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03/03/2016 12:32 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Samarco, Vale e BHP Billiton fecham acordo bilionário com o governo brasileiro pela tragédia de Mariana (MG)

RogérioAlves/TV Senado / Roberto Stuckert Filho/PR

A mineradora Samarco e as suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, fecharam um acordo bilionário com o governo brasileiro, pouco mais de três meses após a tragédia na cidade mineira de Mariana, em 5 de novembro do ano passado, o maior desastre ambiental da história nacional que matou 17 pessoas e destruiu a vida de muitas famílias. E ficou bom para as empresas responsáveis.

O acordo, anunciado na tarde desta quarta-feira (2), conta com a anuência e participação dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Estados atingidos pelos rejeitos da Barragem de Fundão, que se rompeu e destruiu municípios mineiros, além de dizimar a vida nos rios que desembocam no Oceano Atlântico – ameaçando até mesmo a vida marinha.

Inicialmente foi anunciado que o acordo era da ordem de R$ 24 bilhões. O valor foi posteriormente corrigido para R$ 20 bilhões. Mas nesta quinta-feira (3), a Samarco e suas controladoras falaram em pagamentos de até R$ 12 bilhões, segundo a agência Reuters. O anúncio ajudou as ações da Vale, que subiram 8% no caso das preferenciais, enquanto as ordinárias subiram 11%, diante de valores de indenizações bem menores do que os estimados inicialmente.

A divergência dos valores, segundo a presidente do Ibama, Marilene Ramos, se deu por um erro do próprio comunicado do governo federal, que considerou que um valor de R$ 4,1 bilhões deveria ser somado aos R$ 20 bilhões estimados pelo Palácio do Planalto. Mas ainda assim há uma discrepância para o que foi divulgado pelas mineradoras, algo que acabou minimizado pelo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“Não se fixem pelos R$ 20 bilhões. Quando nós apontamos uma execução, nós apontamos uma perspectiva de investimento nessas ações... Não é que está garantido R$ 20 bilhões, o que está garantindo são as ações”, explicou. O valor, de acordo com o comunicado do governo, será “investido” em ações para recuperar o Rio Doce, afetado pelo derramamento de lama da barragem da Samarco.

Mercado financeiro e bancos gostaram do acordo

Ao mercado financeiro, a Vale informou, em comunicado, que os valores do acordo poderão variar de R$ 9,5 bilhões a R$ 11,9 bilhões, com pagamentos assumidos integralmente pela Samarco. A divisão de recursos inclusive foi definida: R$ 2 bilhões em 2016, R$ 1,2 bilhão em 2017, e R$ 1,2 bilhão em 2018. Analistas de bancos destacaram em relatório que o acordo foi positivo para as empresas.

“A Vale informou que a Samarco e suas acionistas (Vale/BHP) fecharam um acordo de 15 anos com o governo relacionado ao rompimento da barragem da Samarco. Considerando alguns temores anteriores do mercado, o acordo parece positivo para todos os envolvidos, e nós louvamos os esforços da Vale de buscar um acordo com o governo (e não uma disputa judicial)”, disse o BTG Pactual em relatório a clientes.

A expectativa das controladoras da Samarco é que o acordo possa permitir a retomada das operações da mineradora. “Todas as vezes que você faz alguma coisa em consenso e harmonia, eu acho que sempre tem muito mais chance que as coisas corram bem do que simplesmente uma situação de conflito e litígio”, disse o presidente da Vale, Murilo Ferreira, que prometeu “apoiar” a Samarco, sem se comprometer com as indenizações.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o acordo não pré-condiciona a retomada das atividades da mineradora. “É óbvio que assinar o acordo é um sinal positivo em torno das questões que devem ser avaliadas pelo governo de Minas em torno do licenciamento ambiental”, avaliou.

A ministra disse também que ainda não havia recebido o relatório com as causas do acidente. Segundo ela, na medida em que o relatório estiver concluído, será preciso verificar os requisitos e necessidades das questões ambientais para que a empresa volte a operar. “Você tem uma série de normas que fundamentam o funcionamento da mineração”, afirmou.

Pelo acordo fechado entre as partes, caso a Samarco não cumpra suas obrigações, a Vale e a BHP Billiton serão responsáveis na proporção de suas participações na sociedade, de 50% cada, disse a Vale, acrescentando que o prazo e o escopo do recomeço da atividade da Samarco ainda permanecem incertos.

