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10/03/2016 15:55 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Justiça eleitoral não pode misturar política e religião, diz Toffoli

Roberto Jayme/ASICS/TSE

Na análise do julgamento de um pedido de cassação contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), por supostamente ter se beneficiado de evento religioso na campanha de 2010, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffolidisse, segundo a Folha de S.Paulo, que a Justiça eleitoral precisa agir para evitar mistura entre política e religião.

"Temos que refletir que, na realidade brasileira, não podemos negar que há sim projeto de captura do Estado por determinados segmentos religiosos. Não podemos aqui, sendo um Tribunal Superior Eleitoral, dizer que desconhecemos. Não podemos dizer que desconhecemos as realidades de que seja candidato a presidente, senador, deputado, governador, vereador, vão atrás de comunidades religiosas e dizem: 'o que vocês querem para me apoiar o que eu posso dar para vocês?' Pra ficar no tipo das ideias”, afirmou, segundo a Folha.

Na sessão, Toffoli enfatizou que o estado é laico e que a Constituição Federal garante tanto a liberdade religiosa quanto a liberdade de expressão.“Quais as balizas que temos para colocar como limites em situações desse tipo”, questionou em plenário.

Relator do caso, o ministro Henrique Neves considerou improcedente a ação contra o senador. Segundo ele, a legislação eleitoral não contempla o abuso de poder religioso.

“A livre autonomia para que as igrejas proclamem sua fé encontra limites nos deveres gerais impostos pelas normas e princípios constitucionais ou legais, os quais devem ser respeitados por todos, religiosos ou ateus”, pontuou o ministro.

“É absolutamente lícito e constitucionalmente assegurado que os sacerdotes e pregadores enfrentem em seus discursos, nas suas homilias, sermões, preleções ou reflexões os temas políticos que afligem a sociedade. E possam livremente adotar posição sobre esses problemas e expor suas opiniões e conselhos a respeito do tema. Por outro lado, nada impede que os candidatos abracem a defesa de causas religiosas”, acrescentou.

O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

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