MULHERES
08/03/2016 21:45 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Por que a lei e a Justiça brasileiras precisam olhar para as mulheres de forma diferente

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o HuffPost Brasil fez uma homenagem especial à luta de todas as mulheres: uma entrevista com a defensora pública Ana Paula Meirelles Lewin, a coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) de São Paulo, com a participação das leitoras.

As estatísticas comprovam: todos os dias, as mulheres sofrem diversos tipos de violência que variam de acordo com os lugares que elas ocupam na sociedade.

Você é mulher? Você é pobre? Você é negra? Você mora nas regiões periféricas? Você é lésbica? Você é trans?

As desigualdades existem e elas se multiplicam à medida que o seu risco de vulnerabilidade social aumenta.

Ana Paula lida diariamente com essas questões e, principalmente, com as denúncias de violências de todos os tipos:

"No ano passado foi divulgado o Mapa da Violência 2015 que analisou o feminicídio de 2003 a 2013. Foi concluído que houve um aumento de morte de mulheres negras em 54%. Precisamos pensar: o que está acontecendo? As políticas públicas não estão chegando às periferias. Se é difícil para nós, mulheres brancas e de classe média, imagina para elas. Os direitos são os mesmos; isso está garantido na Constituição. Mas isso não quer dizer que todos possam exercê-los em sua plenitude, ainda."

Na conversa ao vivo transmitida pelo Facebook, a coordenadora respondeu algumas perguntas do público, que abarcaram diversos temas, como o feminismo, o feminicídio e o aborto.

Feminismo e Redes Sociais

"Essa onda de feminismo das redes sociais foi muito importante. Pela primeira vez muitas mulheres tiveram acesso a discussão. O feminismo ainda é uma palavra feia, quase proibida de ser usada. Mas o feminismo não tem nada a ver principalmente com o machismo. O machismo é segregacionista. O feminismo é a busca por igualdade. A diferença está aí. As mulheres ainda não têm acesso aos seus direitos em sua plenitude."

Sistema judiciário e múltiplas vulnerabilidades

"Por mais que o direito [de homens e mulheres] seja o mesmo, a solução não é a mesma. Não é fácil falar para uma mulher ir simplesmente a uma delegacia. Tem lugares que a gente sabe que a policia não chega. A gente sabe que essas mulheres podem chegar nesses lugares e serem simplesmente silenciadas por conta de sua cor e de sua raça.

O que o sistema de justiça tem hoje para responder a essas mulheres? A criminalização desses atos. Uma resposta penal. Prender os agressores é uma pena alta. Mas será que é essa a resposta que elas precisam ou esperam?

Hoje, nossa população carcerária já é composta de homens, negros, de classe baixa. As mulheres que visitam esses presos são as mesmas que vão denunciar os casos de violência. Esperar uma resposta judicial somente não é solução. Óbvio que a gente tem que incentivar a denúncia. Mas a gente precisa exigir do poder público esse olhar diferenciado. A gente não pode deixar que tratem todas as mulheres nesse lugar comum."

A Lei Maria da Penha

"A Secretaria Municipal das Mulheres [de São Paulo] divulgou que houve um aumento de 54% no atendimento das denúncias feitas por mulheres de 2014 a 2015. Só no ano passado foram mais de 750 mil denúncias, o que é um número muito significativo. Significa infelizmente que muitas mulheres sofrem violência, mas significa também que as mulheres estão se reconhecendo como vítimas e que devem buscar ajuda.

A Lei Maria da Penha veio para definir o que é violência e a partir disso outros equipamentos vão regulamentá-la.

É um marco inegável. Traz expresso que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. Ela trata de violência de gênero. Vai abarcar população trans e travesti. É inegável esse avanço da lei.

É uma lei de prevenção. O diferencial está nas medida preventivas. Não são penas. Faz com que a mulher rompa com o ciclo de violência. É uma lei muito nova e a gente está aprendendo a lidar com ela. Traz várias percepções de olhares, como o do trabalho em rede e a capacitação de profissionais que estão ligados a esse ciclo, a exemplo dos assistentes sociais e psicólogos."

Direito da Mulher X Direito de Todos

"Os direitos são os mesmos; isso está garantido na Constituição e nos pactos internacionais. Ocorre que as mulheres são minorias políticas, assim como outros grupos. Durante muito tempo não tivemos representatividade nem voz. Por isso existe hoje o que a gente chama de ações afirmativas.

A Lei Maria da Penha é uma ação afirmativa. Durante a História, fomos colocadas em um local de inferioridade, de submissão. Precisamos de uma lei para afirmar e para que alcancemos de fato esse direito a igualdade previsto na Constituição.

As desigualdades são históricas. O espaço público sempre foi o do homem. O espaço privado era o da mulher. Foram impostos papéis sociais que criaram essa distinção. Claro que avançamos. Então a mulher pode trabalhar, pode votar, mas ainda assim é exigido dela todas as outras coisas. Então é ela quem tem que assumir as responsabilidades domésticas, dos filhos, etc.

