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15/03/2016 12:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas e destaca racismo no Brasil

Divulgação/Cimi

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, participou de reunião na última terça-feira (8) com a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e afirmou sua preocupação com a atual situação dos indígenas no Brasil.

Durante o encontro, a relatora homenageou o Dia Internacional da Mulher destacando a força das mulheres indígenas para manterem suas famílias e lutarem por seus direitos.

Victoria Tauli-Corpuz relatou também que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas. “Os índios não podem ser considerados um problema para o empreendedor brasileiro. É obrigação do governo cuidar dos povos indígenas e proteger suas vidas, garantindo a liberdade de expressão deliberada na Constituição”, disse.

Emocionada, a representante da ONU lamentou a força do racismo ainda existente no Brasil e declarou ser necessário pôr fim à desigualdade em prol da justiça e da verdade. “O racismo que ainda está embutido no tecido social brasileiro e permeia as instituições governamentais serve como base que leva à invisibilidade dos povos indígenas e aos ataques cruéis contra esses povos”, lamentou a relatora.

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzzato, lamentou a existência de mais de 100 grupos indígenas isolados no Brasil. “Esses grupos vivem em situação de isolamento e correm o risco de serem extintos”, alertou. Buzzato também considera inaceitáveis os assassinatos de lideranças indígenas no Brasil nos últimos 10 anos, a maioria em função da disputa direta por terras.

Já o presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Antonio Carlos de Souza Lima, destacou que os antropólogos têm participado ativamente para garantir os direitos diferenciados dos indígenas e se preocupa cume “um quadro ativo de desconstrução dos direitos reconhecidos constitucionalmente aos povos indígenas no âmbito do Congresso Nacional”.

Souza Lima alertou que os antropólogos são vítimas de acusações que os criminalizam por defenderem os direitos indígenas. “Nós vivemos uma série de circunstâncias que colocam os povos indígenas e antropólogos na mira de um conjunto amplo de representantes de setores do agronegócio que acreditam que o trabalho dos antropólogos no processo de perícia e reconhecimento de direitos tradicionais e originais indígenas na terra é fraudulento”, reclamou.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que desde o ano passado houve um retrocesso na demarcação de terras e destacou ser de imensa importância a presença da relatora da ONU no Brasil para garantir visibilidade e apoio aos povos indígenas.

MP pede políticas públicas para combater drogas em aldeias indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou no último dia 9 de março com uma ação civil pública pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União, o estado e a Prefeitura de São Paulo implementem, imediatamente, políticas públicas de combate ao alcoolismo e uso de drogas ilícitas nas aldeias do Jaraguá, na zona oeste da capital paulista. Segundo o MPF, o consumo abusivo de álcool e entorpecentes é excessivo nas aldeias, sendo também um fomentador da violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres.

De acordo com nota do MPF, um laudo antropológico, elaborado pela Funai, registrou duas ocorrências de abuso sexual de menores cujos adultos responsáveis pela guarda eram alcoólatras. Em um dos casos, o pai alcoólatra de uma adolescente indígena se “utilizaria da filha para alcançar troca financeira”. Há relatos do Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá, informando que é grande o número de dependentes de álcool e drogas na região das aldeias.

Segundo o MPF, a Unidade Básica de Saúde (UBS) na terra indígena não oferece serviço terapêutico para os dependentes químicos e não os encaminha para programas de recuperação de usuários de drogas da prefeitura. “O Estado de São Paulo não estende aos indígenas do Jaraguá suas políticas de tratamento para alcoólatras e consumidores de substâncias ilícitas. A omissão dos órgãos públicos abrange igualmente a União e a Funai”, diz o MPF.

O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, ressaltou que o direito à saúde deve ser estendido a todos, sendo inconstitucional qualquer diferenciação entre cidadãos índios e não índios. “Além disso, a Constituição determina que a garantia de tal direito é de competência comum da União, estados e municípios. Outros códigos normativos, como as Leis Federais 9.836/99 e 5371/67 e a Portaria 254/2002, reforçam ainda a obrigação dos entes federados e da Funai de proteger a saúde dos índios”, afirma o órgão, no texto.

Em sua ação, o MPF requer que Funai, União, governo estadual e Prefeitura sejam condenados a fazer uma triagem dos habitantes das aldeias do Jaraguá que estejam em situação de dependência de álcool ou drogas ilícitas. Em seguida, segundo a ação, eles deverão ser encaminhados para tratamento ambulatorial voluntário ou, nos casos mais graves, submetidos à internação compulsória, nos termos da legislação vigente. A ação pede ainda que os entes federados e a Funai acompanhem os indígenas após o trabalho de recuperação, desenvolvendo políticas que busquem evitar o retorno ao vício.

O MPF pede que os réus elaborarem ações de prevenção e informação para a população das aldeias. Pede também que a Funai, nos 12 primeiros meses de implementação das medidas, compareça semanalmente à terra indígena do Jaraguá para acompanhar esse processo. “A ação pede que cada um dos réus pague multa diária de R$ 3 mil, se ignorar ordem judicial favorável ao pedido de liminar. Ao final do processo, a multa requerida pelo procurador no caso de descumprimento da sentença é de R$ 200 mil para cada um dos condenados”, diz o texto.

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