NOTÍCIAS
16/03/2016 10:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Apoiado por citados na Lava Jato, parlamentarismo ainda divide opiniões no Congresso como 'solução' para a política nacional

Gerdan Wesley/ Aloysio Nunes

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mandatário do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP) já foram todos citados – os dois peemedebistas são investigados – em algum momento da Operação Lava Jato. Outro ponto comum entre eles é o fato de todos serem favoráveis a uma adoção do parlamentarismo no Brasil. Neste momento.

Nesta quarta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)analisam uma ação de 1997 - o mandado de segurança 22972 -, do então deputado petista Jaques Wagner – hoje ministro-chefe da Casa Civil –, em que ele questiona se o Congresso poderia mudar o regime de governo por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional). Para Wagner, a proposta é inconstitucional, já que a Constituição estabelece consulta popular para definição do sistema de governo.

Quatro anos antes da ação ser iniciada no Supremo, a população brasileira rejeitou o parlamentarismo, em um plebiscito que preferiu, com 55,6%, o presidencialismo. Foi um golpe duro nos anseios dos parlamentares constituintes de 1988, que montaram a Carta Magna para um regime parlamentarista no Brasil, mas que acabaram não conseguindo implementá-lo na época por disputas políticas, deixando aberto ao povo fazê-lo em 1993 – o que não ocorreu.

Em meio à crise atual, que expõe claramente os problemas do chamado presidencialismo de coalizão, há uma preocupação não só dos políticos, mas também de juristas e cientistas políticos quanto à rejeição de entes políticos no debate, o que pôde ser visto nos recentes protestos do dia 13 de março, quando até mesmo nome da oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) foram vaiados. Os ministros do STF estão cientes disso, assim como os opositores do governo federal.

“O Brasil está ficando ingovernável com essa estrutura político-partidária e com essa concentração absurda de receita nas mãos da União, com esse descontrole da gestão econômica e com a ocupação dos cargos públicos. A crise é uma grande oportunidade de retomarmos essa discussão (...). Um novo regime permitiria uma redução drástica do número de partidos hoje”, disse Aécio, um dos vaiados nos atos, ao jornal Folha de S. Paulo.

Recentemente, outro a defender o parlamentarismo foi o senador Fernando Collor (PTB-AL). Alvo do impeachment em 1992, quando era presidente do País, ele classifica o regime como “um modelo de governo mais ágil, mais eficaz, mais dinâmico, tanto na administração pública quanto na superação de crises políticas”. No Senado há mais ânimo para o debate, tanto que foi lá formada neste mês uma comissão especial para debater o assunto.

Já na Câmara os sentimentos são diversos. Os deputados do PSDB, ao contrário dos senadores do partido, são contrários até mesmo à ideia de ‘semiparlamentarismo’, um arranjo à brasileira que manteria o presidente como representante eleito pelo povo, mas a gestão ficaria toda a cargo de um primeiro-ministro, este eleito pelo Congresso Nacional.

“É um arranjo inoportuno que trará mais problemas do que soluções”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA). “Não é momento de por isso em discussão. Não é nossa pauta. Nossa pauta é impeachment”, emendou outro tucano, o líder da minoria na Casa, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quer esperar a decisão do STF sobre o tema antes de definir os próximos passos na Casa.

“Uma PEC sobre isso não tramitaria na Câmara em menos de 180 dias. Se o STF defender que tem de ser plebiscito, vamos fazer. Se a população referendar, tudo poderá ser possível”, comentou Cunha.

Controvérsias e propostas

No ano passado, o HuffPost Brasil já discutiu a adoção do parlamentarismo com especialistas e todos foram unânimes em dizer que uma discussão apressada, sem a devida reflexão, pode levar a um desastre.

“Acho que o parlamentarismo pode representar uma evolução institucional, desde que venha com uma ampla e profunda reforma política. Mantidas as nossas regras atuais, com um regime parlamentarista, seria um cenário de ficção científica. Não representaria nenhum avanço”, avaliou o cientista político do Insper, Fernando Schüler.

“Já houve uma rejeição da população. Qualquer mudança dependeria de um novo plebiscito, mas antes teríamos de resolver muitas questões quanto ao modelo. A população aceita perder o poder de escolha do presidente? No parlamentarismo, isso é feito pelo Legislativo, que é hoje tão mal visto quanto a presidente da República. Acho difícil convencer a população disso”, opinou o cientista político da Unicamp, Valeriano Mendes Ferreira Costa.

Outro que desconfia da proposta é o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. Em 2015, ele publicou em sua página no Twitter o que pensa a respeito da mudança de regime no País, e não foi nada positiva. "Agora vem a pergunta crucial: vc sabe a quem caberiam as decisões políticas supremas no Brasil se vivêssemos sob o regime parlamentarista? Eis a resposta: Paulinho da Força, Rui Falcão, Roberto Freire, (Carlos) Siqueira, (Carlos) Lupi e outros do mesmo naipe. Vc quer isso? Não dá, né? (sic)", escreveu, referindo-se também aos presidente do PPS, PSB e PDT.

No Congresso, há PECs que instituem um novo sistema de governo no Brasil. Na Câmara, o projeto mais conhecido sobre o assunto foi apresentado em 1995 pelo ex-deputado Eduardo Jorge (então do PT-SP, hoje PV) e estabelece a mudança para o parlamentarismo puro. A proposta está pronta para ser votada pelos deputados, após receber parecer favorável do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), aprovado em 2001.

Ao HuffPost Brasil, Jorge voltou a defender a adoção do regime parlamentarista. “A ideia é apresentar ideias para mostrar as vantagens do parlamentarismo, regime que permite uma democracia mais próxima do pvo, com mais responsabilidade do chefe do Estado, e sem a irresponsabilidade dos parlamentares como vemos no presidencialismo. É uma proposta de emenda constitucional, e não um projetinho qualquer”, disse ele, que prestigiou a formação de uma frente parlamentarista no Congresso, no ano passado.

No Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou no último dia 8 de março proposta que instituiu o semiparlamentarismo. De acordo com a PEC do tucano, o primeiro-ministro seria indicado pela maioria da Câmara, que possui autoridade da administração pública. Já o presidente da República, eleito pelo voto popular, permaneceria como o chefe de Estado (que tem a responsabilidade de ratificar tratados internacionais em nome do País).

O sistema seria semelhante ao de países como Portugal e França, em que o presidente tem mais poderes do que num regime parlamentarista puro. A mudança do sistema de governo brasileiro tem o aval de tucanos importantes, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defendeu o regime semiparlamentarista em artigo publicado recentemente. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) também já havia usado o termo no ano passado.

O Brasil foi parlamentarista entre 1961 e 1963. Em 1993, houve uma consulta pública sobre o retorno ao parlamentarismo, mas o sistema de governo foi rejeitado pela população no plebiscito.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)

LEIA TAMBÉM

- PSDB e PMDB negociam cenário sem Dilma, diz Aécio Neves

- Parlamentarismo no Brasil: Regime apoiado por Cunha está longe de melhorar política, dizem especialistas

- Do romantismo à intervenção militar: Eles querem a volta da Monarquia no Brasil