Fundação vai decidir para onde irão os recursos

Em seu comunicado ao mercado, a Vale disse ainda que de 2019 a 2021 as contribuições anuais da Samarco a uma fundação criada para gerir os recursos ficarão entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão. A esses valores vão se somar, cerca de R$ 2,2 bilhões em projetos de reparação e outros R$ 500 milhões para investimentos em saneamento básico nas regiões afetadas.

Caberá a Samarco financiar a fundação. Nos primeiros três anos, a mineradora irá depositar cerca de R$ 4,4 bilhões na conta da fundação, criada para garantir a realização dos investimentos nos 38 programas econômicos e ambientais em toda a área atingida pelo desastre ambiental. É aqui que começam os problemas.

A fundação será dirigida por um conselho de sete membros, com as três companhias – Samarco, Vale e BHP Billiton – nomeando dois membros cada uma, e as autoridades brasileiras nomeando um membro. A fundação será assessorada em seu trabalho por uma equipe de consultores que incluirá especialistas técnicos, reguladores e representantes das comunidades.

De acordo com a Vale, a fundação submeterá os programas de reparação e compensação à aprovação de um conselho formado por representantes das autoridades brasileiras. As atividades da fundação serão acompanhadas por um auditor externo independente. O prazo do acordo é de 15 anos, renovável por períodos de um ano, sucessivamente, até que todas as obrigações previstas no acordo sejam cumpridas, ressalta a Vale.

Se homologado pela Justiça, o acordo encerrará a ação civil pública instituída em 30 de novembro pelas autoridades brasileiras contra as três empresas, ação esta que requeria a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para cobrir os custos de limpeza e danos relacionados à ruptura da barragem. O acordo não cobre as ações civis privadas, outras ações civis públicas ou acusações criminais.

“O Ministério Público Federal tentou até o último momento entender essa negociação. Mas ela foi feita entre governo e empresas, éramos convidados em cima da hora e nunca recebemos a documentação técnica que embasou as decisões. Agora trabalharemos para que o acordo não seja homologado judicialmente”, disse à BBC Brasil o procurador Jorge Munhós de Souza.

Souza disse ainda que “os afetados não tiveram nem chance de participar”. “Está claro que este é um acordo do poder público. Aconteceu em Brasília, e este é um dos principais problemas”, emendou. Em nota divulgada na quarta-feira, o MPF questionou o acordo, a sua validade e os seus reais interesses.

"A Força-Tarefa considera a legislação socioambiental brasileira avançada e afirma que o acordo, nos moldes como foi desenhado, além de não garantir a reparação integral do dano, não segue critério técnico. Também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada.

Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento e de Transação celebrado entre o poder público e as empresas Samarco, Vale e BHP não tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, diante da ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações e da limitação de aportes de recursos por parte das empresas para a adoção de medidas reparatórias e compensatórias. Além disso, concedeu-se injustificadamente tratamento beneficiado à Vale e à BHP Billiton, vulnerando a garantia de responsabilização solidária."

Entre os movimentos sociais que acompanham o caso e prestam apoio às vítimas da tragédia, a rejeição ao acordo que previa a criação da fundação – cuja minuta, em sua íntegra, foi adiantada pela Agência Pública em 23 de fevereiro – era total.

“Representantes dos governos estadual e federal vão lá deliberar junto com empresa a criação de uma fundação que vai administrar o recurso que vai definir a vida de todo mundo? Não concordamos com isso”, disse Marino D'Angelo Junior, morador da região afetada, em audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em janeiro.

Antes da assinatura do acordo, organizações e movimentos da sociedade civil criticaram as negociações e a ONG Justiça Global prometeu enviar denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Elas alegam que o acordo extingue a ação civil pública, o que reduz o poder de fiscalização e retira a possibilidade de recursos.

• Organizações e movimentos da sociedade civil repudiam acordo assinado entre mineradoras Samarco/Vale/BHP e os Poderes...

Publicado por Justiça Global em Quarta, 2 de março de 2016

A falta da devida assistência segue sendo uma reclamação dos moradores da região atingida pela lama. Todavia, a presidente Dilma Rousseff louvou o acordo, tido por ela como “um marco no processo de reparação dos danos e de recuperação do Rio Doce e da vida que sempre existiu em torno dele”. “Estamos fazendo história com este acordo. Mais importante, conciliamos celeridade com a certeza de que nenhum direito será desrespeitado, nenhuma reparação deixará de ser feita, e todas as responsabilidades serão assumidas”, completou.

Por fim, a presidente fez uma promessa: “Haverá reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados pelo desastre. Repito: reparação integral. Esta é uma premissa inegociável, que regerá a atuação do Estado brasileiro em todo o período de implementação do acordo, sem qualquer limite ou teto”.

(Com Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)