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10/03/2016 17:27 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

'Não há invencionice': MP-SP pede a prisão de Lula por investigação do tríplex do Guarujá (SP)

VANDERLEI ALMEIDA via Getty Images
Brazilian former President Luiz Inácio Lula da Silva gestures during a meeting organized by the Central Unica dos Trabalhadores (CUT) and Single Federation of Oil Workers (FUP) in defense of state oil giant Petrobras, in Rio de Janeiro on February 24, 2015. Last week, Brazil's public prosecutor demanded that firms caught up in the huge kickbacks scandal at oil giant Petrobras pay some $1.5 billion in damages as well as yet-to-be-specified fines. AFP PHOTO/VANDERLEI ALMEIDA (Photo credit should read VANDERLEI ALMEIDA/AFP/Getty Images)

Os promotores Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

A prisão, sustentam os promotores, visa garantir a aplicação da lei penal, “pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples” (leia a íntegra da denúncia).

Ainda de acordo com os promotores, Lula e seus apoiadores fazem “manobras violentas”, “com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão “acima da lei”, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime.”

Além de Lula, outras 15 pessoas também foram denunciadas pelo MP paulista, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva. A mulher de Lula foi acusada de lavagem de dinheiro, e Fábio de participação em lavagem. Eles integram a denúncia encaminhada à Justiça, que conta com 7,5 mil páginas em 320 volumes, fruto de uma investigação de seis meses e meio, e que continua em andamento.

Para os crimes imputados a Lula, a Promotoria revelou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), as penas previstas: “Lavagem de dinheiro a pena mínima é de 3 anos, a máxima de 10 anos. Falsidade ideológica, pena mínima de 1 ano, máxima de 3 anos”.

De acordo com Conserino, não resta qualquer dúvida de o tríplex estava reservado para Lula. Para provar isso, os promotores reuniram, de acordo com ele, mais de duas dezenas de provas testemunhais e documentos, o que para ele visa mostrar que “nada do que foi feito é fruto de invencionice” – uma clara resposta à defesa do ex-presidente, que seguidamente negou a propriedade do imóvel.

“Desde sempre aquele imóvel esteve reservado para o ex-presidente. A OAS nunca comercializou aquele imóvel. A ordem era essa, segundo depoimento dos corretores (...). É uma soma de testemunhos e documentos. Só não houve a terceira etapa da integralização porque um órgão de imprensa noticiou essa situação e eles resolveram por bem largar aquele imóvel às pressas. Por essa razão a lavagem de dinheiro não se perpetuou”, disse Conserino.

Dinheiro para o PT

A denúncia envolve cinco empreendimentos em São Paulo da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), mais o Condomínio Solaris no Guarujá. O total de famílias prejudicadas pelo esquema – que desviou para campanhas do PT o dinheiro que seria usado para a conclusão dos apartamentos e casas a preço de custo, segundo o MP-SP – chega a 7.138, por conta de um total de 3.110 unidades inacabadas pela Bancoop, que foram repassadas à construtora OAS – investigada na Operação Lava Jato.

“A denúncia contempla 75 crimes. Questão do Guarujá é mero detalhes no meio do sofrimento de todos os cooperados da Bancoop”, explicou Conserino. Questionado sobre a acusação de ser parcial, feita pela defesa de Lula, o promotor se negou a tecer comentários e garantiu que a denúncia oferecida “é absolutamente técnica e se refere a fatos”. Disposto a rebater qualquer alegação nesse sentido, ele revelou parte do teor oferecido à Justiça.

“A investigação vem desde 2009, e a família Lula só desistiu do imóvel em novembro de 2015”, comentou, referindo-se à tese apresentada pelo advogados do petista, que confirmaram que o ex-presidente chegou a ter uma cota no imóvel do Guarujá, mas que não chegou a concluir o negócio, o que não configuraria propriedade do tríplex em nenhum momento. Os promotores discordam, e reuniram nos autos ainda uma foto de Lula durante uma visita ao apartamento.

“Lula era ‘mascote’ de corretores, que usavam nome do ex-presidente para vender imóveis no prédio. Eles diziam: ‘Você vai poder jogar bola com Lula’”, disse Conserino. Outros elementos para comprovar a propriedade passagem pelas reformas feitas pela OAS – que consumiram R$ 800 mil – e o conflito de informações prestadas pela própria construtora. “Disseram que (os investimentos) era para vender melhor. Mas em 2011 já tinham dito que todas as unidades estavam vendidas”, emendou o promotor.

Diligências ao sítio de Atibaia (SP), que também é alvo da Lava Jato por supostamente ser de Lula, deram mais elementos para a investigação, segundo Conserino. “Tivemos a preocupação de corroborar a linha acusatória fazendo diligencias no sitio de Atibaia. Em SP, a OAS além de comprar a mobília, também comprou a mobília do sitio de Atibaia, tudo levando a crer que há no mínimo uma coincidência entre essas aquisições”.

Não há prazo para a Justiça se pronunciar se aceita integralmente, parcialmente ou se recusa a denúncia do MP-SP. O que os promotores garantiram é que as investigações continuam e outros nomes ligados ao PT podem ter sido beneficiados pelo esquema de corrupção da Bancoop – o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado nessa mesma ação 2.357 vezes no artigo 171 como autor por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Outro envolvido na Lava Jato e que foi denunciado pelo MP-SP no caso do tríplex é José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da OAS, a quem foi imputado o crime de estelionato por 800 vezes de vezes ,além de outras seis vezes o crime de falsidade ideológica, segundo os promotores. Eles ainda negaram que exista qualquer influência política no caso.

Instituto Lula nega propriedade do tríplex

Mais cedo, o Instituto Lula divulgou nota em que negou mais uma vez que o ex-presidente Lula era proprietário do imóvel no Condomínio Solaris, no Guarujá. A instituição ponderou que o petista foi detentor apenas de uma cota – a qual sempre declarada em seu Imposto de Renda – e que o promotor Cássio Conserino “considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa”.

“O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”.

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