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17/03/2016 12:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil

EVARISTO SA via Getty Images
Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva gestures next to Brazilian president Dilma Rousseff (out of frame) after Lula's sworn in as chief of staff, in Brasilia on March 17, 2016. Rousseff appointed Lula da Silva as her chief of staff hoping that his political prowess can save her administration. The president is battling an impeachment attempt, a deep recession, and the fallout of an explosive corruption scandal at state oil giant Petrobras. AFP PHOTO/EVARISTO SAEVARISTO SA / AFP / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil por meio de uma liminar. Ainda cabe recurso da decisão.

Na decisão, que é liminar, ou seja, provisória, o juiz afirma que a nomeação de Lula "em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício".

No entendimento do juiz da 4ª Vara do Distrito Federal, há indícios de crime de responsabilidade. A decisão tomada foi sobre uma ação popular movida por um advogado.

Ao G1, Itagiba afirmou que “juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”.

Nas redes sociais, circulam imagens do magistrado em manifestações contra a presidente Dilma.

À Folha de S.Paulo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que não há amparo legal para a decisão do magistrado e disse que o governo irá recorrer ainda hoje.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), criticou a decisão do juiz. "É uma tentativa de perseguir politicamente o maior líder político do Brasil", disse. O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) corrobora a afirmação. Segundo ele, "não são juízes de 1ª instância que escolhem ministros no País”.

Integrante da ala de oposição do PMDB, o deputado Darcísio Perondi (RS) acredita que a liminar é frágil e cairá em breve, mas diz que isso não importa. "O que conta são as vozes das ruas e nós vemos que elas não querem o ex-presidente na Casa Civil nem o governo PT."

Lula tomou posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (17). Ao entrar no salão, Lula foi ovacionado aos gritos de "Lula guerreiro do povo brasileiro" e "não vai ter golpe!".

Enquanto isso, do lado de fora do Palácio, milhares de pessoas protestavam contra o governo Dilma e a posse de Lula. O anúncio do novo chefe da Casa Civil e a divulgação da gravação da conversa entre a atual e o ex-presidente já haviam desencadeado uma série de protestos desde ontem em ao menos 16 Estados e no Distrito Federal.