A gente precisa desconstruir esses papéis. Os direitos são os mesmos para todos, mas eles não podem ser exercidos por todos em sua plenitude."

Feminícidio

"[Esse tipo de crime] Decorre do histórico que a gente vive de uma sociedade machista, baseada no patriarcado. Então quando uma mulher questiona ou não ocupa o seu lugar esperado, isso acaba acontecendo.O feminícidio, que é a morte das mulheres pelo simples fato de serem mulheres, está aparecendo agora. A gente precisa dar visibilidade a esse tipo de crime. Eles são praticados por pessoas com quem as vítimas convivem, com quem elas têm uma relação íntima de afeto, que é diferente do que acontece com os homens. Por ocuparem os espaços públicos, é ali que eles são mortos. Então, estamos aprendendo a lidar agora com esses números, que são assustadores."

Questões de gênero

"A população trans talvez seja uma das mais invisíveis da nossa sociedade - ao lado dos moradores de rua e dos presos. A mulher trans tem dificuldade em ser reconhecida como mulher. As violências acontecem constantemente. Apesar de a lei Maria da Penha ser expressa no que se diz ao fato de tratar de gênero, não de sexualidade ou sexo, isso ainda não é efetivo. Quando a gente fala em pessoa trans independe da alteração de nome ou da cirurgia. O Judiciário ainda não tem muitas decisões sobre o tema, a gente ainda precisa recorrer aos tribunais. Gênero é sua identidade, não o seu corpo. É como você se identifica socialmente. A Lei Maria da Penha veio dar esse espaço às mulheres trans."

Cotas para mulheres?

"O machismo é enraizado nas instituições, mas a gente precisa falar, precisamos de representações. É isso que os movimentos feministas têm buscado, principalmente as mulheres dentro dessas instituições.

Já existem leis que dizem que 30% da composição dos partidos devem ser de mulheres. A gente não precisa de uma lei municipal para isso. Precisamos de mulheres de fato ocupando esses espaços e mostrando o seu trabalho. Mas será que mesmo com essas mulheres lá, nós votamos nelas? Ou ainda preferimos os homens? Não é uma questão de cota ou cargo, mas de oportunidade."

Cultura do estupro e romantização da pedofilia

"A grande mídia mostra isso todo dia. A mulher que usou drogas, a que pediu, a que gostou. A relação não consentida é estupro. Não e só a conjunção carnal. É qualquer ato libidinoso não consentido. É uma mudança recente e defendida pela lei. E ainda temos o estupro de vulnerável, que é o caso de pessoas que não conseguem oferecer resistência. O estupro hoje é banalizado. A mulher que sofre esse tipo de violência e recorre deixa de ser vítima e passa a ser a culpada."

Aborto

"O que a gente precisa questionar é: por que o aborto é uma conduta criminalizada? O crime existe para que ele forneça alguma solução. É prerrogativa do direito penal que ele tenha alguma efetividade. Hoje, o crime do aborto não traz solução nenhuma porque as mulheres não deixaram de praticar o aborto. Ricas, pobres, brancas, negras. Todas praticam o aborto. A questão é que a mulher rica tem acesso a um tratamento adequado, mesmo em sigilo. Isso não traz consequências físicas a elas. As psicológicas a gente não tem como mensurar, isso é particular de cada mulher. Agora, a mulher carente acaba morrendo. E é isso que a gente quer? Que as mulheres sejam presas por terem abortado? É isso que precisamos discutir. O aborto é uma decisão que diz direito ao meu corpo."

Denúncias de violências

"Infelizmente, os nossos equipamentos e instituições não são capacitados e sensibilizados para esse tipo de denúncia. A mulher pode sofrer o machismo dentro dessas instituições porque elas são feitas de pessoas da mesma sociedade machista.

Não é porque é uma delegacia especializada que aquela pessoa está convencida de que precisa ter um acolhimento especial para essas mulheres. Ainda é muito difícil para as mulheres acessarem a Justiça. A palavra delas ainda é desacreditada. Mas é importante que ela procure a delegacia. Ela tem que buscar esses esquipamentos. A Defensoria Pública está aí pra isso. Temos uma equipe multidisciplinar pra atendê-las e explicar os procedimentos.

É importante elas buscarem os Centros de Referência da Mulher que muitos municípios têm. Eles são extremamente importantes nesse empoderamento das mulheres. Para elas entenderem o que se passou; muitas vezes o processo não é de fácil compreensão e demanda tempo.

Temos que combater a revitimização e a violência institucional - quando ela vai buscar ajuda, sofre outra violência e acaba desistindo."

Dias das mulheres: conversamos com a defensora pública Ana Pau...

Ana Paula falou sobre feminismo, diversas formas de violência contra a mulher e como elas podem se defender.

Publicado por HuffPost Brasil em Terça, 8 de março de 2016

LEIA MAIS:

- Campanha #NãoQueroFlores mostra os presentes que as mulheres realmente gostariam de ganhar

- Afeganistão terá véu especial para muçulmanas jogarem futebol de igual para igual com outras mulheres

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS: