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22/03/2016 01:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Os destinos de Dilma e Lula nas mãos do Congresso e do Supremo

José Cruz/Agência Brasil

O futuro da presidenteDilma Rousseff e do principal líder do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está nas mãos do Legislativo e do Judiciário, respectivamente.

No Congresso Nacional, os deputados já começaram a discutir o pedido de impeachment contra a presidente.

No Supremo Tribunal Federal, o destino de Lula também está em análise. A Suprema Corte decide se o petista poderá assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma.

A promessa é que mesmo o processo contra Dilma seja judicializado.

Além das pedaladas fiscais - manobras fiscais com adiamento de transferência para bancos públicos, que tiveram que pagar com recursos próprios programas sociais do governo -, a comissão que analisa o impeachment decidirá se aceitará o anexo da denúncia que considera a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), primeiro senador da República preso e considerado o homem-bomba deste governo.

Além de disparar contra vários políticos, Delcídio acusa a presidente de ser uma das responsáveis por atuar para obstruir a Operação Lava Jato, que investiga um megaesquema de corrupção na Petrobras com desvios de verbas bilionárias.

A decisão sobre incluir as acusações de Delcídio, segundo o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), será tomada nesta terça-feira (22). “Vou me reunir com a consultoria jurídica e regimental desta Casa para tomar algum tipo de posicionamento”, disse.

O relator do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que levará em consideração todo o conteúdo da denúncia. "Mas evidentemente que o relator pode levar em consideração outras evidências, mas quem decide, é a comissão. Não podemos deixar judicializar um processo que está em andamento", observa o deputado.

Se o colegiado acatar, o PT e outros governistas prometem mover uma ação para questionar a comissão. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levar o tema ao STF é uma manobra para ganhar mais tempo:

"Estão manobrando dentro da comissão do impeachment para tentar criar um clima de que precisa mais tempo. Eles estão com medo. Realmente, está dando para ver isso. A situação, a cada hora que passa, fica cada vez mais delicada para defender. Então, estão com manobras.”

“Não tem manobra”, rebateu ao HuffPost o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e deputado federal, Wadih Damous (PT-RJ). "Se a comissão receber a delação como aditamento, vamos ao Supremo. Tem um potencial de se criar nulidades que vai nos obrigar a ir ao Judiciário novamente.”

Lula

A indignação do petista também está relacionada ao tratamento dado ao ex-presidente Lula. “O Brasil é o único País onde se questiona o direito de um presidente escolher seu ministro”, desabafa Damous, sobre a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma.

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a posse de Lula e devolveu a denúncia contra ele para a primeira instância, aos cuidados do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato. Lula é suspeito de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro pela maquiagem da propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um triplex no Guarujá, no litoral sul do estado.

Mendes sustentou sua decisão na avaliação de Moro de que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil serviria para livrar Lula da prisão. Para ele, houve desvio de finalidade.

Nesta segunda-feira (21), o juiz Sérgio Moro enviou ao Supremo áudios que apontam que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil tinha como objetivo evitar que ele fosse investigado na primeira instância. A remessa para o STF é necessária, uma vez que algumas gravações envolvem autoridades com foro privilegiado, como Dilma.

Ao integrar o ministério, o petista também passaria a ter a prerrogativa do foro privilegiado, e a investigação passaria ser conduzida pelo STF.

A defesa de Lula recorreu e aguarda resposta sobre um pedido para derrubar a decisão de Mendes.

Inicialmente, o recurso caiu nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, que se considerou suspeito para analisar o caso. Ele usou como justificativa o trecho do Código do Processo Penal que considera suspeito ser "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

O recurso foi, então, encaminhado para a ministra Rosa Weber. "Vamos esperar. Espero que ela julgue conforme o direito”, pontua Damous.

Caso Weber não acolha a defesa de Lula, ele não poderá ser empossado como ministro, fica sem direito ao foro privilegiado e, portanto, pode ser preso pelo juiz Moro, caso se confirmem os indícios da participação do ex-presidente no esquema da Petrobras.

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