreira avalia que o perigo que um arrefecimento da Lava Jato pode causar é enorme, uma vez que os primeiros indicativos – como as recentes conversações entre lideranças de PMDB e PSDB – são de que muito pouco vai mudar na esfera política nacional. Mudam partidos, mas a coalizão e a forma com que ela se dá, ao que parece, não deve mudar por interesses partidários.

“O ritmo da Lava Jato tem sido alucinado apenas na primeira instância. Se fosse uma operação séria e republicana, essas demais forças políticas que estão comprometidas já estariam inviabilizadas. Quando acabar essa ‘farra do boi’, com massacre da Dilma e do Lula, sobrará o Congresso, que não há como escapar. Aí vão tirar o pé e se considerarão satisfeitos, se tornando mais razoáveis para, aparentemente, colaborar com uma solução governativa”, opina.

‘Lava Jato não transformará o Brasil’

Talvez o único ponto que é unânime para os especialistas é que a Lava Jato, embora histórica e de grande importância, não irá transformar o Brasil por si só. ‘Nunca antes na história deste País’, como diria Lula, uma investigação chegou a figuras de tamanha envergadura, quer no poder público, seja no âmbito privado. Mesmo assim, o trabalho dá fôlego aos brasileiros para construírem uma alternativa melhor do que a que está colocada hoje.

“Acho que há uma injustiça muito grande com o juiz Moro, que não está dando nenhuma entrevista, mas que é acusado de estrelismo. Ele não buscou isso, é o trabalho que, pela sua importância, gerou esse holofote. Temos mais de 50 magistrados envolvidos na Lava Jato, que meus colegas de Curitiba acreditam que durará pelo menos mais três anos. O legado da operação será a busca pela eficiência na administração pública, com uma busca por um novo padrão cultural. A sociedade não tolera mais impunidade e corrupção”, diz José Robalinho Cavalcanti, da ANPR.

Fiel defensor de uma democracia mais participativa, Vladimir Safatle acompanha o pensamento de que a corrupção não deve ser tolerada, o que o faz reforçar o pedido por simetria à operação que “começou muito bem” e que fez “coisas admiráveis contra a nata do empresariado corrupto”. Porém, o filósofo alerta que o País hoje rachado não pode ignorar os direitos individuais, sob pena de pagar um preço alto.

“Vemos no mundo todo situações de emergência usadas para flexibilizar os direitos dos cidadãos contra o Estado. Por exemplo, usa-se o exemplo do terrorismo para suspender direitos individuais. Como não tem terrorismo no Brasil, a corrupção foi transformada nisso. Não se pode aceitar a vulnerabilização de cidadãos perante o Estado. Acho que a sociedade civil pode ainda vir a sofrer uma violência absurda. Há hoje um movimento de pessoas que se acham no direito de tomar posse do Brasil, que não precisam do voto popular.”

(ATUALIZADO EM 29/03/2016): O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o ministro Ives Gandra Martins Filho, filho do jurista Ives Gandra entrevistado nesta reportagem.

LEIA TAMBÉM

- Não sobra um! Sucessores de Dilma, em caso de impeachment, estão na mira da Lava Jato

- Após repercussão, Sérgio Moro põe sob sigilo superplanilha da Odebrecht

- Teori determina que investigação de Lula na Lava Jato volte para o STF

- Lula é alvo do sistema burguês do qual quis fazer parte, diz Luciana Genro

Photo gallery 13 de março: Ato contra Dilma See Gallery